TJPR - 0007450-16.2019.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 17:03
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2023 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2023 11:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/05/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 14:10
Processo Reativado
-
18/05/2023 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/04/2023 13:33
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2023 16:41
Recebidos os autos
-
12/04/2023 16:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/03/2023 12:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/03/2023 12:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
-
13/03/2023 12:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/02/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOEL TADEU GALVÃO REPRESENTADO(A) POR JOELCIO BERNASKI GALVÃO, PRICILA APARECIDA GALVÃO
-
24/01/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2023 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 18:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/11/2022 13:58
Recebidos os autos
-
22/11/2022 13:58
Juntada de CUSTAS
-
21/11/2022 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/10/2022 18:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/09/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOEL TADEU GALVÃO REPRESENTADO(A) POR JOELCIO BERNASKI GALVÃO, PRICILA APARECIDA GALVÃO
-
02/09/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE BERNARDO ESTEVAM REPRESENTADO(A) POR MARCIO RICARDO ANTUNES, MARCOS ROBERTO ANTUNES
-
02/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA JOSE ESTEVAM REPRESENTADO(A) POR MARCOS ROBERTO ANTUNES, MARCIO RICARDO ANTUNES
-
12/08/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 17:23
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
29/07/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 16:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/06/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE BERNARDO ESTEVAM REPRESENTADO(A) POR MARCIO RICARDO ANTUNES, MARCOS ROBERTO ANTUNES
-
28/06/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA JOSE ESTEVAM REPRESENTADO(A) POR MARCOS ROBERTO ANTUNES, MARCIO RICARDO ANTUNES
-
28/06/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOEL TADEU GALVÃO REPRESENTADO(A) POR JOELCIO BERNASKI GALVÃO, PRICILA APARECIDA GALVÃO
-
03/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 16:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2022
-
21/04/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOEL TADEU GALVÃO REPRESENTADO(A) POR JOELCIO BERNASKI GALVÃO, PRICILA APARECIDA GALVÃO
-
20/04/2022 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 07:39
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
09/03/2022 13:15
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
09/03/2022 13:15
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
08/03/2022 14:34
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
08/03/2022 14:34
Baixa Definitiva
-
08/03/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 09:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 17:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
16/11/2021 17:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/10/2021 01:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
-
30/09/2021 10:04
Pedido de inclusão em pauta
-
30/09/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:56
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/09/2021 12:56
Recebidos os autos
-
10/09/2021 12:56
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/09/2021 12:56
Distribuído por sorteio
-
09/09/2021 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
08/09/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/09/2021 23:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/08/2021 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 14:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
02/08/2021 14:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2021 12:09
Juntada de Certidão
-
31/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 09:18
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/07/2021 13:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/07/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA JOSE ESTEVAM REPRESENTADO(A) POR MARCOS ROBERTO ANTUNES, MARCIO RICARDO ANTUNES
-
06/07/2021 17:37
Recebidos os autos
-
06/07/2021 17:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 14:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/06/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 15:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/06/2021 16:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/06/2021 15:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
01/06/2021 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 12:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE BERNARDO ESTEVAM REPRESENTADO(A) POR MARCIO RICARDO ANTUNES, MARCOS ROBERTO ANTUNES
