TJPR - 0003943-75.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DVA EXPRESS LTDA

CNPJ: 59.820.647/0007-06

ANTONIETA PATRIANI

CPF *82.***.*80-80

FLASIO DONIZETE PATRIANI

CPF *74.***.*50-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALFABENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2025 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2025 17:08

    Extinto o processo por desistência

  • 07/08/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2025 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 24/07/2025 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2025 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 19:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 17:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/04/2025 10:58

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/02/2025 09:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:12

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 12:12

    Juntada de CUSTAS

  • 18/02/2025 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2025 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2024 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2023 12:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALFABENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 14/08/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/08/2023 19:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/06/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE ALFABENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 05/12/2022 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 12:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 08:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2022 18:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/02/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/01/2022 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 12:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/01/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0003943-75.2016.8.16.0185 1.

    Indefiro o pedido de apensamento (mov. 112.1), vez que não há citação válida da sociedade executada nos presentes autos.

    Quanto à indisponibilidade, defiro parcialmente, somente com relação aos sócios executados. 2.

    Com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional – CTN, decreto a indisponibilidade dos bens dos sócios executados, até o limite do valor executado nos 1 autos. 3. À Serventia para efetuar o protocolo via convênio junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 4.

    Com a resposta, manifeste-se a exequente.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito 1 Súmula 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran. _______________________________________________________________________ LP - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 30/11/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 11:20

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 21/10/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 03:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 03:16

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/07/2021 18:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2021 20:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALFABENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 24/06/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 20:51

    Expedição de Carta precatória

  • 05/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 19:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003943-75.2016.8.16.0185   1.

    Manifeste-se a exequente acerca da petição de mov. 90.1, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Após, voltem conclusos com urgência.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.   Curitiba, 28 de abril de 2021.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

  • 29/04/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 01/09/2020 14:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 27/08/2020 15:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 24/08/2020 17:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 11:20

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 11:20

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2020 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2020 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2020 13:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FLÁSIO DONIZETE PATRIANI

  • 29/05/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIETA PATRIANI

  • 28/05/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 17:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 12:40

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/02/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

  • 29/01/2020 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2019 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 17:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 19:11

    Expedição de Carta precatória

  • 17/06/2019 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 15:39

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/04/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 18:52

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2018 17:10

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 16:43

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2018 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2018 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2018 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2017 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 15:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2017 18:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2016 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2016 12:51

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 11:06

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 11:06

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2016 02:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2016 02:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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