11/08/2022 12:37

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
12/05/2022 11:06

Recebidos os autos
12/05/2022 11:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/05/2022 19:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2022 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/05/2022 12:37

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/05/2022 15:02

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/04/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
16/03/2022 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.
24/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 16:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/10/2021 16:04

Juntada de CUSTAS
01/10/2021 16:04

Recebidos os autos
01/10/2021 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/08/2021 15:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021
07/06/2021 19:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 19:11

Recebidos os autos
07/06/2021 19:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.
20/05/2021 12:01

Juntada de COMPROVANTE
09/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

Vistos e examinados estes autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 0003474-93.1997.8.16.0185 em que é exequente Banco Banestado S.A., e executado Maper Comércio de Refeições Industriais Ltda. e Massa Falida de Maper Comércio de Refeições Industriais Ltda., devidamente qualificados nos autos. SENTENÇA I – RELATÓRIO: O exequente, devidamente qualificado na inicial, requereu a execução de título extrajudicial em face de Maper Comércio de Refeições Industriais Ltda. e Massa Falida de Maper Comércio de Refeições Industriais Ltda., igualmente qualificados, aduzindo em síntese ser credor da ré no montante de R$31.554,38 (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), oriundo de Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente sob o nº 732 3802 Juntou documentos (mov.1.2-fls.05/21).

Houve a penhora sobre imóvel do executado (mov.1.2-fls.41).

O Síndico pleiteou pela habilitação do crédito ante a decretação da falência do executado, devidamente corrigido nos termos da lei falimentar (mov.1.2 – fls.47) Em mov.1.2-fls.95 e mov.68, o Síndico informou que o exequente teria ajuizado habilitação de crédito sob n° 0001588—5420008.16.1085, a qual inclusive já conta com sentença, devendo os presentes autos serem extintos.

Contados, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial proposta por Banco Banestado S.A. em face de Maper Comércio de Refeições Industriais Ltda. e Massa Falida de Maper Comércio de Refeições Industriais Ltda., na qual o exequente requer o pagamento do montante de R$31.554,38 (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), oriundo de Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente sob o nº 732 3802.

No decorrer dos autos, o Síndico informou que o crédito do autor já foi habilitado na falência, nos autos de n°0001588-54.2000.8.16.0185, requerendo a extinção do feito.

Pois bem.

Da análise detida dos autos de habilitação de n°0001588-54.2000.8.16.0185, verifica-se que de fato o crédito ora executado foi incluído no quadro geral de credores, por meio de sentença transitada em julgado (mov.1.1-fls.56/61 dos autos de habilitação), logo a presente ação perdeu seu objeto.

Nesse sentido leciona Manoel Justino Bezerra Filho[1]: "Se a suspensão da execução se deu por força de falência (art. 6.º, caput), a execução não voltará a correr, a menos que seja revertido o decreto de falência; e não voltará a correr pois o que eventualmente puder ser pago àquele credor, será pago nos próprios autos da falência, em atenção ao princípio do par condicio creditorum". Também é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR.

INCONFORMISMO DO EXECUTADO.

DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA OCASIONA A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

ACOLHIMENTO.

FALÊNCIA DECRETADA EM 1997.

DECISÃO TRANSITADA EM JULAGADO.

CRÉDITO HABILITADO NOS AUTOS DE FALÊNCIA. - Possível a extinção da execução individual quando se observa que o crédito por ela buscado foi habilitado na falência, cuja decretação tornou-se definitiva.

Recurso provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0041726-69.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 16.03.2020) Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC, tendo em vista a perda do objeto.

Custas pelo requerente.

Sem honorários ante a ausência de litigiosidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, promova-se o levantamento da penhora e arquive-se com as cautelas de estilo. Curitiba, 26 de abril de 2021 Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito [1] Lei 11.101/2005 : comentada artigo por artigo 5. ed.

São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

Livro eletrônico.
28/04/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/04/2021 17:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
20/04/2021 17:46

Alterado o assunto processual
22/02/2021 17:35

Conclusos para decisão
23/11/2020 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2020 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 18:28

Despacho
25/08/2020 15:47

Conclusos para decisão
25/08/2020 15:46

Expedição de Certidão GERAL
07/05/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.
16/03/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 13:20

Juntada de Certidão
27/01/2020 13:51

Conclusos para despacho
28/11/2019 18:00

Expedição de Certidão GERAL
23/10/2019 13:31

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/10/2019 09:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 16:55

Conclusos para decisão
18/09/2019 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 14:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/09/2019 14:53

Recebidos os autos
24/08/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 14:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.
26/02/2019 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2019 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 15:26

Conclusos para decisão
04/01/2019 18:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/01/2019 18:00

Recebidos os autos
25/12/2018 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 17:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2018 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.
08/11/2018 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2018 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 17:19

Conclusos para despacho
14/09/2018 17:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/09/2018 17:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/09/2018 10:23

Juntada de CUSTAS
01/09/2018 10:23

Recebidos os autos
01/09/2018 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.
14/08/2018 01:14

DECORRIDO PRAZO DE MAPER COMERCIO DE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
06/08/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 13:41

Recebidos os autos
27/07/2018 13:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/07/2018 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2018 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/07/2018 13:11

Juntada de Certidão
08/06/2018 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 13:50

Conclusos para despacho
11/05/2018 13:50

Juntada de Certidão
03/05/2018 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 12:38

Conclusos para despacho
09/02/2018 18:36

APENSADO AO PROCESSO 0001588-54.2000.8.16.0185
08/11/2017 17:32

Juntada de Certidão
07/11/2017 14:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/1997

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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