TJPR - 0024821-59.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS CANABARRO DA SILVA

CPF *08.***.*17-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/09/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 17:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/08/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 14:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/08/2022 23:15

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 23:15

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2022 22:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 12/07/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 15:20

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/07/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/07/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 08/07/2022 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2022

  • 08/07/2022 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 01/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CANABARRO DA SILVA

  • 28/05/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:36

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 19:37

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 19:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2022 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 16:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/03/2022 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2022 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CANABARRO DA SILVA

  • 07/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 13:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/02/2022 07:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 06:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 06:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/02/2022 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 28/01/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:29

    Juntada de LAUDO

  • 04/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CANABARRO DA SILVA

  • 27/11/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/11/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CANABARRO DA SILVA

  • 16/09/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/09/2021 12:01

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/09/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 12:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/08/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 11:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2021 10:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2021 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 20:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2021 20:07

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 20:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/08/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 20:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CANABARRO DA SILVA

  • 05/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 00:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 00:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/05/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024821-59.2020.8.16.0030 Passo à análise da resposta à acusação apresentada (mov. 60.1).

    Da ausência de justa causa Não há que se falar em ausência de justa causa para a persecução penal.

    Isso porque a prova de existência do crime está evidenciada por meio do boletim de ocorrência (mov. 1.3) e auto de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora (mov. 1.6), ao passo que os indícios de autoria se substanciam nos termos de depoimento acostados ao caderno investigatório.  Tem-se, portanto, a regularidade da exordial acusatória, já oportunamente analisada quando do seu recebimento (mov. 38.1), restando, portanto, afastada a referida tese defensiva, tendo em vista a presença de todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma.

    Por fim, constata-se que não é caso de absolvição sumária, prevista no art. 397 do Código de Processo Penal.

    As alegações da defesa não se mostram irretorquíveis, a fim de caracterizar manifesta causa de excludente de ilicitude, culpabilidade ou que o fato narrado na exordial acusatória não constitui crime.

    Assim, imperioso se faz a dilação probatória.

    Diante do exposto, afasto as preliminares de inépcia e de ausência de justa causa para o exercício da ação penal, corroborando o recebimento da denúncia em face do réu.

    Da instrução processual Consigno que em diversos outros feitos houve oposição das partes quanto a realização de audiências previamente designadas em sua modalidade virtual, o que demandou redesignação de atos processuais e prejuízo na organização da pauta e, consequentemente, em atraso no andamento processual.

    Isso porque a oposição a posteriori das partes quanto à designação de audiência virtual impacta diretamente nos trâmites organizacionais para a consecução do ato, comprometendo sobremaneira os princípios da economia e celeridade processuais.

    Explique-se que o ato por videoconferência, diferente das modalidades presencial e semipresencial, demanda mais tempo para sua organização e execução, notadamente ao se considerar as inúmeras diligências preliminares que visam garantir o bom desenvolvimento do ato (obtenção de número de telefone das testemunhas e contato com elas, realização de testes, por exemplo) e as dificuldades técnicas que exigem a previsão de mais tempo para cada oitiva (não raramente há problemas de conexão de um ou mais participantes do ato, de velocidade da rede, há dificuldade para se realizar o reconhecimento pessoal etc).

    Assim, preliminarmente à designação de audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem, fundamentadamente, eventual oposição à realização de audiência por videoconferência, sob pena de o silêncio ser interpretado como concordância, evitando-se, assim, maiores dilações.

    Em não havendo oposição, deverão as partes indicar, no mesmo prazo e sob pena de preclusão, o contato telefônico das testemunhas arroladas, a fim de viabilizar a realização do ato, informando, ainda, se elas possuem os meios necessários a participar virtualmente da audiência a ser posteriormente designada.

    Com a manifestação das partes ou decorrido o prazo in albis, voltem.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Foz do Iguaçu, 14 de abril de 2021 Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito

  • 28/04/2021 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/04/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 19:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 20:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 19:15

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/02/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 14:18

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 10:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/11/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/11/2020 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 16:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/10/2020 11:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/10/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 12:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/10/2020 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/10/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 16:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/10/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 16:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/10/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 16:23

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/10/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 20:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/10/2020 19:17

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 18:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2020 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 18:05

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/10/2020 17:46

    Juntada de LAUDO

  • 05/10/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 13:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/10/2020 11:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/10/2020 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 09:27

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 09:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/10/2020 23:24

    Recebidos os autos

  • 04/10/2020 23:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2020 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002581-81.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Carlos Sergio Borges da Silva

Advogado: Eudes Jose da Silva Passos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/02/2021 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0002581-81.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Carlos Sergio Borges da Silva

Advogado: Eudes Jose da Silva Passos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/11/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000368-75.2012.8.16.0031

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Raquel Tavares de Andrade Campos - ME

Advogado: Amos Emanuel de Andrade Campos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2012 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0017422-04.2009.8.16.0017

Inga Veiculos LTDA

Transnobel Transportes LTDA.

Advogado: Evelyn Camily Oliveira Barreto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0001637-42.2015.8.16.0065

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Sueli Aparecida da Luz

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2020 09:00

Exibir Processo