TJPR - 0000400-49.2021.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASTELVECCHIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ: 18.828.387/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BORBA HOLDING EIRELI

CNPJ: 18.828.387/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 25/01/2023 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE CASTELVECCHIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A

  • 27/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 06/08/2022 11:33

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/07/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:52

    Homologada a Transação

  • 04/07/2022 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/07/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/06/2022 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/04/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 09:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/02/2022 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2022 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 12:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/11/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 00:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 09:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 13:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/05/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Processo:   0000400-49.2021.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Servidão Administrativa Valor da Causa:   R$5.730,12 Autor(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s):   CASTELVECCHIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A Recebo a petição inicial, pois preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil, bem como do artigo 13 do Dec/Lei n. 3.365/41.

    Intime-se o autor para depositar o valor de R$ 6.743,23 - página 2/seq. 1.9 - em 15 dias.

    Efetuado o depósito: Considerando o disposto nos artigos 3º, 15 e 40 do Decreto Lei n. 3.365/41, defiro o pedido de imissão provisória do autor na posse das áreas descritas na petição inicial.

    Expeça-se mandado de imissão na posse.

    A propósito: “INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

    IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.

    DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA.

    INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 28 DESTE TRIBUNAL.

    TESE FIRMADA: Nas ações de servidão administrativa, basta o depósito prévio do valor avaliado unilateralmente para a imissão provisória na posse, diante da natureza de urgência do pedido, ressalvada posterior complementação de acordo com a avaliação judicial. (Incidente de Assunção de Competência n° 0028735-03.2015.8.16.0000 IAC 1 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré Suscitante(s): 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Suscitado(s): Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama Curitiba, 18 de setembro de 2020)” Considerando o disposto no art. 19 do Decreto Lei n. 3.365/41, determino que a Secretaria inclua em pauta este processo para a audiência de conciliação prevista no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil.

    Consigno que a audiência será realizada pelo CEJUSC, na sala de audiências da 1ª Vara Judicial desta Comarca.

    Cite-se na forma legal.

    Intimações e diligências necessárias.

    Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.

    Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 28/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/04/2021 12:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/04/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/03/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/03/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/02/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/02/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 18:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 13:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2021 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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