TJPR - 0004850-23.2010.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE MACKIEVICZ PALAMAR

CPF *31.***.*31-68

FELIPE ANTONIO MACKIEVICZ BARANHUKE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BARANHUKE PALAMAR ESPOLIO

CPF *49.***.*96-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 23:37

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 09/07/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 17:55

    Processo Reativado

  • 07/02/2024 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 19/09/2022 17:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/08/2022 17:04

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 15/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 09:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2021 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2021 11:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 02:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2021 12:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2021 02:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ANTONIO MACKIEVICZ BARANHUKE

  • 01/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE MACKIEVICZ PALAMAR

  • 10/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004850-23.2010.8.16.0165   Processo:   0004850-23.2010.8.16.0165 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Sucessão Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   FELIPE ANTONIO MACKIEVICZ BARANHUKE MARLENE MACKIEVICZ PALAMAR Réu(s):   JOAO BARANHUKE PALAMAR ESPOLIO 1.

    Compulsando os autos, denota-se que, para ultimar o feito, nos termos da sentença de mov. 8.1, deve a parte autora proceder ao recolhimento do ITCMD. Feito isso, viável seria a expedição de formal partilha.

    In verbis: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a homologação da partilha do bem deixado por João Baranhuke Palamar, conforme plano apresentado na petição inicial, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

    Com o trânsito em julgado, pagas as custas e comprovado o pagamento do imposto causa mortis, intimem-se as Fazenda Públicas Federal, Estadual e Municipal para manifestação (artigo 1031, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Não havendo impugnação, expeça-se o formal de partilha e os alvarás de levantamento que se fizerem necessários.

    Ocorre, entretanto, que pende de julgamento perante o E.

    Superior Tribunal de Justiça o Tema n. 1074, que tem como controvérsia a seguinte questão de direito: "Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015.".

    Nesse contexto, nos autos de Recurso Especial n. 1.896.526/DF, foi determinada a suspensão da tramitação, em todo território nacional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão afetada supramencionada. 1.1.

    Isto posto, SUSPENDO o feito. 2. À Secretaria para que certifique bimestralmente quanto ao julgamento do Tema n. 1.074 do E.

    Superior Tribunal de Justiça. 3.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

    Em tempo, á Secretaria para que retifique o polo passivo da ação, de modo que passe a constar espólio de JOAO BARANHUKE PALAMAR representando por  MARLENE MARKIEVICZ PALAMA , outrora nomeada inventariante (mov. 1.1,  fl. 14).

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.

    Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

  • 29/04/2021 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2021 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ANTONIO MACKIEVICZ BARANHUKE

  • 12/02/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE MACKIEVICZ PALAMAR

  • 15/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2019 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2018 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2018 12:24

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2018 17:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2018 14:43

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2018 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2018 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2018 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 19:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2017 13:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2017 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2016 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2016 13:31

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2016 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 14:44

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2016 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2016 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2015 16:00

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/12/2015 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 10:54

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2015 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2015 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2015 16:21

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2015 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 16:11

    Recebidos os autos

  • 04/09/2015 16:11

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2015 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/09/2015 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2015

  • 04/09/2015 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2015

  • 04/09/2015 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2015

  • 21/08/2015 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2015 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 18:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/04/2015 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 18:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2015 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2014 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2014 18:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2010

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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