-
31/05/2021 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2021 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE BERNARDO ESTEVAM REPRESENTADO(A) POR MARCIO RICARDO ANTUNES, MARCOS ROBERTO ANTUNES
-
25/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOEL TADEU GALVÃO REPRESENTADO(A) POR JOELCIO BERNASKI GALVÃO, PRICILA APARECIDA GALVÃO
-
21/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 19:18
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/05/2021 16:24
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/05/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/05/2021 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 12:27
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2021 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007450-16.2019.8.16.0031 Processo: 0007450-16.2019.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$188.249,00 Autor(s): MARCIO RICARDO ANTUNES (RG: 47830940 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*54-49) Rua Dezenove de Novembro, 117 - A - Centro - PINHÃO/PR MARCOS ROBERTO ANTUNES (RG: 39716194 SSP/PR e CPF/CNPJ: *15.***.*67-00) Rua Sete de Setembro , 113 Condomínio - PINHÃO/PR - CEP: 85.170-000 Réu(s): Cleunice Mendes Galvão Cardoso (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por PATRICIA CARDOSO SYBRUX (CPF/CNPJ: *73.***.*59-20), AMANDA GABRIELLE CARDOSO (CPF/CNPJ: *10.***.*10-37) Rua Guilherme Camillo, 1263 - Boqueirão - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.020-715 JOÃO MARIA ALVES GALVÃO (CPF/CNPJ: *25.***.*30-97) Rua Bartolomeu Bueno da Silva, 284 - Primavera - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.050-030 Espólio de Joel Tadeu Galvão (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Joelcio Bernaski Galvão (CPF/CNPJ: *05.***.*81-50), PRICILA APARECIDA GALVÃO (RG: 100187337 SSP/PR e CPF/CNPJ: *10.***.*86-79) Rua Waldemar Moss, 724 - Industrial - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.053-360 Espólio de Maria Clara Lustosa Galvão (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por LOURDES DE FATIMA GALVAO (RG: 38674099 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado), DENIZE APARECIDA GALVÃO SIQUEIRA (RG: 54810830 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bartolomeu Bueno da Silva, 284 - Primavera - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.050-030 1.
Retifiquem-se os registros para constar como autores o Espólio de Bernardo Estevam e Espólio de Maria José Estevam, ambos representados por Marcio Ricardo Antunes e Marcos Roberto Antunes.
Comunique-se ao Distribuidor para as anotações necessárias. 2.
Em decorrência da retificação do polo ativo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora regularizar os instrumentos de mandato, sob pena de extinção do processo. 3.
Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de propriedade em que são autores Espólio de Bernardo Estevam e Espólio de Maria José Estevam – ambos representados por Marcio Ricardo Antunes e Marcos Roberto Antunes – e requeridos João Maria Alves Galvão, Espólio de Maria Clara Lustosa Galvão – representado pelas herdeiras Lourdes de Fátima Galvão e Denize Aparecida Galvão Siqueira –, Espólio de Cleunice Mendes Galvão Cardoso – representado pelas herdeiras Patricia Cardoso Sybrux e Amanda Gabriele Cardoso – e Espólio de Joel Tadeu Galvão – representado pelos herdeiros Joelcio Bernarski Galvão e Pricila Aparecida Galvão.
Verifica-se que houve parcial concordância dos requeridos Espólio de Cleunice Mendes Galvão Cardoso – representado pelas herdeiras Patricia Cardoso Sybrux e Amanda Gabriele Cardoso – e Espólio de Maria Clara Lustosa Galvão – representado pelas herdeiras Lourdes de Fátima Galvão e Denize Aparecida Galvão Siqueira – com os termos da petição inicial, os quais pleitearam a extinção do processo em relação a eles (evento 77.1).
Porém, este pedido será apreciado após a instrução do processo, quando da prolação da sentença, sob pena de tumulto processual.
No que diz respeito ao requerido João Maria Alves Galvão, embora devidamente citado (evento 70.1) e ciente de que o prazo para oferta de contestação se encerraria no dia 29.01.2020 (evento 77.1), não ofertou contestação ao pedido inicial.
Portanto, decreto a revelia do requerido João Maria Alves Galvão considerando que deixou de contestar o pedido inicial no prazo legal.
Consigne-se que a decretação da revelia tem como fundamento o artigo 344 do Código de Processo Civil, com a ressalva do contido no parágrafo único do artigo 346, no sentido que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
Por outro lado, não se pode confundir o instituto da revelia com seus efeitos, pois nem sempre sua ocorrência conduz automaticamente à procedência do pedido, dependendo inclusive do princípio da livre convicção do juiz (CPC, art. 370), razão pela qual passo ao saneamento do processo. 4.
