TJPR - 0033077-93.2011.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2025 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2025 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2025 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 12:40
Juntada de COMPROVANTE
-
14/07/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2025 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2025 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 15:19
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
17/06/2025 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
02/06/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 13:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/05/2025 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 19:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/04/2025 01:09
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/11/2024 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2024 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2024 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
11/11/2024 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 12:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2024 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 12:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/08/2024 12:34
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2024 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
16/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 20:11
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 20:11
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 02:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 10:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
05/06/2024 15:03
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
31/05/2024 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2024 06:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
05/05/2024 05:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 04:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/04/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
25/04/2024 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2024 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
04/03/2024 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
29/02/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
05/02/2024 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 19:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/01/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2023 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
10/10/2023 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/09/2023 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2023 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
02/09/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/08/2023 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2023 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
07/08/2023 19:58
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
01/08/2023 01:10
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2023 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
01/05/2023 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
03/04/2023 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 12:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
28/03/2023 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/03/2023 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2023 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 18:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/02/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2022 07:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 19:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/10/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
21/09/2022 07:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/09/2022 08:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
02/09/2022 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
24/08/2022 07:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
08/08/2022 07:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2022 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2022 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 10:40
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
20/07/2022 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
11/07/2022 07:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 07:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 19:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/06/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2022 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 18:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/05/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 13:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
30/03/2022 07:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 18:51
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2022 01:05
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
24/02/2022 08:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2022 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2022 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
09/12/2021 07:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2021 08:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2021 04:50
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
03/12/2021 04:47
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
25/11/2021 07:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 07:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 15:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/10/2021 11:14
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
30/09/2021 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2021 07:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
21/09/2021 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 18:17
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/08/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2021 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
29/07/2021 12:54
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
22/06/2021 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 17:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/05/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 16:33
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
27/05/2021 01:01
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
11/05/2021 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 07:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Processo: 0033077-93.2011.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$106.394,10 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): Daniel Winkeler GFS CABELEIREIROS LTDA. – ME Vistos, 1.
Trata-se de pedido apresentado pela parte exequente, objetivando a indisponibilidade de bens por meio da CNIB. 2. Em que pese os argumentos apresentados pela parte credora, a indisponibilidade do patrimônio do devedor através do Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB - é medida que não se mostra adequada ao caso concreto e afasta-se do objetivo do processo executivo que é a satisfação da dívida, porém, observada a forma menos onerosa ao devedor.
Isto porque, e inobstante às razões apresentadas pela credora, a indisponibilidade de bens do executado é medida demasiadamente gravosa, já que além de possuir o condão de gravar indistintamente a integralidade do patrimônio do devedor, poderá recair sobre bens que se encontrem alienados e/ou de qualquer modo utilizado para garantir outras obrigações de que não se tem notícia.
Ademais, a medida em questão deve ser reservada para casos de maior gravidade e repercussão, tais como atos de improbidade administrativa e outros mais em que a legislação impõe a utilização do sistema para que os bens do réu sejam bloqueados e evite-se a dilapidação patrimonial fraudulenta, tal como se extrai das informações contidas no site da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (https://www.indisponibilidade.org.br/institucional): "A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas.
Os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema.
E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens.
A anulação de um negócio imobiliário ou de outra natureza acarreta prejuízos que atingem os vendedores, compradores e financiadores além de comprometer a segurança e confiabilidade do Mercado, e de gerar alto custo social com ações judiciais, problemas de saúde, de família e outras consequências tais.
O decreto de indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc.
Além disso, a partir do momento em que alguém está com seus bens indisponíveis, quem adquiri-los ou financiá-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa-fé.
Na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita.
A CNIB foi idealizada a partir de constatações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que as Ordens de Indisponibilidades de Bens não chegavam ao conhecimento de todos os cartórios do país.
Por isso, imóveis de propriedade de pessoas físicas e jurídicas que foram atingidas por indisponibilidades permaneciam como patrimônio absolutamente livre e desembaraçado.
E assim, esses bens eram vendidos ou financiados, envolvendo contratantes de boa-fé, que teriam de peregrinar por Juízos e Tribunais a fim comprovar que os gravames lhes eram ocultos." (Grifei).
Portanto, o sistema é adotado para publicizar o decreto de indisponibilidade, e não para mitigar as hipóteses em que é cabível e adotá-la como mais um método para busca de bens passíveis de penhora. Neste sentido, a pretendida diligência encontra amparo naquelas hipóteses pelas quais o juízo determina a indisponibilidade de bens do devedor com fundamento em legislação específica e que busca assegurar um interesse público e/ou coletivo quanto ao recebimento da dívida, e em circunstâncias específicas e ligadas à natureza do débito exequendo, da parte credora, ou mesmo sobre eventual conduta praticada pelo executado em face de uma coletividade, mas nunca a fim de assegurar interesse meramente individual.
