TJPR - 0027500-03.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELITA GEOVANA DA SILVA

CPF *25.***.*44-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CANCELAMENTO CCNP/CCJ

  • 07/07/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 06/07/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2023 13:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/03/2023 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/01/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 10:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/01/2023 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 01/09/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA GEOVANA DA SILVA

  • 23/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 11:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 11:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 06/07/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 09:26

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2022 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 16:09

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/03/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/03/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 10:41

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2022 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 23/09/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/09/2021 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2021 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 S E N T E N Ç A Vistos etc.

    HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulado pelo Estado do Panará e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 1º da Lei Estadual 16.035/2008 (alterada pela lei estadual 18.444/2015), bem como nos artigos 200, p. único, e 775 do CPC.

    Por força do princípio da causalidade (STJ, AgRg no REsp 955.291/SP e REsp 1178874/PR) e com fundamento no art. 4º da referida Lei Estadual, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais.

    Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da dispensa prevista no art. 5º da citada Lei Estadual.

    Dê-se baixa em eventual arresto, penhora e/ou bloqueio de bens e valores.

    Quanto às custas e despesas processuais pendentes de pagamento, cumpram-se as disposições pertinentes da Portaria nº 28/2019 deste Juízo, Instrução Normativa 12/2017 da CGJ/PR e Código de Normas da e.

    CGJ/PR.

    Contudo, se houver valores bloqueados ou depositados em conta judicial vinculada ao processo, desde logo determino que a importância seja revertida para o seu pagamento das custas pendentes (salvo se a parte executada for beneficiária da justiça gratuita). (i) Caso a parte executada não tenha sido intimada da constrição, intime-se ela (pelo correio ou por intermédio do seu advogado, se houver) desta sentença e da determinação de reversão de valores para a quitação das custas.

    Frustrada a tentativa de intimação pelo correio ou via procurador, intime-se por edital, este com prazo de 30 dias. (ii) Após a intimação da parte executada e o trânsito em julgado desta sentença, providencie-se a quitação das custas. (iii) Remanescendo custas, cumpram-se as disposições pertinentes da Portaria nº 28/2019 deste Juízo, Instrução Normativa 12/2017 da CGJ/PR e Código de Normas da e.

    CGJ/PR. (iv) Quitadas as custas e remanescendo saldo na conta judicial, restitua-se o montante à conta na qual ocorreu o bloqueio judicial.

    Oportunamente, arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 07/07/2021 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:23

    Extinto o processo por desistência

  • 02/07/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0027500-03.2008.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$329,44 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   angelita geovana da silva DESPACHO Vistos etc. 1.

    O pedido de mov. 57.1 será oportunamente analisado. 2.

    Diante da aceitação, INTIME-SE o CURADOR ESPECIAL para que, entendendo processualmente pertinente e no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresente defesa em favor do curatelado.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto  

  • 29/04/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA GEOVANA DA SILVA

  • 06/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 10:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 14:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA GEOVANA DA SILVA

  • 17/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 14:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA GEOVANA DA SILVA

  • 08/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 20:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2020 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2019 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2019 19:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2019 13:29

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/01/2019 13:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/01/2019 12:35

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2018 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 17:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2018 09:59

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 09:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 13/08/2018 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 17:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 10/07/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/06/2018 18:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 17:07

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/09/2016 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 09:49

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2016 09:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2008

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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