TJPR - 0000967-61.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UBIRATAN PEREIRA

CPF *90.***.*76-34

LUCIANO DA LUZ MACIEL

CPF *59.***.*05-00

DANIANNI FERREIRA DOS SANTOS

CPF *23.***.*82-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 11:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 17:04

    Processo Reativado

  • 04/10/2022 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 08:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 22/03/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 11:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DANIANNI FERREIRA DOS SANTOS

  • 01/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2021 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2021 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2021 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000967-61.2013.8.16.0004 Processo:   0000967-61.2013.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuição sobre a folha de salários Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   DANIANNI FERREIRA DOS SANTOS LUCIANO DA LUZ MACIEL UBIRATAN PEREIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Compulsando os autos, denota-se que o valor referente ao pagamento da RPV expedida em mov. 99 encontra-se depositado nos autos (mov. 113 e 114).

    Sendo assim, indefiro o pedido formulado na petição de mov. 112.1, determinado, por consequência, que a parte exequente seja intimada para promover o levantamento dos valores respectivos. 2.

    Não havendo manifestação, promova-se a intimação pessoal da parte exequente para que realize o levantamento dos valores, sob pena de transferência do montante ao FUNJUS. 3.

    Sem prejuízo do acima exposto, havendo recolhimento das custas de expedição ou caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, defiro desde já a expedição de alvará de levantamento/transferência em favor dos exequentes ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como procedam-se os recolhimentos das custas. 4.

    Com o levantamento dos valores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação da obrigação e a possibilidade de extinção do feito, com posterior arquivamento dos autos. 5.

    Ademais, certifique-se se ainda existem valores depositados nos autos, bem como se existem custas pendentes de pagamento. 6.

    Após, retornem conclusos. 7.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito [1] § 15.

    O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

  • 29/04/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 18:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/03/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 13:48

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 19:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 18:58

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 27/10/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 02:45

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:01

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/03/2020 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/10/2019 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 14:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/07/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DANIANNI FERREIRA DOS SANTOS

  • 03/09/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2018 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2018 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2018 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2018 10:09

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 14:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/02/2016 18:34

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2015 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 15:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2015 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 18:37

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/10/2015 15:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/07/2015 15:47

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2015 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/06/2015 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2015 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2015 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2015 20:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/04/2015 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/10/2013 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2013 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2013 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2013 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2013 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2013 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2013 15:54

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2013 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2013 17:30

    Juntada de PARECER

  • 05/09/2013 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2013 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/07/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2013 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2013 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2013 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2013 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2013 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2013 14:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/05/2013 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2013 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2013 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2013 09:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2013 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2013 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2013 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2013 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2013 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2013 16:57

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/03/2013 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2013 16:37

    Recebidos os autos

  • 19/03/2013 16:37

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2013 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2013 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2013

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040667-53.2013.8.16.0001

Defensoria Publica do Estado do Parana

Rosangela do Rocio Ribeiro de Lima Augus...

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0015742-85.2020.8.16.0182

Claudio Fiamoncini

Departamento de Transito do Estado do Pa...

Advogado: Israel de Lima Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2020 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0001640-22.2019.8.16.0076

Ministerio Publico do Estado do Parana

Zenuel Santos de Quadros

Advogado: Jones Mario de Carli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/06/2019 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0001714-43.2010.8.16.0092

Davi Jarski

Adriano do Nascimento

Advogado: Aureo Stupp Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/07/2014 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0003630-76.2010.8.16.0104

Banco do Brasil S/A

Antonio Delcio Pires

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2025 16:46

Exibir Processo