TJPR - 0005145-58.2020.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADILSO STOCKER

CPF *08.***.*61-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ: 05.772.606/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 21/09/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.

  • 20/09/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 14:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 19:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 01/07/2022 14:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/07/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/04/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2022 12:22

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2022 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/04/2022 13:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2022 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/01/2022 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/11/2021 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 00:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/07/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/06/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE ADILSO STOCKER

  • 08/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:00

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005145-58.2020.8.16.0117   Processo:   0005145-58.2020.8.16.0117 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$78.599,81 Embargante(s):   ADILSO STOCKER Embargado(s):   Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda. 1.

    Recebo os embargos para discussão. 2.

    Deixo de suspender o curso da execução, uma vez que não se encontram presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo.

    Em regra, os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

    Poderão tê-lo, no entanto, se preenchidos os requisitos do §1º, do art. 919 do CPC que estabelece: "§1º - O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes." Com efeito, é necessário o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: a) requerimento expresso pelo embargante; b) relevância da fundamentação; c) manifesta possibilidade de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente do prosseguimento da execução; d) garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficiente.

    No caso em tela, além da ausência de garantia do juízo, não se pode vislumbrar, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer execução.

    No mesmo sentido já se posicionou o Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: "PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    REQUISITOS DO ARTIGO 919, §1º, DO CPC/15.

    NÃO PREENCHIMENTO.

    INEXISTÊNCIA DE PENHORA OU CAUÇÃO FORMALIZADAS.

    DECISÃO MANTIDA.

    Ausente um dos requisitos previstos no artigo, 919, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, no caso, a prévia segurança do juízo por penhora, depósito ou caução, fica vedada a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução.

    Agravo de instrumento desprovido.” (TJPR - 15ª C.

    Cível - 0030355-11.2019.8.16.0000 - Marialva - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 14.08.2019)." Ademais, os presentes embargos se baseiam na alegação de excesso de execução, e não de nulidade da execução ou do título.

    Assim, ainda que seja reconhecido eventual excesso de execução, persiste a dívida e o direito do credor de executar pelo valor correto.

    Outrossim, não se vislumbra a possibilidade de ocorrência de grave dano ou de difícil ou incerta reparação, além daquele inerente a toda execução.

    Ainda, sobre o tema: “A outorga de efeito suspensivo aos embargos do executado está condicionada à possibilidade de o prosseguimento da execução causar perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação ao executado.

    O perigo tem de ser manifesto – patente, claro, evidente.

    Semelhante perigo obviamente não se caracteriza pela simples possibilidade de os bens do executado se encontrarem suscetíveis de alienação com o prosseguimento da execução.

    Fosse suficiente esse risco, toda e qualquer execução deveria ser suspensa pelos embargos, já que é inerente a toda e qualquer execução a ultimação de seus atos expropriatórios.

    O perigo de manifestado dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação não deve, portanto, ser buscado a partir das consequências legais da execução forçada. (...)” (MARINONI, Luiz Guilherme.

    ARENHART, Sérgio Cruz.

    MITIDIERO, Daniel.

    Código de Processo Civil comentado.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 1037-1038)." Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. 3.

    Determino o apensamento destes autos aos autos da execução. 4.

    Certifique-se o recebimento dos embargos nos autos em que se processa a execução. 5.

    Intime-se a parte embargada para, querendo, impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 29/04/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:20

    APENSADO AO PROCESSO 0003076-53.2020.8.16.0117

  • 28/04/2021 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 15:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2021 04:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/12/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 17:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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