TJPR - 0002110-97.2017.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM

CPF *23.***.*20-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIOERE/PR

CNPJ: 78.198.975/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 16:47

    Processo Desarquivado

  • 19/01/2023 12:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/01/2023 12:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2022 17:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 02/08/2022 15:02

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/07/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 12:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2022 19:38

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 13/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2022 13:40

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 19:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/06/2022 13:30

  • 01/06/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/06/2022 16:04

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 21/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 20:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 10/05/2022 17:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM

  • 06/04/2022 16:17

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/04/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 29/03/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0002110-97.2017.8.16.0084   Processo:   0002110-97.2017.8.16.0084 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$28.818,17 Exequente(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Executado(s):   Município de Goioerê/PR DECISÃO  

    Vistos.   1 - Com efeito, o cálculo de mov. 106.1 é superior ao teto de RPV do Município de Goioerê, cujo valor é de R$ 6.433,57 (Lei 2.821/2021) de modo que deve ser pago por meio de precatório.

    Assim, não incide o decreto judiciário 382/2020 e a análise da retenção ocorre após o pagamento, mediante determinação pelo Tribunal de Justiça do Estado do paraná, conforme disse o executado, razão pela qual não há o que deliberar sobre o tema neste momento.   2 - O Agravo de Instrumento interposto pela parte autora discute aumentar o valor devido e o recurso foi recebido sem efeito suspensivo – mov. 131.1, o que permite o regular prosseguimento do feito.   3 – Assim, INTIME-SE o autor para que requeira o que entender de direito.

    Prazo de 15 dias.   4 – Desde logo, DEFIRO a expedição de precatório sobre o valor descrito ao mov. 106.1, ficando eventual acréscimo a ser objeto de requisição complementar.   Int.

    Diligências necessárias.

    Goioerê, datado e assinado digitalmente.

    Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

  • 03/03/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 22:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2022 11:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2021 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 21:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/11/2021 15:14

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/11/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2021 14:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/10/2021 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/10/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/10/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0002110-97.2017.8.16.0084 Processo:   0002110-97.2017.8.16.0084 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$28.818,17 Exequente(s):   ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-04) Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 Torre Olavo Setubal - SÃO PAULO/SP Executado(s):   Município de Goioerê/PR (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-63) AV.

    AMAZONAS, 280 - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 - E-mail: [email protected]           1.

    Seq 118: A advogada pretende que o IPCA seja iniciado desde a data do ajuizamento dos embargos à execução; e a partir da sentença,  pela média INPC-IGPM, mais juros de 1% a partir do trânsito em julgado; , mas verifica-se que estes pedidos nao se trata de matéria de embargos de declaração, mas de agravo, por isso nao conheço do pedido.    A divergência e discordância quanto à retenção do IR, de igual forma, não se veicula em embargos de declaração, deve ser matéria de agravo, e mesmo assim, é de questionável impugnação recursal, considerando que se trata de despacho, sem carga decisória o item 6 de seq 101.   1.1 Não conheço dos embargos de declaração.    2.

    Aguardo a manifestação das partes, já intimadas, quanto ao cálculo de seq 106.  Goioerê, 01 de setembro de 2021   Fabiana Matie Sato Magistrada

  • 01/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/08/2021 18:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 15:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/08/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0002110-97.2017.8.16.0084   Processo:   0002110-97.2017.8.16.0084 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$28.818,17 Exequente(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Executado(s):   Município de Goioerê/PR 1.

    Sentença de improcedência, dos embargos à execução, na seq 41.  a) A apelação foi provida para acolher os embargos à execução e extinguir a execução fiscal.  Foi condenado o Município de Goioerê em honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.  O Relator nao indicou expressamente, os juros e a correção monetária.  b) No Agravo em Recurso Especial, de seq 73.4, em 3.2.21, foram estabelecidos os honorários em favor do banco: "Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.

    O Ministro Relator nao indicou expressamente, os juros e a correção monetária. 1.1 Seq 84: O Banco entende que os juros e a correção monetária podem ser emprestados da decisão de embargos de declaração, da Juíza Substituta, de seq 58. que estabeleceu que, para os honorários legais, os juros de mora de 1% são contados do fim do prazo para pagamento voluntário; e a correção monetária, da data da sua fixação, pela média INPC/IGPDI. 1.2 "Data venia", nao ficou claro que o TJ e o STJ adotaram os mesmos termos e parâmetros de juros e correção monetária, da Juíza Substituta, de seq 58; assim, entendo mais prudente adotar os parâmetros do RE nº 870947: juros de mora pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança; e IPCA-E para atualização monetária.  2. À contadoria judicial para atualizar o valor  da causa, de R$  125.415,66, pelo IPCA-E, desde 25.5.2017.  2.1 Do valor atualizado, calcular 15%.  2.2 Destes 15%, somar juros moratórios de 0,5% ao mês, desde o trânsito em julgado, conforme CPC, art. 85, § 16, desde 24.3.2021, de seq 73.4, fls. 67.   3.

    Assim, nestes termos, acolho a impugnação, do Município.  4.

    Do cálculo, pela contadoria judicial, intimem-se as partes, no prazo de 15 dias para o banco, e de 30 dias para o Município.  5.

    Da ausência de qualquer insurgência, expeça-se precatório.  6.

    Intime-se IMEDIATAMENTE o Município para indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão, conforme Decreto nº 382/2020, art. 3º. 7.

    Após, manifeste-se o credor/parte exequente, no prazo de 10 dias, advertindo que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada, conforme Decreto nº 382/2020, art. 3º, §3º. 8.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Goioerê, 08 de agosto de 2021   Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

  • 10/08/2021 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 20:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 14:29

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/04/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 17:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/03/2021 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2021

  • 26/03/2021 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2021

  • 26/03/2021 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2021

  • 26/03/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2021

  • 26/03/2021 16:56

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2021 16:56

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2021 16:56

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2021 16:56

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 01:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/10/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 02/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/07/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 19:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2020 12:13

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 21/07/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 11:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 21:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2020 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 11:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2020 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/06/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 11:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 17/06/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 19/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/04/2020 19:01

    Recurso Especial não admitido

  • 19/03/2020 15:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/03/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/01/2020 11:33

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 11:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2020 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/11/2019 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2019 16:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/11/2019 16:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/10/2019 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 16:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2019 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 16:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/09/2019 14:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/09/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 20:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/09/2019 13:30

  • 22/08/2019 14:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/08/2019 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2019 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2019 11:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2019 11:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 10:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2019 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2019 16:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 23:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/06/2019 13:30

  • 11/06/2019 23:51

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 10/06/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 13:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/06/2019 13:30

  • 04/06/2019 13:10

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 14/05/2019 19:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/06/2019 13:30

  • 14/05/2019 19:20

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 07/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/05/2019 13:30

  • 22/04/2019 17:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/04/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 13:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 16:00

    Juntada de PARECER

  • 21/02/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 16:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/02/2019 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2019 18:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/02/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 11:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 15:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/09/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/07/2018 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/07/2018 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/06/2018 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 19:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/04/2018 11:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 16:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/09/2017 16:03

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 13:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2017 14:45

    APENSADO AO PROCESSO 0003750-72.2016.8.16.0084

  • 14/06/2017 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2017 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 16:38

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 16:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2017 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2017 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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