TJPR - 0001103-82.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ RONALDO APNO

CPF *20.***.*11-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2025 14:36

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/07/2025 14:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2025 12:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 15:30

    APENSADO AO PROCESSO 0002493-91.2011.8.16.0179

  • 25/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 16:02

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/05/2025 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/05/2025 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2025 16:02

    Distribuído por dependência

  • 13/05/2025 16:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/04/2025 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 21:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/04/2025 15:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/04/2025 15:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2025 14:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2025 15:19

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

  • 06/02/2025 19:23

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 19:23

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 15:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2025 15:50

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 16:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/07/2024 14:14

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/07/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:00

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/03/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2023 14:12

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/02/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2023 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/07/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:05

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/05/2022 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2022 14:09

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/03/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2022 12:22

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 16/02/2022 14:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/09/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 20:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 19:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001103-82.2018.8.16.0004 Processo:   0001103-82.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Valor da Causa:   R$15.398,72 Polo Ativo(s):   Luiz Ronaldo Apno Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Ante ao teor da petição de mov. 78.1, em havendo recolhimento das custas de expedição ou caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da exequente ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como custas processuais e retenções legais, caso existentes. 2.

    Com o levantamento dos valores, intimem-se as partes para dar andamento ao feito, requerendo o que entender pertinente. 3.

    Após, retornem conclusos. 4.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito [1] § 15.

    O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

  • 29/04/2021 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:08

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2020 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/10/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/10/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 27/08/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/08/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 10:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/07/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2020 19:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 15:35

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 11/09/2019 17:54

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/09/2019 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2019 14:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/08/2019 13:37

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/07/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 13:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/07/2019 13:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2019 16:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/07/2019 16:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/07/2019 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2019 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/07/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/04/2019 16:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2019 15:44

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/01/2019 13:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/12/2018 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 13:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2018 12:40

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/08/2018 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2018 11:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2018 04:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2018 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2018 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 14:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/04/2018 16:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2018 11:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2018 12:36

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 12:36

    Distribuído por dependência

  • 21/03/2018 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2018 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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