TJPR - 0012494-77.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 3º Juizado Especial Civel - Telecomunicacoes

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO DE JESUS CASAGRANDE

CPF *21.***.*00-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0198-58

TELEFONIA BRASIL S/A PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2024 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2024

  • 16/01/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2024 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/01/2024 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/01/2024 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 23:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2024 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 22/11/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/11/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 12:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/11/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/11/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 13/11/2023 13:07

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 06/10/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 03:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 03:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2023 07:29

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/08/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 23:59

  • 21/06/2023 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 14:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2023 14:02

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2023 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2023 23:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 01:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/04/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 22:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2023 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/03/2023 15:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/03/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 13:56

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 16/02/2023 13:56

    Despacho

  • 02/02/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/02/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/11/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2022 18:20

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 13/11/2022 18:20

    Despacho

  • 14/10/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2022 19:31

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 12/10/2022 19:31

    Despacho

  • 08/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DE JESUS CASAGRANDE

  • 16/09/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 19:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2022 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/09/2022 11:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/08/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/08/2022 23:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/07/2022 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/07/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 29/06/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/06/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 16:57

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 14/06/2022 16:57

    Despacho

  • 30/05/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:05

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/04/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 14:32

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 08/11/2021 14:32

    Despacho

  • 05/11/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 23:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 23:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 13:05

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/10/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 12:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/10/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 08:58

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 30/09/2021 08:58

    Despacho

  • 27/09/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 04/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/08/2021 16:17

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/08/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 23:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 13:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/08/2021 21:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/07/2021 15:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/07/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 15:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 31/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003   Processo:   0012494-77.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$11.000,00 Polo Ativo(s):   RODRIGO DE JESUS CASAGRANDE Polo Passivo(s):   TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Autos nº. 0012494-77.2021.8.16.0182 Rodrigo de Jesus Casagrande, já qualificado, opôs Embargos de Declaração da decisão de sequencial 27, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência.

    Aduz a parte embargante que há omissão na decisão pela não análise do pedido de prazo constante no seq. 20, bem como, em relação aos documentos juntados no seq. 26. É o breve relato.

    Decido   Tempestiva a oposição dos embargos declaratórios, eis que protocolizados no prazo de 5 dias contados da intimação da sentença.

    Dispõe o artigo 48, Lei 9.099/95 que cabem Embargos de Declaração nos mesmos casos que no Código de Processo Civil.

    Esse diploma legal, por sua vez, gizou que a sua incidência ocorre nos casos de obscuridade, contradição, omissão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz e, ainda, corrigir erro material (art. 1.022, CPC).

    De fato, não houve análise do pedido de dilação de prazo, constante na seq. 20.

    Entretanto, é importante salientar que a decisão de tutela provisória, como prevê a Lei, pode ser modificada a qualquer tempo.

    Ou seja, a decisão não está acobertada pelo instituto da preclusão (ao menos, não até a prolação de sentença), pelo que o fato de não ter sido analisado, não prejudica o embargante em juntar novas provas e pedir uma nova análise do seu pedido.

    Além disso, houve a juntada de documentação no seq. 26, quando o processo já estava concluso para análise, pelo que se crê que houve a perda do objeto do pedido de dilação de prazo.

    Diante disso, passo à reanálise do pedido de tutela provisória, com base nos documentos juntados até o presente momento.

    Pela alegação do autor, esse possui um contrato de duas linhas agrupadas, uma para o serviço de internet (3044-7165) e outra para o serviço de voz (3353-7165).

    Pela narração dos fatos, a linha 3353-7165 foi cancelada sem justificativa.

    Dos documentos juntados na petição inicial, é possível verificar que nas faturas de 2019 (Seq. 1.5), havia a menção das duas linhas em um contrato agrupado.

    No entanto, pelo que consta dos documentos, já na fatura de 20.06.2020 já não havia menção da linha 3353-7165 (mov. 1.9), sendo possível inclusive que já não constasse em faturas anteriores.

    Pela análise das faturas, ainda, é possível verificar que a linha 3044-7165 é utilizada tanto para o contrato de voz, quanto para o de internet.

    Logo, não é possível comprovar o momento do cancelamento (o que pode já ter ultrapassado 1 ano), tampouco o motivo que levou ao efetivo cancelamento da linha.

    A par disso, é importante registrar que a não manifestação da requerida, nesse momento processual, não lhe acarreta nenhum gravame, sendo que a sua intimação é para prestar esclarecimentos, em especial sobre a viabilidade ou a inviabilidade do pedido de tutela provisória, sendo que o seu momento de defesa em relação ao processo ainda não se iniciou.

    Considerando o extenso lapso temporal, é curial observar que no site da ABR Telecom(https://consultanumero.abrtelecom.com.br/consultanumero/consulta/consultaSituacaoAtualCtg), está constando que a linha objeto do litígio está sendo gerenciada pela Oi S/A, havendo uma grande probabilidade de estar em nome de terceiros, os quais, a princípio, estão de boa-fé e não podem ser prejudicados por uma ordem judicial por algo que não contribuíram.   Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração de seq. 31 e os acolho, com fundamento no art. 49 da Lei 9.099/95, para reanalisar o pedido de tutela provisória com base nos documentos juntados até o seq. 26.

    No entanto, mantenho o indeferimento do pedido de tutela de urgência.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Roseana C.

    G.

    R.

    Assumpção Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2021 19:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2021 13:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/05/2021 12:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 22:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2021 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 15:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/05/2021 15:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 14/05/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/05/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 04/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:42

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 Autos nº. 0012494-77.2021.8.16.0182   Processo:   0012494-77.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$11.000,00 Polo Ativo(s):   RODRIGO DE JESUS CASAGRANDE Polo Passivo(s):   TELEFÔNICA BRASIL S.A.     Vistos, ...,  A parte autora requer a concessão de liminar para determinar o imediato restabelecimento dos serviços de telefonia fixa e internet, diante da alegação de que, a requerida procedeu o cancelamento do seu contrato indevidamente, conforme relatos da inicial.

    Diante de tais alegações, necessária a oitiva prévia da requerida, para fins do §2º do artigo 300, CPC/2015.

    Intime-se a requerida para que, no prazo de 05 dias, apresente justificativa prévia quanto ao pedido de urgência, indicando a causa de interrupção dos serviços de telefonia relativos aos acessos fixos (41) 3353 7165 e (41) 3044 7165, bem como informar o nome do titular das linhas telefônicas.

    No mesmo prazo, intime-se o requerente para juntar os comprovantes de pagamentos, referentes aos períodos de dezembro/2020 a abril/2021,comprovando a adimplência frente a requerida, bem como comprove que as linhas telefônicas estão suspensas.

    Após, voltem conclusos para análise do pedido de urgência e outras deliberações.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.  Curitiba, data da assinatura digital.

    Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito    

  • 29/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 12:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/04/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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