TJPR - 0002420-13.1990.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 20:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/05/2024 12:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 19:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 21:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2023 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/05/2023 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/02/2023 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 17:43

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/07/2022 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0002420-13.1990.8.16.0129 Processo:   0002420-13.1990.8.16.0129 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$114,10 Exequente(s):   Município de Paranaguá/PR Executado(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA 1.

    Preliminarmente, a última sentença dos autos digitalizados mostra-se estranha ao feito, portanto declaro sua nulidade. 2.

    Tendo sido julgados procedentes os embargos opostos pela empresa Balneária, encaminhem-se os autos ao contador para o cálculo das custas processuais devidas pelo Município. 3.

    Após, intime-se o Município de Paranaguá para que se manifeste acerca da juntada de custas, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    No silêncio, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição da competente Requisição de Pequeno Valor – RPV.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:01

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 02:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 13:22

    APENSADO AO PROCESSO 0011641-29.2004.8.16.0129

  • 10/10/2018 12:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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