TJPR - 0000015-77.2021.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARCELO RODRIGO VENDRAMINI FONTANA

CPF *81.***.*15-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID APARECIDO DALBEM

CPF *93.***.*08-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2024 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2024 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2023 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 14/11/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2023 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/10/2023 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2023 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 10/05/2023 21:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

  • 02/05/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/04/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 24/03/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

  • 18/01/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 17/11/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

  • 28/10/2022 15:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 24/10/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 15:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/08/2022 14:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/08/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 22:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA

  • 15/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 21:01

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:33

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 18:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/08/2021 19:16

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2021 14:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID APARECIDO DALBEM

  • 18/05/2021 17:25

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0000015-77.2021.8.16.0109   Processo:   0000015-77.2021.8.16.0109 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$647,94 Exequente(s):   MARCELO RODRIGO VENDRAMINI FONTANA Executado(s):   DAVID APARECIDO DALBEM DESPACHO 1.

    Vistos. 2.

    Nos termos do artigo 829, caput do CPC, cite-se a parte executada, para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos. 3.

    Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado, e nem havendo indicação de bens, considerando, ainda, que o dinheiro precede na ordem de preferência dos bens a serem penhorados, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade do executado, até o limite do valor devido. 4.

    Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do devedor.

    Procedido ao bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, remoção e avaliação do bem. 5.

    Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para atingir o débito. 6.

    Em ambos os casos acima, se efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, §3º da Lei 9.099/95, procedendo-se a intimação do executado e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. 7.

    Notifique-se o exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência (item 06), tal fato poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente o executado, a execução prosseguirá. 8.

    Cientifique-se, ainda, o executado, que reconhecendo a dívida e comprovando o pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) de seu valor até a audiência de conciliação, poderá requerer seja admitido o pagamento do valor parcelado em até 06 (seis) vezes com a incidência da correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. 9.

    Cientifique-se, por fim, o executado, que a utilização do parcelamento mencionado no item anterior enseja a renúncia ao direito de embargar a execução, e que seu descumprimento ensejará na incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito. 10.

    Realizadas todas as diligências determinadas nos itens acima, se restar negativa a penhora, intime-se o executado para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora. 11.

    Não localizado o devedor ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 12.

    Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, caput e § 1º, todos do CPC, caso haja necessidade.

    Int. e diligências necessárias.

    Mandaguari, 15 de fevereiro de 2021.

    Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 26/04/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 16:45

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/01/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 13:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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