TJPR - 0002526-24.2020.8.16.0193
1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO GLIR
-
29/01/2025 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 13:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/12/2024 13:35
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
10/12/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 13:35
Juntada de Certidão
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08/04/2022 16:49
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
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14/09/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO GLIR
-
28/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/08/2021 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 08:08
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
16/08/2021 18:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/05/2021 16:48
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/05/2021 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002526-24.2020.8.16.0193 Processo: 0002526-24.2020.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Hora Extra Valor da Causa: R$143.000,00 Autor(s): ROBERTO GLIR Réu(s): Município de Colombo/PR 1.
Antes de sanear o feito, com o escopo de bem garantir o contraditório e a ampla defesa, evitando, por conseguinte, qualquer nulidade, é preciso ordenar a marcha processual.
Explico.
Ao que se extrai dos autos, em cumprimento à Portaria n. 01/2020 deste Juízo, foram expedidos, de forma concomitante, dois atos ordinatórios, a saber: o primeiro intimando a parte autora para a apresentação de impugnação à contestação (mov. 25.1); e o segundo, na mesma data (02/10/2020), intimando ambas as partes para manifestação quanto ao interesse na conciliação e especificação de provas a serem produzidas (mov. 27.1).
A impropriedade da simultaneidade dos atos é evidente.
Nos termos do que preconiza o art. 22 da Portaria acima aludida, o qual inclusive está transcrito à mov. 27.1, o segundo ato mencionado somente haveria de ser expedido após a apresentação da impugnação à contestação pela parte autora, oportunidade em que, aliás, apresentou-se novo documento.
Vislumbra-se, pois, que o prazo para os dois atos iniciou-se conjuntamente, de modo a esgotar o lapso temporal para especificação das provas antes mesmo do momento correto da correspondente intimação.
Tal circunstância, entendo, se revela passível de causar prejuízo à defesa, notadamente porque a cronologia dos atos (i. inicial, ii. contestação, iii. impugnação, iv. especificação de provas) busca oportunizar ao réu o embasamento necessário ao pedido de provas.
Portanto, o ato de mov. 27.1 deve ser novamente expedido com vistas à intimação do Município de Colombo. 2.
Após, sim, tornem os autos conclusos para saneamento. 3.
Diligências e intimações necessárias.
Colombo, 27 de abril de 2021.
Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito -
29/04/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 12:39
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/01/2021 14:40
Recebidos os autos
-
11/01/2021 14:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2020 01:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2020 22:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 22:20
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/10/2020 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/10/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/10/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 13:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/10/2020 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 12:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/09/2020 14:55
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO GLIR
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21/08/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/08/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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10/08/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/08/2020 15:53
CONCEDIDO O PEDIDO
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04/06/2020 15:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/06/2020 15:03
Recebidos os autos
-
04/06/2020 15:03
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
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03/06/2020 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/06/2020 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2020 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2020 15:45
Declarada incompetência
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06/05/2020 14:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/05/2020 14:39
Juntada de Certidão
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06/05/2020 14:35
Recebidos os autos
-
06/05/2020 14:35
Distribuído por sorteio
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05/05/2020 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/05/2020 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2020
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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