05/10/2022 14:15

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 12:56

Recebidos os autos
05/10/2022 12:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/10/2022 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 19:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
04/10/2022 13:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
03/10/2022 22:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 22:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2022 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/09/2022 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2022 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/10/2021 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 14:53

PROCESSO SUSPENSO
30/09/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 14:53

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO CANCELADA
30/09/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:22

Homologada a Transação
29/09/2021 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
29/09/2021 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 22:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 14:37

MANDADO DEVOLVIDO
17/09/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 15:37

MANDADO DEVOLVIDO
02/09/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:58

Expedição de Mandado
31/08/2021 17:57

Expedição de Mandado
26/08/2021 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 16:50

Juntada de COMPROVANTE
16/08/2021 12:52

Juntada de COMPROVANTE
23/07/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/07/2021 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 19:01

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA
16/07/2021 15:52

Juntada de COMPROVANTE
15/07/2021 14:31

MANDADO DEVOLVIDO
30/06/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:55

Recebidos os autos
29/06/2021 14:55

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:52

Expedição de Mandado
29/06/2021 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/06/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
21/06/2021 15:53

Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
21/06/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
20/05/2021 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:26

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO MARTINS
10/05/2021 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001100-81.2021.8.16.0050 Processo: 0001100-81.2021.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$3.484,00 Exequente(s): Valdir Rossato (CPF/CNPJ: *11.***.*29-53) RUA JOAO FRANCISCO FERREIRA , 722 - CENTRO - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s): EDUARDO JOSE MARTINS (RG: 77919023 SSP/PR e CPF/CNPJ: *52.***.*73-58) Rua Celso Marcondes, 171 casa - Vila Pompéia - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 ORLANDO MARTINS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Celso Marcondes, 171 - POMPEIA - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000

Vistos. 1.

Recebo a petição de mov. 16.1 como emenda à inicial. 2.

Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (Lei 9.099/95, art. 52 e CPC, arts. 231, I e 829), pagar o débito descrito na inicial.

Da carta de citação deverá constar a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 3.

Retornando o A.R. negativo, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 (dez) dias. 5.

Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte.

II – Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) lavrado o termo, deverá o Sr.

Oficial de Justiça diligenciar no sentido de localizar e prontamente avaliar o(s) veículo(s) penhorado(s).

Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. d) sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte.

III – Pesquisa da existência de bens através do sistema INFOJUD: a) deverá a Secretaria proceder a requisição da última Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física ou Jurídica – DIRPF ou DIRPJ, bem como a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, da parte executada, através do sistema INFOJUD, anexando o resultado da pesquisa nos autos, com restrição mínima de visibilidade. b) na existência de bens, deverá a parte exequente requerer a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. c) sendo o resultado negativo para a existência de bens, cumpra-se o item seguinte.

IV - Penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho.

Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 (dez) dias. d) informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação.

Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado.

Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).

A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído.

A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 6.

Imediatamente após efetivada a constrição por qualquer das formas acima descritas, as partes serão intimadas, pessoalmente ou por intermédio de eventual procurador constituído nos autos, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que a devedora poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (Lei 9099/95, art. 53, §1). 7.

Restando infrutífera a satisfação do débito pelas medidas anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 8.

Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto
28/04/2021 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/04/2021 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 14:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/04/2021 20:29

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2021 17:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/04/2021 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 13:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/04/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 13:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/04/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 13:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/04/2021 07:31

Recebidos os autos
23/04/2021 07:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/04/2021 21:38

Recebidos os autos
22/04/2021 21:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2021 21:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/04/2021 21:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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