TJPR - 0002082-27.2020.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOAO CELSO MOOZ

CPF *00.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARMELEIRO - PR

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 16/07/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 15:39

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2024 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2024 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2024 19:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 31/01/2024 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CELSO MOOZ

  • 15/01/2024 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 05:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 18:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2023 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/02/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 12:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:49

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/07/2022 13:45

    Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 25/04/2022 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2022 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002082-27.2020.8.16.0181 DECISÃO 1.

    João Celso Mooz ajuizou ação de reintegração de servidor exonerado por aposentadoria em face do Município de Marmeleiro.

    Alega que sua exoneração não respeitou o devido processo legal e o contraditório, defendendo que possui direito adquirido para se aposentar e continuar trabalhando, o que não foi admitido. 2.

    Vislumbra-se que as partes pugnaram pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e na produção de prova documental.

    No que toca ao pedido para produção de prova documental, determino seja a parte autora intimada para que, em 05 (cinco) dias, indique, de forma pormenorizada, quais leis ainda não foram colacionadas aos autos. 3.

    Após, intime-se a parte ré para que promova a juntada da documentação solicitada no mov. 25.1, em 30 (trinta) dias. 4.

    A oitiva de testemunhas não se mostra necessária, visto que o pedido de exoneração juntado no mov. 15.3 foi firmado pela própria parte autora, que, caso pretendesse impugnar a autenticidade, deveria fazê-lo por outros meios. 5.

    Cumpridos os itens acima, às partes para alegações finais. 6.

    Oportunamente, tornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marmeleiro, assinado e datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 28/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2021 17:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/02/2021 07:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/02/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2020 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2020 22:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CELSO MOOZ

  • 14/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 20:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/09/2020 16:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/09/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 16:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2020 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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