31/08/2022 15:33

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 15:33

Juntada de COMPROVANTE
12/08/2022 16:37

Recebidos os autos
12/08/2022 16:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/08/2022 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES
25/07/2022 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 13:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/07/2022 13:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022
04/07/2022 13:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022
04/07/2022 13:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022
01/07/2022 14:30

Recebidos os autos
01/07/2022 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
01/07/2022 14:30

Baixa Definitiva
28/06/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES
20/06/2022 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 11:53

Juntada de ACÓRDÃO
23/05/2022 10:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/04/2022 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 16:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59
28/03/2022 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 15:34

Conclusos para despacho INICIAL
24/03/2022 15:34

Recebidos os autos
24/03/2022 15:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/03/2022 15:34

Distribuído por sorteio
24/03/2022 15:34

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/02/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES
11/01/2022 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2021 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 22:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2021 13:42

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/12/2021 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 15:54

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
26/11/2021 13:14

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/11/2021 13:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/11/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES
25/11/2021 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2021 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2021 14:36

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
28/10/2021 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
21/10/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES
15/10/2021 18:18

Conclusos para decisão
15/10/2021 18:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/10/2021 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 12:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
21/09/2021 10:42

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
21/09/2021 10:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
23/08/2021 14:31

Conclusos para decisão
23/08/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/08/2021 10:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/07/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 15:07

Juntada de Petição de contestação
29/06/2021 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2021 15:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
29/06/2021 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento
29/06/2021 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/06/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 09:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/05/2021 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/04/2021 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0006959-77.2021.8.16.0018 Polo Ativo(s): JUAREZ PIRES DO PRADO Polo Passivo(s): SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES 1.

Sendo de consumo a relação jurídica havida entre as partes, e diante da hipossuficiência probatória do(s) autor(es), determino a inversão do ônus da prova, pois é(são) o(s) réu(s) quem detém melhores condições de fazer prova da inexistência, ou de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito alegado pelo(s) autor(es).

Destaco, no entanto, que referida inversão não alcança a prova dos fatos que só o(s) autor(es) possa(m) produzir, como, por exemplo, a de que eventual falha no serviço prestado pela ré tenha efetivamente lhe(s) causado dano moral, nem tampouco obriga o(s) réu(s) a produzir prova impossível ou excessivamente difícil (prova diabólica), como, por exemplo, de fato negativo. 2.

Da análise da prova documental apresentada com a petição inicial, entendo haver elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como a presença de perigo de dano ao autor, decorrente das restrições registradas em seu nome, causam-lhe potencial abalo de crédito.

Assim, e até porque o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, formulada nos presentes autos, é potencialmente inofensiva ao réu, e porque pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, se demonstrada sua ineficiência, inadequação ou desnecessidade, defiro-a, determinando, assim, a expedição de ofícios aos cadastros de proteção ao crédito indicados pelo autor, determinando que exclua de seus bancos de dados, as anotações contra o autor nele incluída pelo réu. 3.

Intime-se. 4.

No mais, atenda-se as disposições contidas na Portaria nº 003/2020, deste Juízo. 5.

Diligências necessárias. Abilio T.

M.

S. de Freitas Juiz de Direito
29/04/2021 14:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/04/2021 14:05

Recebidos os autos
29/04/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 10:54

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2021 12:24

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
28/04/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:24

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2021 15:23

Distribuído por sorteio
27/04/2021 15:23

Recebidos os autos
27/04/2021 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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