TJPR - 0012767-31.2011.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMBE CAR VEICULOS

CNPJ: 03.098.057/0001-63

JOSE EMILIO DE PROENCA FILHO

CPF *50.***.*85-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 17:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2025 17:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EMILIO DE PROENÇA FILHO

  • 23/05/2025 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 10:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/05/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 11:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 07/03/2025 14:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/12/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/11/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2024 16:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/10/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 15:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EMILIO DE PROENÇA FILHO

  • 09/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 18:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/03/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EMILIO DE PROENÇA FILHO

  • 18/05/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/03/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2023 13:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/11/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/09/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 24/09/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/06/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/05/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012767-31.2011.8.16.0045   Processo:   0012767-31.2011.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$799,33 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   CAMBE CAR VEÍCULOS JOSE EMILIO DE PROENÇA FILHO 1.

    Citada a parte executada (mov.76), não houve pagamento.

    O curador nomeado não apresentou qualquer irregularidade para o prosseguimento do feito.

    Assim, deve ser dado seguimento. 2.

    Intime-se o credor para atualização do crédito em 15 (quinze) dias, salvo se a conta já instruiu a manifestação anterior.

    Havendo custas pendentes ao contador para cálculo.  Após, diante do requerimento do credor e ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC/2015, promova-se tentativa de penhora via sisbajud¹.   3.

    Realizada a penhora on line, intimem-se os executados com prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80.  5. infrutífera a medida, promova-se bloqueio Renajud, ressaltando que o bloqueio renajud não vale como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo nos termos do item seguinte. 5.1.

    Havendo veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação que será depositado com o próprio executado ou possuidor do veículo. 5.2 Consignar no mandado que, em caso de resistência por parte do réu ou terceiro detentor do veículo, poderá o Sr.

    Oficial de Justiça requisitar força policial para auxiliar os oficiais na forma do art. 846, § 2º, do CPC, valendo a cópia do mandado como ofício requisitório. 5.3.

    Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou decorrente de alienação fiduciária), sem lançar a restrição judicial (Dec-Lei 911/69, art. 7º-A) e antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 6.

    Oficie-se à SEFA Paraná para, em havendo créditos Nota Paraná em favor do executado, promova depósito judicial dos valores, comunicando ao juízo.

    Prazo para resposta: 30 dias. 7.

    Infrutífera(s) a(s) medida(s), ao exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de abril de 2021.

    Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito   ¹ O Sisbajud é integrado ao CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e STA – Sistema de Transmissão de Arquivos. ² Nos termos do Ofício-Circular 018/GLF/2018 do CNJ, a nova versão do Regulamento BacenJud, publicada em 02/04/2018 inclui: I - Banco do Brasil II - Bancos comerciais III - Bancos comerciais cooperativos IV - Caixa Econômica Federal V - Bancos múltiplos com carteira comercial VI - Bancos múltiplos cooperativos VII - Bancos comerciais estrangeiros - filiais no País VIII - Bancos de investimentos IX - Bancos múltiplos sem carteira comercial X - Cooperativa de Crédito XI - Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) XII - Cooperativas de crédito, incluídas no rol de instituições participantes XIII - Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.

  • 28/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2021 10:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EMILIO DE PROENÇA FILHO

  • 04/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 13:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2020 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/03/2020 14:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 10:20

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2019 13:36

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/04/2019 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 14:01

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2018 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2018 09:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 08:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2018 08:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2018 08:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 21/05/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 17/05/2018 11:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/05/2018 11:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 17/05/2018 11:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/04/2018 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 18:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 14:22

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2017 17:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/07/2017 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/03/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/03/2017 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 09:04

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 18:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/12/2016 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2016 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 13:45

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/02/2016 18:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/01/2016 08:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 10:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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