Das preliminares: a) Da ilegitimidade ativa: O Espólio de Joel Tadeu Galvão arguiu a preliminar de ilegitimidade ativa ao argumento de que o espólio será representado em juízo pelo inventariante e, na ausência de abertura de inventário, a legitimidade para representação é do conjunto de herdeiros (evento 82.1).
A referida preliminar restou superada em razão da adequação do polo ativo do presente feito (eventos 124.1 e 129.1), diante da inexistência de abertura de inventário dos bens deixados por Bernardo Estevam e Maria José Estevam, estando os respectivos espólios representados nos autos pelos sucessores nos termos do artigo 1.829 do Código Civil. b) Da ilegitimidade passiva: A parte demandada pleiteou o reconhecimento da ilegitimidade do Espólio de Joel Tadeu Galvão para figurar no polo passivo do presente feito, porque trata-se no presente feito de supostas obrigações que dizem respeito ao Espólio de Maria Clara Lustosa Galvão; que não há inventário aberto e inventariante nomeado, deveriam figurar como réus o Sr.
João Maria Alves Galvão e o Espólio de Maria Clara Lustosa Galvão, este representado pelos herdeiros filhos e netos; pleiteando a extinção do processo com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (evento 82.1).
Ocorre que não há que se falar na ilegitimidade do Espólio de Joel Tadeu Galvão, considerando que este, na qualidade de filho de Maria Clara Lustosa Galvão, deve figurar no polo passivo do presente feito representado pelos herdeiros Joelcio Bernarski Galvão e Pricila Aparecida Galvão considerando que eventual procedência da ação reflete diretamente nos direitos sucessórios.
Diante do exposto, rejeito a preliminar em exame. c) Da inépcia da inicial: O demandado Espólio de Joel Tadeu Galvão afirmou que o pedido de outorga de escritura pública definitiva se trata de pedido juridicamente impossível, uma vez que os supostos compradores já são falecidos, sendo necessário realizar o inventário e a partilha dos bens deixados que, no caso em exame, seriam os direitos de compra e venda; pleiteando a extinção do processo pela inépcia da petição inicial (evento 82.1).
Ocorre que não há que se falar em inépcia da inicial, considerando que a presente ação é legalmente cabível como instrumento para a parte que se diz compradora obter a lavratura da escritura pública de compra e venda realizada em vida, sendo que os respectivos espólios serão representados pelos herdeiros para tal finalidade, ou será suprida mediante cumprimento de ordem judicial.
Assim, rejeito a preliminar em questão. 5.
Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo questões processuais pendentes para ser resolvidas nem nulidades para sanar, declaro o feito saneado. 6.
Fixo como ponto controvertido: a existência e validade do negócio jurídico em discussão. 7.
Para dirimir a controvérsia, determino a realização das provas documental e oral, esta consistente na colheita do depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 8.
Para produção da prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02.06.2.021, às 13:30 horas, devendo as partes serem intimadas pessoalmente para comparecimento ao ato sob pena de confissão, na forma do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que sejam arroladas as testemunhas pelas partes, prazo este que fluirá a partir da intimação acerca desta decisão (CPC, art. 357, § 4º), sob pena de preclusão; observando-se que, em regra, a intimação das testemunhas é dever das partes, sob pena da inércia importar em desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §§ 1º e 3º). No mesmo prazo fixado para indicação das testemunhas a parte poderá comprometer-se a levar a testemunha à audiência de instrução, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2°). Consigne-se que a intimação da testemunha será realizada pela via judicial somente quando demonstrada comprovadamente alguma das exceções legais previstas no artigo 455, § 4º, do Código de Processo Civil e desde que o requerimento pela intimação judicial seja realizado em até 10 (dez) dias úteis antes da audiência, e desde que instruído com comprovante do recolhimento das custas necessárias para realização do ato, salvo se o interessado for beneficiário da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento. Caso necessário, depreque-se a inquirição das testemunhas arroladas e residentes fora da Comarca, mediante a expedição de carta precatória, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.
