TJPR - 0002713-54.2012.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA AMELIA

CNPJ: 76.235.746/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI DINIZ DA LUZ

CPF *69.***.*74-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2025 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2025 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2025 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2025 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 17/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 22:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2025 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 05/03/2025 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2025 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/02/2025 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2025 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 18:26

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 14/02/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/02/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 00:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 29/01/2025 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 28/01/2025 03:33

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 21/01/2025 17:42

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 16:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 17:53

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 02/12/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA/PR

  • 02/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 26/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 08/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 13:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA/PR

  • 25/06/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 17/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2024 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 25/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/05/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 14/02/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 08/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2023 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

  • 24/11/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 16:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/10/2023 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:29

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2023 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2023 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 19/01/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 23:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/12/2022 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/12/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/11/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 02/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

  • 19/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2021 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 01/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 14:20

    Juntada de CUSTAS

  • 10/09/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2021 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:47

    Homologada a Transação

  • 23/08/2021 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/08/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/08/2021 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0002713-54.2012.8.16.0050   Processo:   0002713-54.2012.8.16.0050 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.570,56 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA Executado(s):   VANDERLEI DINIZ DA LUZ

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido retro (mov. 59.1). 2.

    DEFIRO a penhora via RENAJUD, nos seguintes termos: a) em caso de bloqueio positivo de veículo (s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. b) lavrado o termo, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça diligenciar no sentido de localizar e prontamente avaliar o(s) veículo(s) penhorado(s).

    Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. 3.

    Caso apresentada manifestação pelo devedor, tornem conclusos.

    Na ausência ou rejeitada a impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo a resposta positiva da indisponibilidade como termo de penhora (§ 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015), devendo os valores serem, então, transferidos à conta judicial vinculada ao processo. 4.

    Restando infrutífera a diligência anteriormente realizada, requisite-se à Receita Federal, através do sistema informatizado INFOJUD, cópia da Declaração de Operações Imobiliárias prestada pelo (s) executado(s) à Receita Federal do Brasil, vez que demonstrada a imprescindibilidade da quebra do sigilo fiscal para o prosseguimento da execução e, por consequência, atendimento do interesse público. 5.

    Deverá a escrivania providenciar o quanto necessário, inclusive em relação à inserção e proteção do sigilo dos documentos obtidos. 6.

    Após, intime-se o exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, para o prosseguimento do feito. 7.

    Demais diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 28/04/2021 10:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 03:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 03:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/02/2021 01:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/12/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 12:59

    Juntada de CUSTAS

  • 03/12/2020 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 02:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2020 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 17/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:04

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 10:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/02/2020 18:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2019

  • 09/12/2019 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2019 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2019 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2019 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DINIZ DA LUZ

  • 06/05/2019 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2016 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2016 16:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/06/2016 14:07

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 14:06

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2016 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 06/01/2016 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2016 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2015 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 10:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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