TJPR - 0002641-77.2010.8.16.0037

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLOBAL SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.059.493/0001-59

VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *15.***.*68-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/08/2023 13:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2023 12:36

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 25/07/2023 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 06/07/2023 12:41

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/07/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

  • 26/05/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/04/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 26/04/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 26/04/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/04/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 05/04/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 04/04/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 09:52

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2023 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2023 10:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 24/02/2023 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 18:26

    Extinto o processo por desistência

  • 22/02/2023 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/02/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/02/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/02/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/02/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/02/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/02/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/02/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/02/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/02/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/02/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 13/02/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 06/02/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:35

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 08/12/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/11/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 23:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/07/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 15:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/10/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 13:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/09/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/09/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2021 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2021 13:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

  • 17/05/2021 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 09:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos n° 00026417720108160037 e apensos 1.

    Defiro parcialmente (mov. 49.1), vez que o pedido de inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes não comporta acolhimento, em razão da afetação do tema ao julgamento de Recursos Repetitivos (Tema nº 1026 do Superior Tribunal de Justiça). 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito executado nos presentes autos e seus apensos, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais, deduzida a quantia já depositada nos autos nº 0001225-74.2010.8.16.0037. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do NCPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. 10.

    Expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar a quantia depositada nos autos nº 0001225- 74.2010.8.16.0037. 10.1.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 29/04/2021 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/04/2021 12:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/03/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 13:25

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2021 08:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/01/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 10:39

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/09/2020 21:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2020 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 12:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 18:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

  • 12/08/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 14:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 17:52

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2017 23:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2017 18:32

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 12/09/2017 16:28

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 14:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2017 16:31

    APENSADO AO PROCESSO 0001254-22.2013.8.16.0037

  • 02/08/2017 16:25

    APENSADO AO PROCESSO 0005959-34.2011.8.16.0037

  • 03/05/2017 18:11

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 13:27

    APENSADO AO PROCESSO 0004312-04.2011.8.16.0037

  • 03/05/2017 13:26

    APENSADO AO PROCESSO 0001927-83.2011.8.16.0037

  • 03/05/2017 13:25

    APENSADO AO PROCESSO 0001547-94.2010.8.16.0037

  • 15/07/2016 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 16:04

    APENSADO AO PROCESSO 0005134-27.2010.8.16.0037

  • 30/06/2016 16:04

    APENSADO AO PROCESSO 0003745-07.2010.8.16.0037

  • 30/06/2016 16:03

    APENSADO AO PROCESSO 0003003-79.2010.8.16.0037

  • 30/06/2016 16:03

    APENSADO AO PROCESSO 0001225-74.2010.8.16.0037

  • 30/06/2016 16:03

    APENSADO AO PROCESSO 0000512-02.2010.8.16.0037

  • 30/06/2016 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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