Há que se considerar que a indisponibilidade universal de bens do devedor é a ultima ratio para alcançar-se o patrimônio do executado, particularmente, quando não houver demonstração de fraude ou dilapidação patrimonial, ou mesmo esgotadas as vias "ordinárias" para a localização de bens penhoráveis. Para tanto, repisa-se, a ação executiva garante os meios de coerção necessários ao credor para buscar seu crédito, contudo, sem olvidar de realizá-los de forma a não causar maiores prejuízos ou danos ao devedor, além daqueles necessários para a satisfação do débito exequendo. 3.
Ante o exposto, INDEFIRO a indisponibilidade de bens do devedor requerida de forma ampla, geral e irrestrita.
Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito.
Prazo 15 dias.
Intimações e diligência necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito -
28/04/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 19:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/04/2021 01:00
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
30/03/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 10:03
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL WINKELER
-
16/12/2020 16:07
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 21:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
14/12/2020 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/12/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 12:06
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 07:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 07:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 11:29
Juntada de Certidão
-
30/10/2020 19:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/10/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 17:48
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 17:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/09/2020 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2020 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 19:31
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2020 01:04
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 19:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/05/2020 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 18:57
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 17:59
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2020 15:43
Recebidos os autos
-
18/02/2020 15:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/02/2020 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 16:10
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
07/02/2020 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2020 12:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/01/2020 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 10:27
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
17/12/2019 16:57
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
17/12/2019 13:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/12/2019 10:22
Expedição de Mandado
-
17/12/2019 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 10:13
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/12/2019 14:04
Juntada de Certidão
-
11/12/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 16:13
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 18:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/11/2019 14:36
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 10:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
08/10/2019 16:38
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 10:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/10/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2019 20:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2019 20:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 09:37
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 16:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/08/2019 17:03
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
19/07/2019 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 15:10
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
12/06/2019 16:19
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 20:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 15:58
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 09:51
Juntada de Certidão
-
17/05/2019 16:55
Recebidos os autos
-
17/05/2019 16:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/05/2019 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 22:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2019 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 13:09
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 13:06
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 19:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/04/2019 13:06
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
15/02/2019 16:06
Juntada de Certidão
-
13/02/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2019 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2019 15:54
Juntada de Certidão
-
30/01/2019 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 22:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/01/2019 15:13
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
21/01/2019 15:13
Juntada de Certidão
-
14/12/2018 13:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2018 23:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 11:03
Juntada de Certidão
-
01/11/2018 14:29
Juntada de Certidão
-
17/10/2018 18:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2018 23:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2018 23:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2018 20:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2018 13:24
Juntada de Certidão
-
02/05/2018 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/05/2018 16:37
Juntada de Certidão
-
02/05/2018 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
-
25/04/2018 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2018 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2018 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2018 08:30
Juntada de Certidão
-
19/04/2018 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 15:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/04/2018 10:10
Conclusos para despacho
-
12/04/2018 10:05
Juntada de Certidão
-
11/04/2018 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2018 15:41
Juntada de Certidão
-
02/04/2018 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/03/2018 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2018 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2018 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2018 17:44
Recebidos os autos
-
15/03/2018 17:44
Juntada de CUSTAS
-
07/03/2018 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 09:28
Recebidos os autos
-
26/02/2018 09:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/02/2018 13:12
Juntada de Certidão
-
25/02/2018 11:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2018 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2018 11:54
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2018 11:52
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2018 19:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/02/2018 09:35
Conclusos para despacho
-
21/12/2017 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
21/11/2017 09:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/11/2017 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/11/2017 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2017 17:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/11/2016 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2016 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2016 21:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2016 21:54
PROCESSO SUSPENSO
-
17/10/2016 20:04
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
17/10/2016 15:49
Conclusos para decisão
-
22/09/2016 10:30
Recebidos os autos
-
22/09/2016 10:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/08/2016 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2016 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2016 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2016 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2016 19:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
19/07/2016 09:59
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2016 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/07/2016 19:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/07/2016 17:39
Conclusos para despacho
-
11/07/2016 09:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2016 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2016 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2016 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2016 14:57
Juntada de Certidão
-
03/05/2016 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2016 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2016 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2016 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/04/2016 17:45
Juntada de Certidão
-
18/04/2016 17:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2011
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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