TJPR - 0003352-14.2012.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L'MOS DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ: 78.939.196/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/01/2025 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 18:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
22/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/08/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2024 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:49

Processo Desarquivado
24/02/2023 14:24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
24/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/03/2022 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 13:44

PROCESSO SUSPENSO
02/02/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 13:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE L'MOS DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA
03/11/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 14:10

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
07/10/2021 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 12:36

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
01/10/2021 12:21

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
30/09/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 18:07

OUTRAS DECISÕES
21/07/2021 14:02

Conclusos para decisão
24/05/2021 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003352-14.2012.8.16.0037 Processo: 0003352-14.2012.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$184.431,08 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 - Telefone: 3320-8448 Executado(s): L'MOS DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-71) ROD PR 506, S/N ESQ DUILIO CALD - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000

Vistos.

Compartilho do entendimento sufragado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça de que o contribuinte pode, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa (REsp nº. 1.123.669/RS, Rel.

Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 09/12/2009, DJe 01/02/2010).

Considerando que a execução fiscal tramita desde o ano de 2012, bem como o fato de que a certidão de regularidade almejada pode eventualmente ser obtida tão logo seja perfectibilizada a efetiva penhora, reputo salutar a prévia manifestação da União sobre a garantia oferecida.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga a respeito dos pedidos e documentos juntados nos eventos nº. 50.1/50.14.

Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Int.

Diligências necessárias.

Int.

Diligências necessárias.

Campina Grande do Sul, 26 de fevereiro de 2021. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito
29/04/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2021 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2021 11:40

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2021 10:42

OUTRAS DECISÕES
26/02/2021 14:51

Conclusos para decisão
26/02/2021 14:51

Processo Desarquivado
09/11/2020 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2020 13:55

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
28/09/2020 13:55

Juntada de Certidão
21/08/2020 01:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/08/2019 10:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 12:25

PROCESSO SUSPENSO
14/06/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 17:32

CONCEDIDO O PEDIDO
28/03/2019 15:51

Conclusos para decisão
15/06/2018 16:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 14:45

Juntada de Certidão
14/12/2017 00:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/07/2017 13:43

PROCESSO SUSPENSO
20/07/2017 13:43

Juntada de Certidão
09/11/2016 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2016 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2016 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/09/2015 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2015 21:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2015 17:55

PROCESSO SUSPENSO
21/08/2015 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2015 15:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
28/07/2015 13:31

Conclusos para despacho
04/11/2014 18:03

Recebidos os autos
04/11/2014 18:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
04/11/2014 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/11/2014 15:36

Juntada de Certidão
10/09/2014 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2014 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2014 22:40

CONCEDIDO O PEDIDO
17/10/2013 15:37

Conclusos para despacho
23/09/2013 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
16/09/2013 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2013 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2013 17:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2013 16:58

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
31/01/2013 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2012 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/08/2012 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2012 13:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/08/2012 11:11

Recebidos os autos
10/08/2012 11:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/08/2012 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/08/2012 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2014

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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