25/07/2024 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2022 15:57

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2022 17:31

Recebidos os autos
16/08/2022 17:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/08/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
05/08/2022 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2022 11:34

Recebidos os autos
24/06/2022 11:34

Juntada de CUSTAS
22/06/2022 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/06/2022 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
24/05/2022 12:02

Recebidos os autos
24/05/2022 12:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 17:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE NEWPORT DO BRASIL LTDA. REPRESENTADO(A) POR NEWTON ERTHAL RIGHI VIEIRA
13/04/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL DA EMPRESA COPO INDUSTRIA DE POLIUREFANO DO BRASIL LTDA
13/04/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COPO INDUSTRIA DE POLIURETANO DO BRASIL
22/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 13:00

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
25/02/2022 18:07

Conclusos para decisão
07/02/2022 12:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2022 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 13:28

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/02/2022 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 12:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
16/11/2021 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/09/2021 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2021 14:27

Conclusos para despacho
16/06/2021 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 19:11

Recebidos os autos
07/06/2021 19:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 19:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE COPO INDUSTRIA DE POLIURETANO DO BRASIL
01/06/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL DA EMPRESA COPO INDUSTRIA DE POLIUREFANO DO BRASIL LTDA
20/05/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE NEWPORT DO BRASIL LTDA. REPRESENTADO(A) POR NEWTON ERTHAL RIGHI VIEIRA
09/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

Vistos e examinados estes autos de Impugnação de Crédito Retardatária sob nº 0004082-88.2013.8.16.0037, em que é requerente Newport do Brasil Ltda. e requerida Copo Indústria de Poliuretano do Brasil Ltda., devidamente qualificados nos autos. SENTENÇA I – RELATÓRIO: O autor, devidamente qualificado na inicial, requereu a retificação de seu crédito, em face de Copo Indústria de Poliuretano do Brasil Ltda., igualmente qualificada, aduzindo em síntese ser credor da ré no montante de USD 30.412,07, oriundo de faturas decorrentes de prestação de serviços.

Juntou documentos (movs. 1.2/1.9).

O pedido do autor se baseia nas faturas de nº 5182385, 5182386, 5182387, 5182763, 5182739, 5183690, 5183691, 51833692, 5184220, 5184221, 5184222, 5184223, 5184224, 51824225, 5184226, 5185729, 5185730, 5185731, 5186966, 5186967, 5186968, 5186969, 5186970, 5188415, 5188416, 5188804, 5188805, 5188806, 5188807, 5200063, 5200064, 5200065, 5201263, 5201264, 5202028 e 5204298.

A recuperanda (mov. 29) se opôs ao pedido do autor, alegando que as faturas de nº 5200063, 5200064 e 5200065 estariam lançadas em duplicidade.

Quanto à fatura de nº 5182763, a recuperanda não reconheceu sua exigibilidade, tendo em vista não ter encontrado o registro das mesmas.

Ressaltou ainda ser indispensável a apresentação do número da bill of lading - BL1, bem como da declaração de importação - DI 2 de modo a viabilizar a eventual identificação dos aludidos documentos no sistema da Recuperanda Sobre as faturas 005186966, 005186967, 005186968, 005186969, 005186970, 005188415, 005188416, 005188804, 005188805, 005188806, 005188807, 005200063, 005200064, 0005200065, 005201263, 005201264, 005202028 e 005204298, a recuperanda manifestou ciência.

A parte autora, em mov. 34, reconheceu a duplicidade das faturas de nº 5200063, 5200064 e 5200065, requerendo a exclusão destas do pedido.

Ressalta que as faturas de nº nºs 005182385, 005182386, 005182387, 005182739, 005183690, 005183691, 005183692, 005184220, 005184221, 005184222, 005184223, 005184224, 005184225, 005184226, 005185729, 005185730 e 005185731 sequer foram contestadas, o que significaria o reconhecimento destas pela recuperanda.

A administradora judicial (mov. 100) concordou com a retificação do crédito para que passe a constar USD 30.532,53, na Classe Quirografária, uma vez que consideradas as faturas vencidas até a data do pedido de recuperação judicial e observado o disposto no inciso II do artigo 9º da LRJF.

Em mov. 111, a recuperanda se manifestou pugnando pela apresentação do número da BL e DI das faturas nº 5182763 e 5204298, bem como pela retificação do laudo apresentado pelo administrador judicial para que este proceda a exclusão das faturas arroladas em duplicidade de nº 5200063, 5200064 e 5200065.

A autora, em mov. 138, prestou alguns esclarecimentos acerca das faturas duplicadas, requerendo que aquelas sejam substituídas pelas de nº 5207402 e 5209415, que representam USD 980,00 e USD 280,00 respectivamente.

Todavia, a recuperanda não concordou com o aditamento do pedido (mov. 143).

