TJPR - 0014813-33.2004.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEYVERSON RIBEIRO DE SA

CPF *40.***.*81-07

RIBEIRO DE SA & ALMEIDA LTDA

CNPJ: 04.783.639/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/01/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2022 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 25/04/2022 17:08

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/04/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2022 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 12:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 08/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 04/02/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 11:14

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2022 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0014813-33.2004.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$3.402,94 Exequente(s):   Estado do Paraná Executado(s):   Deyverson Ribeiro de Sá Ribeiro de Sa & Almeida Ltda   S E N T E N Ç A Vistos 1.

    HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, a desistência manifestada pela Fazenda exequente no petitório retro e, consequentemente, declaro EXTINTA a presente execução fiscal, na conformidade do art. 1º da Lei Estadual nº 16.035/2008 e do art. 775 do Código de Processo Civil de 2015. 2.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 3.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 4.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito A

  • 29/04/2021 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:02

    Extinto o processo por desistência

  • 28/04/2021 17:38

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 01/07/2020 15:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/08/2018 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 03/02/2017 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2017 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2017 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 09:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2016 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2016 08:47

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2016 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2016 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 10:51

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 10:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2004

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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