Nesta deverá constar a data em que a audiência será realizada nesta Comarca, para que não haja inversão tumultuária do processo e declaração e futura nulidade. 9.
A audiência de instrução deverá ser realizada por meio de videoconferência e a Secretaria deste Juízo providenciará a criação de sala de reunião/audiência em programa apropriado e informará as partes (por meio de certidão e intimação eletrônica) qual o respectivo endereço eletrônico para que possa ser acessada por cada qual delas em momento oportuno. Porém, diante da complexidade das matérias em debate que são eminentemente fáticas e previstas para serem elucidadas por testemunhos, para resguardado da incomunicabilidade das testemunhas e controle da regularidade do processo, entendo que apenas as testemunhas deverão se fazer presentes nas dependências deste Juízo no Fórum desta Comarca; ficando previsto que as partes intimem as testemunhas para comparecerem neste local quando do ato aprazado, pois será realizado de maneira semipresencial. Assim sendo, as partes e seus advogados deverão acompanhar o ato por meio de videoconferência e apenas as testemunhas é que deverão comparecerão presencialmente/pessoalmente nas dependências deste Juízo. São as medidas que se adotam para resguardo da regularidade do processo e também para preservação da saúde de todos devido a pandemia gerada pela Covid-19. 10.
Eventuais documentos complementares deverão ser juntados aos autos até a data designada para realização da audiência de instrução e julgamento, observando-se o disposto nos artigos 434 e 435 do Código de Processo Civil. 11.
Dil.
Nec.
Guarapuava, 20 de abril de 2021. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito -
28/04/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 18:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/04/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/04/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 11:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/02/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 09:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 18:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/11/2020 12:40
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2020 18:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2020 13:08
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/10/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 15:37
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
22/09/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 14:05
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 13:57
Recebidos os autos
-
30/07/2020 13:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/07/2020 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 13:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2020 18:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 14:33
Conclusos para despacho
-
24/06/2020 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 14:54
Recebidos os autos
-
19/06/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 08:48
Recebidos os autos
-
27/05/2020 08:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/05/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2020 11:09
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
10/03/2020 13:12
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
09/03/2020 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/03/2020 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/03/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 13:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/02/2020 18:19
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/01/2020 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CLEUNICE MENDES GALVÃO CARDOSO REPRESENTADO(A) POR PATRICIA CARDOSO SYBRUX, AMANDA GABRIELLE CARDOSO
-
30/01/2020 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA ALVES GALVÃO
-
30/01/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA CLARA LUSTOSA GALVÃO REPRESENTADO(A) POR LOURDES DE FATIMA GALVAO, DENIZE APARECIDA GALVÃO SIQUEIRA
-
29/01/2020 23:37
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 15:53
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
02/10/2019 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 16:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/09/2019 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 16:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/09/2019 16:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/09/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 15:21
Recebidos os autos
-
16/09/2019 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/09/2019 15:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/09/2019 15:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/09/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/09/2019 15:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/09/2019 15:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/09/2019 15:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/09/2019 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 14:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2019 13:16
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
13/09/2019 13:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
13/09/2019 13:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
12/09/2019 19:40
Concedida a Medida Liminar
-
10/09/2019 12:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/09/2019 12:51
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 13:41
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
06/08/2019 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 15:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/07/2019 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2019 13:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/07/2019 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/06/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 17:53
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
07/06/2019 15:22
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
07/06/2019 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 16:40
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 16:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/05/2019 16:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 18:18
Recebidos os autos
-
13/05/2019 18:18
Distribuído por sorteio
-
11/05/2019 11:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2019 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2019
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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