TJPR - 0004217-62.2020.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2023 16:08
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2023 13:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/04/2023 13:49
Recebidos os autos
-
13/04/2023 18:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/04/2023 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2023 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
10/04/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
03/04/2023 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/03/2023 12:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
02/03/2023 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 18:06
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
24/11/2022 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
23/11/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
25/10/2022 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 14:20
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
18/10/2022 16:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
-
18/10/2022 16:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
-
18/10/2022 16:11
Recebidos os autos
-
18/10/2022 16:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
-
18/10/2022 16:11
Baixa Definitiva
-
18/10/2022 16:11
Baixa Definitiva
-
18/10/2022 16:11
Baixa Definitiva
-
18/10/2022 16:11
Baixa Definitiva
-
18/10/2022 16:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
-
18/10/2022 16:09
Recebidos os autos
-
18/10/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 12:22
Recebidos os autos
-
22/09/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/07/2022 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
11/07/2022 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
08/07/2022 20:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/07/2022 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 19:01
OUTRAS DECISÕES
-
08/07/2022 16:31
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
08/07/2022 16:31
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 16:30
Distribuído por dependência
-
08/07/2022 16:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/07/2022 16:30
Recebidos os autos
-
08/07/2022 16:30
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2022 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/07/2022 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
08/07/2022 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
08/07/2022 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
20/06/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 12:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 22:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/06/2022 22:43
Recurso Especial não admitido
-
26/05/2022 15:40
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
26/05/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 13:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/05/2022 13:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/05/2022 13:15
Distribuído por dependência
-
26/05/2022 13:15
Recebidos os autos
-
26/05/2022 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/05/2022 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
26/05/2022 13:15
Recebido pelo Distribuidor
-
26/05/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
25/05/2022 21:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/05/2022 21:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/05/2022 19:30
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 17:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/05/2022 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/04/2022 17:32
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 15:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
-
15/03/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 17:40
Pedido de inclusão em pauta
-
07/03/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
11/02/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 12:58
Distribuído por dependência
-
09/02/2022 12:58
Recebidos os autos
-
09/02/2022 12:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/02/2022 12:58
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/02/2022 12:58
Recebido pelo Distribuidor
-
08/02/2022 20:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/02/2022 20:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2022 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 18:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/01/2022 01:50
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/01/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 17:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59
-
06/11/2021 03:44
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
29/10/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 18:48
Pedido de inclusão em pauta
-
27/10/2021 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 18:59
OUTRAS DECISÕES
-
01/09/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 11:23
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 13:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/08/2021 13:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/08/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE SINOMAR MARTINS CAMARGO
-
10/08/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
31/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
24/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 18:19
OUTRAS DECISÕES
-
15/07/2021 01:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
14/07/2021 16:47
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/07/2021 10:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/07/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/07/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
12/07/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 15:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/07/2021 15:02
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
09/07/2021 02:10
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2021 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/06/2021 14:26
Juntada de CUSTAS
-
22/06/2021 14:26
Recebidos os autos
-
22/06/2021 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/06/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
31/05/2021 15:42
Alterado o assunto processual
-
21/05/2021 18:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2021 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
14/05/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004217-62.2020.8.16.0035 Processo: 0004217-62.2020.8.16.0035 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$3.000,00 Suscitante(s): RODOFORT S.A.
Suscitado(s): SINOMAR MARTINS CAMARGO Vistos e examinados. 1.
Requer o autor a desconsideração da personalidade jurídica do executado BRASIL FOZ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, com o prosseguimento da execução em nome do seu sócio. 2.
Em regra, a personalidade jurídica confere à sociedade patrimônio e existência própria, o que significa dizer que o patrimônio da empresa responde pelas obrigações assumidas em seu nome, resguardando o patrimônio pessoal de seus sócios, com fundamento no art. 795 do CPC: “Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei (...).” Todavia, diante de inúmeros excessos e da prática comum de infrações legais, tal regra passou a ser relativizada pela doutrina e jurisprudência, sendo posteriormente positiva em diversas leis, dentre eles o art. 50 do Código Civil, aplicável à hipótese: “Art. 50.
Em caso de abuso na personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou dos sócios.” Portanto, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, podendo ser deferida apenas em casos de fraude, abuso ou mau uso, o que não ficou demonstrado no caso dos autos.
Ora, a mera inexistência de bens passíveis de penhora ou o encerramento das atividades da sociedade não autorizam, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica.
Neste sentido: “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
DECISÃO JUDICIAL.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (CC/2002, ART. 50).
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO (CF, ART. 93, IX; CPC, ARTS. 165 E 458).
RECURSO PROVIDO.
ORDEM CONCEDIDA. 1.
Somente se aplica a desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do Código Civil (2002), quando a decisão que a decretar estiver fundamentada em ocorrência de atos fraudulentos, confusão patrimonial ou desvio de finalidade. 2.
A simples inexistência de patrimônio suficiente para satisfazer o pagamento de crédito exequendo não é justo e legal motivo para se taxar como abusiva a conduta da parte exequida para, por via de consequência, aplicar a disregard doctrine em relação a administradores e sócios de sociedade empresária, com violação do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV). 3.
Recurso ordinário provido.
Ordem concedida.” (STJ, 4a Turma, RMS 27126/RJ, Rel.
Min.
Raul Araújo, julg. 25/09/2012) 3.
Portanto, diante da ausência de demonstração de abuso de personalidade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do devedor BRASIL FOZ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA. 4.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º do Código de Processo Civil. 5.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L) -
28/04/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/02/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
14/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2021 07:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 07:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/02/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE SINOMAR MARTINS CAMARGO
-
09/12/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 01:18
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
30/11/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/11/2020 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2020 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
17/11/2020 01:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 18:28
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
31/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 02:41
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
21/10/2020 00:28
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
20/10/2020 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 10:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2020 10:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
20/10/2020 10:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC
-
20/10/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
20/10/2020 10:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
20/10/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 16:47
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2020 01:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 18:42
Juntada de Certidão
-
25/09/2020 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2020 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 19:49
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
09/09/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
23/08/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 00:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/08/2020 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2020 20:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2020 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 20:17
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 18:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/08/2020 14:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/07/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
14/07/2020 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
18/06/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
14/06/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 14:07
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 19:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE RODOFORT S.A.
-
01/05/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 15:20
Juntada de Certidão
-
17/04/2020 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 17:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/03/2020 14:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/03/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 13:33
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 13:31
APENSADO AO PROCESSO 0011277-28.2016.8.16.0035
-
12/03/2020 12:48
Recebidos os autos
-
12/03/2020 12:48
Distribuído por dependência
-
11/03/2020 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2020 13:56
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
10/03/2020 13:56
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/03/2020 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2020
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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