TJPR - 0001239-10.2020.8.16.0166

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRODUMAC PRODUTOS ALIMENTICIOS MARIA CLARA LTDA

CNPJ: 03.887.207/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 16:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2025 18:12

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/07/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2025 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 15:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/05/2025 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2025 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2025 16:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2022 16:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2022 17:39

    APENSADO AO PROCESSO 0002109-89.2019.8.16.0166

  • 05/07/2022 07:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PRODUMAC PRODUTOS ALIMENTICÍOS MARIA CLARA LTDA

  • 31/05/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/05/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/03/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0001239-10.2020.8.16.0166 Processo:   0001239-10.2020.8.16.0166 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$162.403,41 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   PRODUMAC PRODUTOS ALIMENTICÍOS MARIA CLARA LTDA Ante a possibilidade de a ordem de bloqueio de ativos poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), defiro o pedido de mov. 61.1.

    Proceda-se a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias.

    No mais, cumpra-se o disposto no art. 31, da Portaria nº 08/2019 – Delegação de Atos – Secretaria Cível e Anexos.

    Diligências necessárias datado e assinado eletronicamente Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 08/03/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 13:16

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/09/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 18:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0001239-10.2020.8.16.0166 Processo:   0001239-10.2020.8.16.0166 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$162.403,41 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   PRODUMAC PRODUTOS ALIMENTICÍOS MARIA CLARA LTDA A Fazenda Pública não está obrigada ao pagamento adiantado das custas processuais como estabelecido no art. 93, do CPC.

    No entanto, as diligências dos Oficiais de Justiça devem ser antecipadas as custas na esteira da súmula 190, do STJ.

    Sobre o tema: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    CARTA PRECATÓRIA.MANDADO DE CITAÇÃO.

    DESPESAS PROCESSUAIS RELATIVAS À CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

    ANTECIPAÇÃO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA.

    POSSIBILIDADE.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 190 DO STJ.

    DESPESAS RELATIVAS AO TRANSPORTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO SE QUALIFICAM COMO CUSTAS OU EMOLUMENTOS PREVISTOS NO ART. 27 E 39 DA LEF.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1568067-6 - Curitiba - Rel.: Fernando César Zeni - Unânime - - J. 07.02.2017).” Nesse compasso, intime-se para adimplemento das despesas com condução, no prazo de 10 (dez) dias, observado o art. 183, do CPC.

    Diligências necessárias. datado e assinado eletronicamente Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 13/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0001239-10.2020.8.16.0166 Processo:   0001239-10.2020.8.16.0166 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$162.403,41 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Paula Gomes, 145, null (41) 3281-6303 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Executado(s):   PRODUMAC PRODUTOS ALIMENTICÍOS MARIA CLARA LTDA (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-18) PR 082, S/N LOTE 208-C N.99 - Terra Boa - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000       Defiro a citação, por meio de Oficial de Justiça, da executada PRODUMAC PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MARIA CLARA LTDA.

    Diligências necessárias.

    Terra Boa, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 28/04/2021 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2021 13:38

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/03/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2020 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 22:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2020 11:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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