TJPR - 0003068-92.2019.8.16.0123
1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 16:22
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 16:21
Recebidos os autos
-
04/09/2024 16:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/08/2024 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/08/2024 15:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024
-
28/08/2024 15:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024
-
28/08/2024 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024
-
28/08/2024 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2024 13:12
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 17:28
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
-
08/07/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE COR DE ROSA COSMETICOS E PRESENTES LTDA
-
25/06/2024 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 14:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/05/2024 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2024 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2024 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2024 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/04/2024 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/04/2024 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/04/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 19:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2024 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 15:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:17
Juntada de COMPROVANTE
-
08/03/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:09
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/02/2024 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 14:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/02/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
05/02/2024 21:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/02/2024 21:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 13:37
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/01/2024 11:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/01/2024 15:40
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
04/12/2023 17:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/12/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 13:01
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 13:14
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2023 11:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/09/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:45
Expedição de Mandado
-
20/09/2023 20:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 11:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/08/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 12:28
Juntada de COMPROVANTE
-
24/08/2023 09:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/08/2023 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:24
Expedição de Mandado
-
13/07/2023 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 13:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/05/2023 15:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/05/2023 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 12:19
Juntada de COMPROVANTE
-
05/05/2023 19:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:43
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2023 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 00:54
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDREIA REMUS
-
30/03/2023 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 12:21
Juntada de COMPROVANTE
-
29/03/2023 23:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/03/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDREIA REMUS
-
05/03/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 08:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 14:20
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
08/12/2022 16:05
Expedição de Mandado
-
08/12/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE COR DE ROSA COSMETICOS E PRESENTES LTDA
-
21/10/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 12:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/09/2022 13:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/09/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 23:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 13:32
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/07/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 15:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 16:00
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
31/01/2022 12:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/12/2021 00:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/12/2021 13:17
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 14:48
Recebidos os autos
-
30/11/2021 14:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/11/2021 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2021 15:23
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/08/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 14:09
Alterado o assunto processual
-
17/05/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003068-92.2019.8.16.0123 Processo: 0003068-92.2019.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$429,00 Polo Ativo(s): COR DE ROSA COSMETICOS E PRESENTES LTDA Polo Passivo(s): Taynara Campos da Silva I – Anotações necessárias quanto ao início da fase de cumprimento de sentença, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor.
II – Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do crédito exequendo, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida (Código de Processo Civil, art. 523, § 1º).
III – Deixo de fixar honorários advocatícios para o cumprimento da sentença, vez que “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (Enunciado nº 97/FONAJE).
Deflui daí que a regra, nos Juizados Especiais Cíveis, é a isenção de honorários em primeiro grau de jurisdição, ante a inexistência de qualquer justificativa legítima a autorizar a distinção do regime dos honorários entre ações de conhecimento e de execução.
IV – Não havendo pagamento espontâneo, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha de cálculo do crédito exequendo, acrescida da multa estabelecida no item II (observando-se também os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil) e requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução.
V – Após, voltem conclusos.
VI – Diligências necessárias.
Intimem-se.
Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor -
29/04/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:50
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/03/2021 14:19
Conclusos para despacho
-
14/02/2021 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/02/2021 23:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:08
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/12/2020 14:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
03/12/2020 14:50
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
30/11/2020 18:33
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 15:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/07/2020 09:51
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
31/07/2020 09:51
Despacho
-
30/07/2020 19:59
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 20:25
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
15/06/2020 20:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 18:41
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 00:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 09:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/01/2020 13:25
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/01/2020 23:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 23:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 17:04
Expedição de Mandado
-
28/01/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 16:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
17/12/2019 18:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/11/2019 15:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/10/2019 17:38
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 16:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
23/07/2019 16:56
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2019 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2019 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 14:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/07/2019 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 14:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
02/07/2019 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2019 13:56
Recebidos os autos
-
28/06/2019 13:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
27/06/2019 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 18:22
Juntada de Certidão
-
26/06/2019 08:40
Recebidos os autos
-
26/06/2019 08:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/06/2019 08:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
26/06/2019 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2019
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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