05/07/2022 15:51

Baixa Definitiva
05/07/2022 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022
06/08/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMAR RODRIGUES
06/08/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMAR RODRIGUES
22/07/2021 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 06:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 06:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 14:56

Juntada de ACÓRDÃO
05/07/2021 12:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/07/2021 12:51

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
31/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59
19/05/2021 19:10

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/05/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMAR RODRIGUES
10/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 07:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 07:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Luiz Carlos Gabardo Órgão Julgador : 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator : DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO Origem : Vara Cível de Santo Antônio do Sudoeste Recurso : 0002659-57.2018.8.16.0154 Classe Processual : Apelação Cível Apelante(s) : COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP CLEOMAR RODRIGUES Apelado(s) : COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP CLEOMAR RODRIGUES I – O apelante, Espólio de Cleomar Rodrigues, requereu os benefícios da assistência judiciária, quando da oposição dos embargos monitórios.

O pedido foi indeferido na sentença, diante do patrimônio do espólio, conforme se vê abaixo: “No caso vertente, o requerimento sequer veio instruído com a declaração de hipossuficiência ou quaisquer outras provas que de fato comprovem a incapacidade financeira da parte.

Conforme apontado pela embargada, encontra-se em andamento ação de inventário, sendo que fazem parte do espólio de Cleomar Rodrigues diversos bens de alto valor econômico.

Inclusive, a embargante na qualidade de inventariante realizou o pagamento das custas processuais daqueles autos de inventário.

Confira-se os bens enumerados na ação de inventário: 1- BENS IMÓVEIS: Um Imóvel constituído pelo lote de terreno sobre o qual encontra-se construída uma casa, que esta sendo utilizada para comercio de baterias uma parte e na outra como moradia, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 2- BENS MOVEIS E DIREITOS: A)Cinco lojas, de representação e comercio de baterias MAXION, com todos os moveis de escritório, mesas computadores, notebook, telefones, cofre com vários cheques pré-datados, dinheiro, títulos e documentos; B)As demais lojas de representações de comercio de baterias, com estoques de baterias variados, todas elas equipadas e com estoque de mercadorias, (baterias), com moveis, cofre e computadores; C)Um veículo caminhão marca/modelo IVECO/DAILY 70C16HDCS, CARGA ano 2011 cor branca, diesel, avaliado em R$ 70.000,00; D)Um veículo caminhonete I/VW AMAROK CD 4X4 HIGH, PLACAS AVE-3761, ANO/MODELO, 2011/2012, no valor de R$ 80.000,00; E)Um veículo FORD/CURIER 1.6.L, PLACAS MFR-1952, RENAVAM 0085346393-0, CAMINHONETE, ANO/MODELO 2005, CARGA, avaliada em R$ 15.000,00, F)Um veiculo caminhonete FIAT/FIORINO IE, ANO/MODELO 2006, avaliada em R$ 20.000,00; G)Um veiculo tipo caminhão MARCA/MODELO IVECO/DAILY5013 CC1, avaliado em R$ 60.000,00; H)Uma motocicleta HONDA/CB600F HORNET, COR PRETA, ANO/MODELO 2008/2008, GASOLINA, avaliada em R$ 15.000,00; I)Uma motoneta HONDA/BIZ 125 MAIS, ANO/MODELO 2006/2006, avaliada em R$ 4.000,00; J)Uma caminhonete VW/SAVEIRO CL, ANO/MODELO 1991/1991, avaliada em R$ 6.000,00; K)uma caminhonete FIAT/STRADA FIRE FLEX, ANO/MODELO 2007/2007, avaliada em R$ 13.000,00; L)Uma caminhonete FORD/F250 XL L, ANO/MODELO 1999/2000, DIESEL, avaliada em R$ 30.000,00; M)Um caminhão AGRALE/8500 TCA, ANO/MODELO: 2002/2002, PLACA: AKE 8325, avaliado em R$ 22.000,00; N)Uma motocicleta HONDA/CG 125 TITAN, ANO/MODELO: 1997/1998, avaliada em R$ 2.500,00; O)Um automóvel FORD/ESCORT 1.0 HOBBY, ANO/MODELO 1994/1994, COR BRANCA, GASOLINA, avaliado em R$ 2.500,00; P)Um caminhão I/GM SILVERADO CONQ HD, ANO/MODELO1999/2000, DIESEL, avaliado em R$ 25.000,00; Q)Um caminhão I/DODGE RAM 2500 RC, ANO/MODELO 2006/2006, avaliada em R$ 70.000,00; R)Uma caminhonete VW/NOVA SAVEIRO CS, ANO/MODELO 2014/2014, COR BRANCA, ALCOOL/GASOLINA, avaliada em R$ 30.000,00; S)Uma caminhonete GM/S10 2.4 S, ANO/MODELO 2001/2001, avaliada em R$ 15.000,00; T)Uma caminhonete IMP/GM SILVERADO DLX T, ANO/MODELO 1997/1997, DIESEL, avaliada em R$ 18.000,00; U)Uma motocicleta HONDA/XRE 300, ANO/MODELO 2011/2012, PLACA MKB 6262, avaliada em R$ 6.500,00; V)Uma caminhonete GM/S10 2.4 S, ANO/MODELO 2001/2001, avaliada em R$ 16.000,00.

Com isso, extrai-se capacidade financeira da embargante para suportar o pagamento das custas sem prejuízo do sustento pessoal ou de sua família, de modo que INDEFIRO o pedido” (mov. 68.1 - 1º grau). Nas razões de apelação de mov. 73.1 – 1º grau, o espólio não impugna o patrimônio arrolado, apenas se limita a afirmar que não houve partilha dos bens, o que impediria a inventariante de suportar o pagamento das custas processuais.

Essa circunstância, contudo, é irrelevante, visto que o pagamento das custas processuais deve ser realizado com o patrimônio do espólio, e não com o da inventariante (art. 1.997 e seguintes, do Código Civil[1]). II – Portanto, indefiro o pedido de assistência judiciária e, por conseguinte, determino que o apelante proceda ao preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento da apelação. III – Intimem-se. Curitiba, 28 de abril de 2021. LUIZ CARLOS GABARDO Desembargador [1] “Art. 1.997.

A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube”.
29/04/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 00:17

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
27/04/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 17:31

Conclusos para despacho INICIAL
27/04/2021 17:31

Distribuído por sorteio
27/04/2021 15:25

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2021 15:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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