STJ - 0002110-97.2017.8.16.0084

24/03/2021 14:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/03/2021 14:20

Transitado em Julgado em 24/03/2021

05/02/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

04/02/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

03/02/2021 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIOERÉ

15/12/2020 19:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/12/2020 08:15

Juntada de Petição de nº 1040744/2020

14/12/2020 17:23

Ato ordinatório praticado (Petição 1040744/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/12/2020 17:20

Protocolizada Petição 1040744/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2020

23/11/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/11/2020 14:39

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação.

28/10/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020

27/10/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020

26/10/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

16/10/2020 09:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2020 13:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