A administradora judicial (mov. 150) esclareceu que, em seu parecer apresentado em mov. 100, não foram incluídas as faturas duplicadas, reiterando o pedido de retificação do crédito para que passe a constar USD 30.532,53.

O Ministério Público se manifestou pela retificação do crédito para que passe a constar o valor de a USD 30.532,53 em favor do autor.

Contados, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de Impugnação de Crédito proposta por Newport do Brasil Ltda. em face de Copo Indústria de Poliuretano do Brasil Ltda, na qual requer a retificação de seu crédito no Quadro Geral de Credores para que passe a constar a importância correspondente a USD 30.412,07.

O transcurso do prazo fixado no artigo 8° da LFRJ ocorreu em 10/03/2013, ou seja, em data anterior ao ajuizamento da presente ação, se tratando, portanto, de pedido de impugnação de crédito retardatária.

Pois bem.

O crédito que o impugnante pretende ver inscrito no quadro geral de credores de Copo Indústria de Poliuretano do Brasil Ltda. não atende aos requisitos exigidos pela Lei n. 11.101/2005, uma vez que não foram juntados nos autos documentos suficientes a comprovar a existência do crédito. O pedido do autor é fundamentado nas faturas de nº 5182385, 5182386, 5182387, 5182763, 5182739, 5183690, 5183691, 51833692, 5184220, 5184221, 5184222, 5184223, 5184224, 51824225, 5184226, 5185729, 5185730, 5185731, 5186966, 5186967, 5186968, 5186969, 5186970, 5188415, 5188416, 5188804, 5188805, 5188806, 5188807, 5200063, 5200064, 5200065, 5201263, 5201264, 5202028 e 5204298.

A recuperanda declarou estar ciente sobre as faturas de nº 5186966, 5186967, 5186968, 5186969, 5186970, 5188415, 5188416, 5188804, 5188805, 5188806, 5188807, 5200063, 5200064, 5200065, 5201263, 5201264, 5202028 e 5204298.

Referidas faturas, conforme informado pela parte autora, venceram após o pedido de recuperação judicial.

Em que pese haja concordância da administradora judicial para que seja retificado o crédito para USD 30.532,53, não há fundamento para o referido valor, uma vez que o pretendido pela autora é de USD 30.412,07 e a própria administradora judicial informou que retirou do cálculo as faturas de nº 5200063; 5200064 e 5200065. As faturas 5182385, 5182386, 5182387, 5182739, 5183690, 5183691, 51833692, 5184220, 5184221, 5184222, 5184223, 5184224, 51824225, 5184226, 5185729, 5185730 e 5185731 não foram impugnadas, porém, sobre elas também não houve comprovação da efetiva prestação do serviço.

Note-se que as faturas são documentos emitidos unilateralmente, não servindo, por si só, como comprovação da efetiva prestação do serviço.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM REGISTROS DE FECHAMENTO DE LOTE.

COMPRA E VENDA DE AVES PARA FRIGORÍFICO.

EXTINÇÃO À ORIGEM.

ESCRITOS INSUFICIENTES A APURAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

PRELIMINAR.

CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

PREJUDICIAL NÃO VERIFICADA.

MÉRITO.

DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A COMPRA DOS ANIMAIS E A ENTREGA DESTES.

TESE RECHAÇADA.

NOTAS FISCAIS COLACIONADAS DESASSOCIADAS DE EVENTUAL DÉBITO.

DOCUMENTOS UNILATERAIS DESACOMPANHADOS DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS.

REGISTROS INTERNOS DO DEMANDANTE INSUFICIENTES A FORMAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO ACERCA DA SUPOSTA DÍVIDA.

AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, INC.

I, DO CPC).

Não se desconhece a flexibilização das formalidades proporcionadas pelo procedimento monitório, todavia não se pode autorizar o prosseguimento com base em documentos minimamente capazes de formar a convicção do julgador a respeito da existência do crédito que se visa cobrar.

SUCUMBÊNCIA.

REDISTRIBUIÇÃO E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

PRETENSÕES PREJUDICADAS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO PARCIALMENTE CONCEDIDO E, NESTA, DESPROVIDO. (TJ-SC - AC: 03019507320158240010 Braço do Norte 0301950-73.2015.8.24.0010, Relator: Ricardo Fontes, Data de Julgamento: 01/10/2019, Quinta Câmara de Direito Civil) Destarte, tendo em vista que o pedido do autor não atende aos requisitos exigidos pela Lei n. 11.101/2005, na medida em que não foi dado cumprimento ao artigo 9, inciso III, a improcedência do pedido é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO:

Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido do autor.

Custas e despesas judiciais a cargo do autor.

Condeno ainda o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da recuperanda e ao administrador judicial ante a litigiosidade instaurada, estes fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido para cada, nos termos do artigo 85, §2°, que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC/IGP-DI, a contar deste arbitramento, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado[1].

