TJPR - 0001718-41.2019.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TADEU MATEUS

CPF *08.***.*95-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:43

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/04/2023 19:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2023 18:59

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 27/03/2023 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 23:08

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2022 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 22:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/08/2022 22:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 14/07/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 17:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/06/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 13/06/2022 17:27

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 10:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2022 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2022 00:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/03/2022 00:41

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 02/03/2022 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 01/12/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 18:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/11/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 21:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2021 21:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 20/07/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUSTAVO AUGUSTO LUZIA VIZZOTTO

  • 14/07/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:42

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/07/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL nº 0001718-41.2019.8.16.0100 DA COMARCA DE JAGUARIAÍVA – vara DE ACIDENTES DE TRABALHO APELANTE:               TADEU MATEUS APELADO:                 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR:                 DES.

    MARQUES CURY I – Compulsando os autos, vislumbro que a MMª.

    Magistrada a quo, ao acolher parcialmente os embargos de declaração (mov. 87.1) opostos pela autarquia ré (mov. 85.1), mencionou que constou na r. sentença (mov. 74.1) que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais seria do Estado do Paraná.

    Assim, com a finalidade de evitar futura arguição de nulidade, determino a conversão do feito em diligência para determinar a intimação do Estado do Paraná para que, querendo, se manifeste e apresente o recurso cabível no prazo legal: (i) embargos de declaração em 10 (dez) dias (art. 1023 c/c art. 183, ambos do CPC) ou (ii) apelação cível em 30 (trinta) dias (art. 1.003, §5º c/c art. 183, ambos do CPC).

    II.

    Havendo insurgência do Estado do Paraná, intime-se a autarquia federal para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal[1], e após, (i) em se tratando de embargos de declaração, restitua-se o feito à d.

    Magistrada singular para pertinente apreciação, e (ii) em se tratando de recurso de apelação, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    III.

    Não havendo insurgência do Estado do Paraná, certifique-se o decurso do prazo e encaminhe-se à doutra Procuradoria-Geral de Justiça.

    IV.

    Intimem-se.

    Curitiba, data registrada pelo sistema. assinado digitalmente Des.

    MARQUES CURY Relator   [1] Embargos de declaração: 10 (dez) dias (art. 1023 c/c art. 183, ambos do CPC) Apelação cível: 30 (trinta) dias (art. 1.003, §5º c/c art. 183, ambos do CPC)

  • 29/04/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/04/2021 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 10:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/04/2021 16:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/04/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:22

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 12/04/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 13:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 10:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/04/2021 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:00

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 19/02/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/01/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUSTAVO AUGUSTO LUZIA VIZZOTTO

  • 15/12/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TADEU MATEUS

  • 08/12/2020 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 08/12/2020 22:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:23

    NOMEADO PERITO

  • 27/11/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO RIBAS

  • 22/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/02/2020 10:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/02/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/02/2020 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/02/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 09:48

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/10/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2019 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 19:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/06/2019 18:38

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/06/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2019 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 15:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/06/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2019 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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