TJPR - 0002339-21.2021.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDENIR ROQUE DE ALCANTARA

CPF *44.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REACILVA MARIA MEURER

CPF *85.***.*83-20

REACILDA MARIA MENEZES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 19:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/07/2022 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/07/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/07/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2022 19:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/06/2022 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/05/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 19:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/12/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2021 10:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 14:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/09/2021 14:14

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 09/09/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:40

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 21/05/2021 19:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002339-21.2021.8.16.0083   Processo:   0002339-21.2021.8.16.0083 Classe Processual:   Requerimento de Reintegração de Posse Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$100.000,00 Requerente(s):   VALDENIR ROQUE DE ALCANTARA Requerido(s):   Reacilda Maria Menezes   1.

    Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido liminar. 2.

    Preliminarmente, verifica-se que o autor requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo declarado que não possui recursos para arcar com as despesas judiciais.

    Ocorre que a justiça gratuita se destina àquelas pessoas desprovidas de recursos, as quais, por não terem meios de arcar com despesas mínimas de alimentação, higiene, educação e moradia, entre outras, não podem ser compelidas a pagar custas de uma ação judicial, senão ficariam impedidas de ter acesso ao Poder Judiciário. É certo que nos termos do §3º do art. 99 do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzidas exclusivamente por pessoa natural.

    Por outro lado, não há dúvidas de que, havendo indícios de que a declaração não é verdadeira, pode o julgador com ela não se contentar, conforme precedente abaixo: “Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta ao postulante declarar-se incapacitado para arcar com o custeio do processo, sem prejuízo para o sustento próprio ou da família, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei 1.060/50, a menos que avultem elementos sugestivos de faltar veracidade à assertiva.”(STJ. 4ª.

    Turma.

    REsp. nº. 905.313/MG.

    Rel.

    Min.

    Hélio Quaglia Barbosa.

    DJU 15.03.2007.) Conforme entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, o magistrado pode exigir a comprovação da alegação da incapacidade econômica para concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, na hipótese de verificar a ausência de plausibilidade na afirmação de hipossuficiência da parte: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento da assistência judiciária.”(STJ. 1ª Turma.

    REsp. nº. 544.021/BA.

    Rel.

    Min.

    Teori Zavascki.

    DJU 10.11.2003.) Verifica-se que a parte autora se qualificou como agricultor, argumentando não possuir condições de arcar com as custas do processo.

    Em que pese o argumento exposto, constata-se que a declaração de hipossuficiência acostada à seq. 1.5 é datada de 05.06.2020, de modo que, considerando o significativo lapso temporal decorrido desde a assinatura da referida declaração, é possível que tenha ocorrido alteração da situação econômica do autor.

    Nesse sentido, necessária a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica contemporânea às alegações apresentadas no sentido da hipossuficiência e, consequentemente, à propositura da ação.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

    CONCESSÃO DE PRAZO AO AUTOR, POR TRÊS VEZES, PARA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E CTPS ATUALIZADAS - PODER-DEVER DO JULGADOR DE PERQUIRIR SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE – NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS.

    JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

    INSURGÊNCIA DO AUTOR.

    ALEGAÇÃO DE QUE A SIMPLES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA É BASTANTE AO DEFERIMENTO - APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA DESATUALIZADA, DECLARAÇÕES DE NÃO ENTREGA DO IMPOSTO DE RENDA E EXTRATO DO SERASA SE REVELAM INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO DA AFIRMADA HIPOSSUFICIÊNCIA – NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS – INDEFERIMENTO – PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0015588-65.2019.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande - Rel.: Desembargador Mario Nini Azzolini - J. 24.06.2019) (grifou-se) AGRAVO INTERNO.

    Ação de cobrança.

    Agravante revel.

    Pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado no recurso de apelação.

    Decisão que indeferiu a benesse e determinou o recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 (cinco) dias.

    Agravante que pretende o reconhecimento de seu direito à gratuidade.

    Documentos desatualizados, que não evidenciam a impossibilidade do pagamento das despesas e custas do processo.

    Benefício negado.

    Recurso desprovido. (TJSP; Agravo Interno Cível 1011912-05.2017.8.26.0576; Relator (a): Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2020; Data de Registro: 30/04/2020) (grifou-se) Apelação Cível.

    Ação de obrigação de fazer c.c. tutela antecipada.

    Indeferimento da inicial e dos benefícios da gratuidade da justiça.

    Sentença de extinção nos termos do artigo 485, I, do CPC.

    Insurgência.

    Análise incidental do pedido de justiça gratuita.

    Inteligência do artigo 101, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Inexistência de prova capaz de demonstrar o estado de miserabilidade do apelante.

    Mera declaração de hipossuficiência que não é o bastante para a concessão do benefício da justiça gratuita, além do mais desatualizada.

    Indeferimento da gratuidade judiciária.

    Apelante intimado a recolher o preparo.

    Não atendimento.

    Inércia que impõe o reconhecimento da deserção.

    Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1006734-38.2018.8.26.0577; Relator (a): Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2019; Data de Registro: 25/09/2019) Registre-se, por oportuno, que ausente nos autos documentos atuais hábeis a corroborar com a alegação de insuficiência de recursos. 2.1.

    Diante disso, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que comprove a alegada impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família ou para, em igual prazo, proceder o recolhimento das custas devidas.

    No mesmo prazo, mantendo o interesse na concessão da gratuidade da justiça, deverá apresentar declaração de hipossuficiência atualizada. 3.

    Intimações e diligências necessárias. 4.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.

    Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.   Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 28/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003868-38.2018.8.16.0194

Pedro Cardoso de Assuncao Instalacoes ME

Acotubo Industria e Comercio LTDA

Advogado: Heloisa Branda Penteado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2018 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0004123-93.2018.8.16.0194

Fortunyt Sistema Avancado de Distribuica...

Novaes Comercio de Filtros e Produtos Al...

Advogado: Luiz Adao Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2018 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0004123-93.2018.8.16.0194

Novaes Comercio de Filtros e Produtos Al...

Fortunyt Sistema Avancado de Distribuica...

Advogado: Luiz Adao Marques

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0018945-48.2018.8.16.0013

Daniel Richter Toledo Piza Junior

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Carlos Magno Braga

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/07/2019 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0005992-45.2020.8.16.0025

Jose Kosiba

Jb Guimaraes Construcoes Eletricas LTDA

Advogado: Luiza Francisca de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2025 08:21

Exibir Processo