27/09/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2023 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2023 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/08/2023 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
31/08/2023 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2023 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/08/2023 08:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:53

Recebidos os autos
10/07/2023 12:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/07/2023 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2023 11:09

Recebidos os autos
20/05/2023 11:09

Juntada de CUSTAS
20/05/2023 11:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/05/2023 18:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 11:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023
24/04/2023 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2023 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2023 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/04/2023 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2023 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
31/03/2023 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2023 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR
03/03/2023 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2023 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 22:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 14:25

DEFERIDO O PEDIDO
14/12/2022 10:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/12/2022 10:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 10:57

Conclusos para decisão
14/12/2022 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 01:09

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento
01/06/2022 16:24

Conclusos para decisão
30/05/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/02/2022 16:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/01/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2021 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2021 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/10/2021 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/10/2021 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/10/2021 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/10/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:28

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:18

Recebidos os autos
27/09/2021 17:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/07/2021 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 13:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/06/2021 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR
31/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves , s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002845-31.2018.8.16.0041 Processo: 0002845-31.2018.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$25.935,63 Autor(s): BEA CONSTRUÇÕES LTDA – ME Réu(s): Município de Alto Paraná/PR DECISÃO 1.

Inicialmente, antes de deferir o levantamento do valor pago, determino a intimação do Município de Alto Paraná para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o valor que deve ser retido a título de Imposto de Renda, tanto do valor principal quanto dos honorários advocatícios, conforme dispõem as normas do Decreto Judiciário nº 382/2020 do TJPR, em especial, o art.3°, caput c/c art. 9°, parágrafo único.

O Município também deve indicar uma conta para que seja transferido o valor retido. 2.

Informado o valor a ser retido, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sendo advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada (art.3°, §3°). 3.

Estando as partes de acordo com o cálculo das retenções, em atenção ao pedido de mov.84.1, expeça-se alvará ou ofício de transferência da quantia principal e honorários advocatícios, devolvendo o valor retido à Fazenda Pública executada. 3.1.

Preferindo o interessado pela expedição de ofício de transferência (seja o exequente, executado ou o credor das custas e dos honorários sucumbenciais), deverá informar os dados da sua conta bancária, também no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.

Em relação aos valores inerentes a parte exequente, observe-se a necessidade de constatação de que o procurador tem poderes específicos para levantamento de valores. 3.3.

Deve a instituição bancária confirmar a operação, encaminhando resposta ao Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. 4.

Na sequência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação de seu crédito, sendo advertida de que seu silêncio será interpretado como quitação do débito. 5.

Oportunamente tornem os autos conclusos para sentença de extinção em face do cumprimento da obrigação.

Diligências necessárias.

Alto Paraná, assinado e datado eletronicamente.

Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito
20/05/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 19:22

OUTRAS DECISÕES
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves , s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002845-31.2018.8.16.0041 Processo: 0002845-31.2018.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$25.935,63 Autor(s): BEA CONSTRUÇÕES LTDA ME Réu(s): Município de Alto Paraná/PR Em razão de minha permuta à Comarca de Iporã/PR (Decreto Judiciário 205/2021 – DM, publ. em 15/4/2021), devolvo os autos, excepcionalmente sem apreciação, para conclusão ao Excelentíssimo Senhor Juiz desta Comarca de Alto Paraná.

Iporã, datado eletronicamente.

Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira Juiz de Direito
29/04/2021 12:40

Conclusos para decisão
29/04/2021 12:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/04/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR
10/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/04/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 12:28

Conclusos para decisão
08/04/2021 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2021 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
26/03/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2021 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
03/03/2021 14:46

Juntada de Certidão
26/11/2020 14:32

Recebidos os autos
26/11/2020 14:32

Juntada de CUSTAS
25/11/2020 09:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/10/2020 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2020 14:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/10/2020 14:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/10/2020 14:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/09/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR
28/07/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2020 18:37

CONCEDIDO O PEDIDO
08/07/2020 13:57

Conclusos para decisão
15/06/2020 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/05/2020 02:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR
28/04/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 01:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR
14/02/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 15:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/02/2020 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/02/2020 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 13:12

Recebidos os autos
28/01/2020 13:12

TRANSITADO EM JULGADO
28/01/2020 13:12

Baixa Definitiva
28/01/2020 13:12

Juntada de Certidão
28/01/2020 13:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/01/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR
11/11/2019 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2019 17:42

Juntada de ACÓRDÃO
29/10/2019 17:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/10/2019 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 18:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/10/2019 13:30
07/10/2019 18:53

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
03/10/2019 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 14:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2019 00:00 ATÉ 25/10/2019 23:59
27/09/2019 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 16:25

Conclusos para despacho INICIAL
13/09/2019 16:25

Distribuído por sorteio
05/09/2019 17:07

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2019 18:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 18:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/07/2019 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2019 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 14:17

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/06/2019 12:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/06/2019 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2019 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 17:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/05/2019 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/04/2019 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2019 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 21:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2019 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 14:38

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
18/03/2019 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR
11/03/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/02/2019 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 14:12

Juntada de Certidão
19/02/2019 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2019 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2019 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 08:56

Juntada de Petição de contestação
28/01/2019 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 17:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/11/2018 12:11

CONCEDIDO O PEDIDO
29/11/2018 14:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/11/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 17:53

Recebidos os autos
20/11/2018 17:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/11/2018 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/11/2018 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/11/2018 13:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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