TJPR - 0018077-72.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MSM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME

CNPJ: 23.701.919/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIELO S/A

CNPJ: 01.027.058/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2025 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEXANDRE CASCAES MIKOS

  • 07/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 24/03/2025 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/03/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 00:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 00:23

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2025 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 29/01/2025 20:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 03:34

    DECORRIDO PRAZO DE MSM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME

  • 28/01/2025 03:19

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 24/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2024 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 12/12/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2024

  • 11/11/2024 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2024

  • 11/11/2024 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2024

  • 09/11/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 09/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MSM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME

  • 19/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/10/2024 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/10/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MSM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME

  • 08/10/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 03/10/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 01/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 13:35

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 26/09/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 12/09/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 17:53

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 06/09/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/09/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 00:08

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/08/2024 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2024 16:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 06/08/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2024 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2024 14:49

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/08/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 30/07/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 30/07/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 30/07/2024 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/07/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 29/07/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 02:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/04/2024 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/04/2024 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/03/2024 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 29/02/2024 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 09:42

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 09:42

    Juntada de CUSTAS

  • 28/02/2024 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 19/10/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 16/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 30/05/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 19/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 14/04/2023 04:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/04/2023 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/04/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 07/04/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/03/2023 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/03/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 02:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MSM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME

  • 08/12/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 29/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEXANDRE CASCAES MIKOS

  • 23/11/2022 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/11/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 04/10/2022 04:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 03/06/2022 05:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/05/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MSM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME

  • 08/02/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 28/01/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEXANDRE CASCAES MIKOS

  • 25/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE MSM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME

  • 01/09/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 14/05/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018077-72.2019.8.16.0001 Vistos, 1.

    Recebo os Embargos de Declaração (mov. 66.1), eis que foram opostos tempestivamente.

    Tratam-se de embargos de declaração opostos por MSM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI em face da decisão saneadora de mov. 61.1, na qual foi acolhida a impugnação ao valor da causa, fixando o valor da causa em R$ 135.266,36 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), em razão do pedido de restituição em dobro.

    A parte Embargante afirmou que a decisão foi omissa quanto ao pedido de desistência da restituição em dobro formulado na impugnação à contestação.

    A parte Embargada se manifestou (mov. 72.1) e discordou quanto ao pedido de desistência em relação ao pedido de restituição em dobro.

    Aduz o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. ” Após o cotejo da decisão com os embargos manejados concluo que assiste razão quanto à análise do pedido de desistência no que tange ao pedido de restituição em dobro dos valores supostamente cobrados de forma indevida.

    No entanto, a fim de sanar referida omissão, passo a decidir.

    Segundo disposto no art. 329, inc.

    II do CPC: “O autor poderá: (...) II -  até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu (...)”, uma vez que também possui direito subjetivo à prolação de sentença de mérito.

    Tendo em vista que o Autor pleiteou a desistência do pedido de restituição em dobro dos valores supostamente cobrados indevidamente somente após a citação do réu e que este não concordou com o pedido do autor, INDEFIRO o pedido de desistência do pedido de restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e mantenho a decisão de impugnação ao valor da causa. 2.

    Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento de eventual diferença de custas. 3.

    No mais, intime-se o Sr.

    Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de mov. 75.1. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto J

  • 28/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MSM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME

  • 05/02/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 28/01/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEXANDRE CASCAES MIKOS

  • 21/01/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 18/12/2020 23:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 11:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2020 16:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/07/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 13/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/03/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/03/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CIELO S/A

  • 04/03/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 16:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 19:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2019 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2019 16:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2019 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2019 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 09:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2019 12:27

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041991-08.2019.8.16.0021

Hanoar Almeida

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Caio Contri Cavalheiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/06/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000988-61.2020.8.16.0143

Vara Criminal da Comarca de Seabra/Ba

Josenei Miguel Wolff Barbosa

Advogado: Balduino Petro Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2020 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0001594-89.2020.8.16.0143

56. Delegacia Regional de Policia de Res...

Jose Alessandro Borges Rodrigues

Advogado: Bruno Machado Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/12/2020 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0000889-54.2008.8.16.0065

Bunge Fertilizantes S/A

Jordao Berns

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/06/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011199-46.2020.8.16.0018

Maikele Aparecida Pereira dos Santos

Rosana Marcelli Rodrigues Grossi

Advogado: Mateus Silva Lopes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2025 13:24

Exibir Processo