TJPR - 0024074-60.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

CNPJ: 76.659.820/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2024 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 28/02/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 23/01/2024 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 20:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/01/2024 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 10/09/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 05/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:23

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/02/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/01/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 09/11/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 19:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/10/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 19:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 23/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 21/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/05/2022 12:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 19/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/12/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 20/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 18:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/05/2021 13:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/05/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:23

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 14:54

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 14:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Embargos à Execução Fiscal.:     0024074-60.2020.8.16.0014 Embargante(s):   ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC Embargado(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR D E S P A C H O 1. Caso a sentença de mov. 29.1 tenha transitado em julgado, o que deverá ser certificado: (i) ao Sr.

    Contador para efetuar o cálculo das eventuais despesas processuais, observando-se os termos da sentença de mov. 29.1; e no tocante aos honorários advocatícios, (ii) intime(m)-se o(a,s) Dr.(ª,s) Patrono(a,s) do Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se chegou(aram) a pleitear e a receber os seus honorários pela via administrativa.

    Registre-se que muitos advogados têm requerido administrativamente ao Município o pagamento de seus créditos de sucumbência, os quais vêm sendo pagos através de depósitos judiciais, independentemente da emissão do RPV que, não raras vezes, demoram a ser expedidos em razão do volume de serviço desta Vara e do reduzido número de Servidores. 2.

    Não havendo interesse na via administrativa, o(a) Dr.(ª) Patrono(a,s) do Embargante deverá(ão) apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC/2015, informando, caso já não constem dos autos, os números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) da parte e de seu procurador, bem como especificados eventuais descontos obrigatórios. 3.

    Apresentado o demonstrativo mencionado no item anterior, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes autos, (i) manifestar-se sobre o enquadramento do valor do débito na Lei Municipal que define as obrigações de pequeno valor e (ii) impugnar a execução, podendo arguir as matérias previstas no art. 535 do CPC/2015 e (iii) indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão.

    Registro que a Fazenda também deverá se manifestar sobre as eventuais despesas processuais, caso ainda não tenham sido pagas. 4.

    Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. 5. Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.                                                                                          K

  • 29/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2021 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2021

  • 04/03/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/12/2020 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2020 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 19:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/08/2020 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2020 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/08/2020 19:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 20:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2020 09:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 12:47

    APENSADO AO PROCESSO 0004305-81.2011.8.16.0014

  • 15/04/2020 12:43

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/04/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 17:58

    Distribuído por dependência

  • 14/04/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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