TJPR - 0020157-72.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RESTAURANTE E PETISCARIA CRISPIM LTDA

CNPJ: 12.651.128/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA CRISLEIDE FERREIRA MENEZES

  • 24/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA CRISLEIDE FERREIRA MENEZES

  • 13/06/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 15:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 03/06/2025 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2025 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 15:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2025 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 13:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 21/05/2025 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 15:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA CRISLEIDE FERREIRA MENEZES

  • 06/05/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2025 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 22:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 13:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/04/2025 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA CRISLEIDE FERREIRA MENEZES

  • 19/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA CRISLEIDE FERREIRA MENEZES

  • 14/03/2025 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/03/2025 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/02/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 17:43

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/02/2025 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/12/2024 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 14:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/11/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA CRISLEIDE FERREIRA MENEZES

  • 14/11/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2024 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 11/09/2024 14:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/09/2024 13:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/09/2024 13:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/09/2024 15:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/09/2024 14:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 29/08/2024 18:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2024 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/03/2024 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2024 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2024 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:52

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2024 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2024 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 08:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 19:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 19:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 19:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 20:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/04/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2022 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E C I S Ã O 1.

    Defiro o requerimento do Exequente e suspendo o curso desta Execução Fiscal pelo prazo de 1 (um) ano.

    Anote-se. 2.

    Decorrido o prazo assinalado no item anterior, sem manifestação do Exequente e, independentemente de nova intimação, determino, desde logo, o arquivamento provisório desta Execução Fiscal, sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º), passando, então, a correr o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314/STJ).  Registre-se, à propósito, que, conforme observam Leandro Paulsen, René Bergamann Ávila e Ingrid Schroder Sliwak, ao discorrerem sobre a suspensão por 1 ano do Executivo Fiscal, “O despacho que abre vista ao Exequente já pode estabelecer que, nada sendo requerido no prazo de um ano, será realizado o arquivamento administrativo dos autos, nos termos do § 2º deste artigo” (Direito Processual Tributário, Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência, Livraria do Advogado, 7ª ed., 2012, p. 525).

    Isso porque, o “arquivamento administrativo não implica extinção da execução.

    Trata-se de arquivamento administrativo na própria Secretaria da Vara, sem baixa na distribuição.

    O processo permanece suspenso, não implicando, o arquivamento administrativo, a extinção do processo.

    Em verdade, apenas muda de fase nos registros processuais e são os autos trocados de escaninho, saindo do armário dos processos suspenso para o armário dos processos arquivados administrativamente” (idem, p. 528).

    Confira-se, no mesmo sentido, o magistério de Zuudi Sakakihara em seus comentários ao art. 40 da LEF, in verbis: “O arquivamento, em verdade, nada mais é do que simples medida burocrática tomada dentre de um único fato jurídico existente, que é a suspensão do processo” (Execução Fiscal, Doutrina e Jurisprudência, Coord.

    Vladimir  Passos de Freitas, Saraiva, 1998, p. 540-1). 3.

    Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos do arquivamento provisório a que alude o item anterior sem que sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 4º).

    Anote-se. 4.

    Intime(m)-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

  • 29/04/2021 12:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 06:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 16:59

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 10:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/09/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2018 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2018 17:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2018 12:26

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2018 13:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2018 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2018 12:19

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2018 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2018 15:02

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 27/02/2018 14:25

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2017 16:49

    Despacho

  • 14/11/2017 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2016 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 12:48

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 12:48

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2016 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2016 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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