TJPR - 0000661-71.2001.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAXA´S EMPREENDIMENTO TURISTICO E DE LAZER LTDA - ME

CNPJ: 01.969.554/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 14:44

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 01/03/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 07/02/2023 15:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/02/2023 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/01/2023 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/01/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 11:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE TAXA´S EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E DE LAZER LTDA - ME

  • 24/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TAXA´S EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E DE LAZER LTDA - ME

  • 05/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TAXA´S EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E DE LAZER LTDA - ME

  • 13/07/2022 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/07/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/07/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TAXA´S EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E DE LAZER LTDA - ME

  • 28/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TAXA´S EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E DE LAZER LTDA - ME

  • 29/04/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:16

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2022 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 10:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TAXA´S EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E DE LAZER LTDA - ME

  • 22/03/2022 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:03

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 07/03/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE TAXA´S EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E DE LAZER LTDA - ME

  • 16/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/09/2021 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 21/09/2021 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 10:42

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2021 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0000661-71.2001.8.16.0050 Processo:   0000661-71.2001.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.012,56 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-48) Rua Frei Rafael Proner, 1457 - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s):   Taxa´s Empreendimento Turístico e de Lazer Ltda - Me (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-64) Rua Dino Veiga, 670 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000      

    Vistos. 1.

    Tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde as últimas diligências, defiro o pedido formulado pela parte exequente a fim de que se proceda nova tentativa de penhora online (mov. 98.1). 2. À Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira pelo sistema SISBAJUD, da parte executada, observada a ordem de preferência disposta no inciso I do artigo 835 e as cautelas do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, até o estrito limite do valor atualizado da execução. 2.

    Em sendo positiva a medida, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria adotar, no prazo de 24 horas, as seguintes medidas: a) proceder ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores mínimos - assim entendidos como aqueles insuficientes ao pagamento das custas processuais -, devendo a instituição financeira proceder à liberação dos recursos excedentes em igual prazo (§ 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil); b) intimar o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, caso existente, para, querendo, manifestar-se sobre a penhora no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrando eventual impenhorabilidade ou excesso (§ 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil); 3.

    Caso apresentada manifestação pelo devedor, tornem conclusos.

    Na ausência ou rejeitada a impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo a resposta positiva da indisponibilidade como termo de penhora (§ 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil), devendo os valores serem, então, transferidos à conta judicial vinculada ao processo. 4.

    Em sendo negativa as diligências, abra-se vistas ao exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito, indicando meios para a satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Intimações e diligências na forma do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná.   Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 28/04/2021 10:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2021 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2020 14:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/11/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2020 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2020 16:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 07/10/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2020 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2020 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/06/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/01/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 16:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2019 13:41

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 15:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 14/06/2019 17:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/03/2019 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2018 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 14:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE TAXA´S EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E DE LAZER LTDA - ME

  • 09/08/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 01:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2017 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2017 16:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 16:05

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 07:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 16:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 30/01/2017 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/11/2016 16:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TAXA´S EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E DE LAZER LTDA - ME

  • 12/09/2016 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TAXA´S EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E DE LAZER LTDA - ME

  • 22/01/2016 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2015 10:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2015 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2015 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2015 10:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2001

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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