TJPR - 0000253-75.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE GUSTAVO MENDES

CPF *08.***.*86-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2024 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/07/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 12:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 09:12

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2024 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/05/2024 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2024 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

  • 24/05/2024 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 10:37

    PRESCRIÇÃO

  • 07/05/2024 10:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 10:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/11/2023 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 09:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 09:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/08/2023 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/07/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 30/06/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2023 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 10:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/06/2023 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2023 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 09:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 09:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2023 21:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:11

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:11

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2023 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2023 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 04/04/2022 11:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/04/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/03/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/12/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 13:43

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 07/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/11/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/11/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 25/11/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/11/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 11:37

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2021 11:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2021 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 13:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/08/2021 23:12

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2021 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2021 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2021 20:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/06/2021 17:55

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0000253-75.2021.8.16.0116   Processo:   0000253-75.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   13/01/2021 Vítima(s):   CAROLINA VERSETTI PEROTTO Réu(s):   ANDRE GUSTAVO MENDES Decisão: 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Código, recebo a denúncia. 2.

    Cite-se o acusado, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas à produção e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do CPP). 3. No mandado de citação, deve ser consignado - com destaque - que o réu, como preliminar de sua defesa, deverá manifestar se aceita a proposta de suspensão condicional do processo deduzida na cota anexa à denúncia. 4. Comunique-se o Cartório Distribuidor (art. 93, I, do Código de Normas) e o Instituto de Identificação do Estado do Paraná (art. 602 do Código de Normas). 5.

    Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público.

    Oficie-se e intime-se como requer. 6.

    Diligências e comunicações necessárias.

    Matinhos, 28 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 28/04/2021 20:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/02/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 16:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/02/2021 12:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/02/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 20:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 20:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 20:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2021 18:05

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/01/2021 09:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/01/2021 09:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/01/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 16:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/01/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/01/2021 08:53

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 08:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/01/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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