TJPR - 0009250-61.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*31-29

DAMAGDIEL DA SILVA ARAUJO

CPF *98.***.*62-40

Advogados

THEREZA RAYANA KLAUCK CAMPOS CHAGAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 11:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/08/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/08/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/08/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 08/08/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 08/08/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 08/08/2023 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 08/08/2023 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 08/08/2023 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 08/08/2023 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 08/08/2023 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 08/08/2023 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 21/06/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/06/2023 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/06/2023 17:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/06/2023 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 20:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:50

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2023 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/05/2023 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2023 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/05/2023 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/04/2023 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/10/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/05/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE GOMES DE OLIVEIRA

  • 20/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/01/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0009250-61.2020.8.16.0058 Vistos etc.

    Trata-se de ação penal, na qual o réu DAMAGDIEL DA SILVA ARAÚJO veio a óbito, tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção da sua punibilidade (mov. 48.1).

    Diante da incontestável prova do óbito do réu através do documento de mov. 43.1, impõe-se seja decretada a extinção de sua punibilidade, com fulcro no art. 107, inc.

    I, do CP, uma vez satisfeitas às exigências do art. 62 do CPP.

    Isso posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu DAMAGDIEL DA SILVA ARAÚJO, com fulcro no art. 107, inc.

    I, do CP, e art. 61, caput, do CPP.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do CN.

    Após, cumpra-se a determinação de notificação da denunciada.

    Demais diligências necessárias.   Fabrício Voltaré  Magistrado

  • 28/04/2021 16:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:50

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 27/04/2021 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:11

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/04/2021 14:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/04/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 10:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2021 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/03/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:46

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/03/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 17:09

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 17:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/03/2021 17:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 01/03/2021 15:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/03/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:09

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/10/2020 18:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/10/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 16:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/10/2020 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/10/2020 16:03

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/09/2020 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 17:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2020 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2020 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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