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Arquive-se com as cautelas de praxe. Curitiba, 27 de abril de 2021 Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito [1] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL.

RETIFICAÇÃO.

PARÂMETRO.

FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

VALOR DA CAUSA, E NÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

JUROS SOBRE OS HONORÁRIOS.

INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.

CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO, PELA MÉDIA INPC/IGP-DI.

SÚMULA Nº 14 DO STJ.

EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE. (TJPR - 18ª C.Cível - EDC - 1668655-8/01 - Telêmaco Borba - Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - Unânime - J. 12.09.2018)
28/04/2021 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 17:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
22/04/2021 16:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/02/2021 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/01/2021 11:34

Recebidos os autos
27/01/2021 11:34

Juntada de CUSTAS
27/01/2021 11:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/12/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:32

Conclusos para despacho
02/12/2020 15:39

Recebidos os autos
02/12/2020 15:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/11/2020 08:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 01:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2020 13:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/11/2020 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL DA EMPRESA COPO INDUSTRIA DE POLIUREFANO DO BRASIL LTDA
01/11/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 18:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE COPO INDUSTRIA DE POLIURETANO DO BRASIL
03/10/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE NEWPORT DO BRASIL LTDA. REPRESENTADO(A) POR NEWTON ERTHAL RIGHI VIEIRA
22/09/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 16:27

Recebidos os autos
10/09/2020 16:27

Juntada de CUSTAS
10/09/2020 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE NEWPORT DO BRASIL LTDA. REPRESENTADO(A) POR NEWTON ERTHAL RIGHI VIEIRA
20/08/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:31

Conclusos para despacho
13/08/2020 13:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2020 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/07/2020 18:00

Cancelada a movimentação processual
21/07/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 17:59

Conclusos para despacho
02/07/2020 17:27

Recebidos os autos
02/07/2020 17:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/06/2020 17:57

Juntada de Certidão
21/06/2020 01:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 12:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2020 23:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2020 01:56

DECORRIDO PRAZO DE NEWPORT DO BRASIL LTDA. REPRESENTADO(A) POR NEWTON ERTHAL RIGHI VIEIRA
27/04/2020 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:42

Conclusos para despacho
10/03/2020 15:17

Recebidos os autos
10/03/2020 15:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/02/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2020 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 13:05

Conclusos para despacho
14/03/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 09:22

Recebidos os autos
25/02/2019 09:22

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
18/12/2018 15:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/12/2018 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2018 08:37

Declarada incompetência
31/10/2018 12:59

Conclusos para decisão
30/07/2018 18:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2018 00:22

DECORRIDO PRAZO DE COPO INDUSTRIA DE POLIURETANO DO BRASIL
24/06/2018 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2018 00:36

DECORRIDO PRAZO DE NEWPORT DO BRASIL LTDA. REPRESENTADO(A) POR NEWTON ERTHAL RIGHI VIEIRA
20/06/2018 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2018 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2018 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2018 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2018 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2018 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 17:44

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/09/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE COPO INDUSTRIA DE POLIURETANO DO BRASIL
22/09/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2017 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2017 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 14:35

Conclusos para decisão
07/08/2017 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
07/08/2017 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
20/02/2017 13:15

Recebidos os autos
20/02/2017 13:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/02/2017 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2017 16:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2016 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 16:46

Conclusos para decisão
13/01/2016 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2016 22:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2015 00:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2015 13:25

Conclusos para despacho
02/12/2014 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2014 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2014 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2014 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2014 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2014 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2014 17:07

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/04/2014 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2014 17:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2014 18:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2014 00:15

DECORRIDO PRAZO DE NEWPORT DO BRASIL LTDA. REPRESENTADO(A) POR NEWTON ERTHAL RIGHI VIEIRA
25/01/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2014 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2014 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2014 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2014 18:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/01/2014 15:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2013 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
17/12/2013 14:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/12/2013 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2013 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2013 17:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2013 00:04

DECORRIDO PRAZO DE COPO INDUSTRIA DE POLIURETANO DO BRASIL
13/11/2013 18:21

Juntada de Petição de contestação
13/11/2013 18:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2013 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2013 10:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2013 14:08

Recebidos os autos
24/10/2013 14:08

Juntada de CIÊNCIA
21/10/2013 22:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2013 15:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2013 15:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/10/2013 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2013 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2013 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2013 12:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2013 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2013 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2013 15:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/10/2013 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2013 15:03

APENSADO AO PROCESSO 0004624-43.2012.8.16.0037
01/10/2013 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2013 15:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2013 15:41

Juntada de Certidão
12/09/2013 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/08/2013 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2013 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2013 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/08/2013 14:45

Recebidos os autos
27/08/2013 14:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/08/2013 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2013 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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