TJPR - 0004225-60.2020.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ: 05.830.648/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 04.217.590/0001-60

CARLOS ALBERTO SALVADOR

CPF *13.***.*72-53

EMILY AMERICO SALVADOR

CPF *07.***.*14-36

ROSEMERY AMERICO SALVADOR

CPF *20.***.*41-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 12/04/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:17

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 25/01/2023 19:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 20:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 13/10/2022 20:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 13/10/2022 20:02

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 20:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 13/10/2022 20:02

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2022 20:02

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2022 20:02

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2022 20:02

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 20/09/2022 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 12:34

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/08/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 25/08/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 20:38

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 02/08/2022 19:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/07/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMERY AMERICO SALVADOR

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 14/07/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 06/07/2022 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2022 12:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/06/2022 12:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/05/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 02/05/2022 20:38

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 18:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/04/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 16:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 21/02/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 17:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2022 17:06

    Distribuído por dependência

  • 11/02/2022 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2022 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMERY AMERICO SALVADOR

  • 11/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 11/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMERY AMERICO SALVADOR

  • 11/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 09/02/2022 17:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2022 17:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 07/02/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 07/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/02/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 01/02/2022 14:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/01/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMERY AMERICO SALVADOR

  • 09/12/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 06/12/2021 19:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 19:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/12/2021 14:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/12/2021 14:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/12/2021 14:14

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 04/12/2021 14:14

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 01/12/2021 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/11/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMERY AMERICO SALVADOR

  • 16/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/11/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 25/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/10/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/10/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/10/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 05/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 04/10/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 01/10/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 01/10/2021 13:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/10/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 13:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/10/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 15:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2021 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/09/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 22/09/2021 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/09/2021 17:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2021 17:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:34

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 01/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 13:26

    Distribuído por dependência

  • 27/08/2021 13:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2021 11:40

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/08/2021 11:40

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/08/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 19:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/08/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 12:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/08/2021 18:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/08/2021 18:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 29/06/2021 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 28/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004225-60.2020.8.16.0028   Processo:   0004225-60.2020.8.16.0028 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$69.441,95 Exequente(s):   HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA Executado(s):   ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

    CARLOS ALBERTO SALVADOR EMILY AMÉRICO SALVADOR ROSEMERY AMERICO SALVADOR I – Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada por Angai Distribuidora de Medicamentos LTDA EPP e Rosemery Américo Salvador em face de Hasse Advocacia e Consultoria.

    Sustentaram os impugnantes que a intimação para o cumprimento voluntário da obrigação é nula, uma vez que o pedido de cumprimento de sentença foi formulado mais de um ano após o transito em julgado da sentença e, portanto, é obrigatória a intimação pessoal dos devedores, na forma prevista pelo artigo 513, §4º do CPC.

    Afirmaram que celebraram um acordo com a instituição financeira para o adimplemento da dívida discutida nos autos em apenso e que a transação incluiu os honorários advocatícios aqui em execução.

    Por fim, alegaram que há excesso no valor da execução, uma vez que o débito inadimplido era de R$ 81.180,36 (oitenta e um mil cento e oitenta reais e trinta e seis centavos), mas inexplicavelmente a parte exequente apontou a dívida de R$ 598,728,52 (quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), fazendo incidir o percentual honorário sobre tal quantia exorbitante.

    Relataram que no acordo firmado com a instituição financeira, reconheceram dever R$ 239.306,29 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e seis reais e vinte e nove centavos) – cuja quitação se deu por R$ 70.000,00 - e que a diferença nos valores decorre da incidência indevida dos encargos contratuais após a prolação da sentença.

    Também apontam a incorreção do termo inicial da incidência dos juros de mora e correção monetária.

    Defendeu a incidência da verba honorário sobre o proveito econômico obtido pela instituição financeira, consistente no valor de R$ 70.000,00 pagos no acordo realizado ou, alternativamente, o afastamento da incidência dos encargos contratuais sobre o valor original da dívida após a sentença e a readequação do termo inicial dos juros moratórios e correção monetária.

    A impugnada se manifestou pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença no mov. 53.1.

    II - De acordo com o artigo 513, §4º do Código de Processo Civil, se o requerimento para cumprimento de sentença for formulado após um ano do transito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

    No presente caso, nota-se que a sentença proferida nos autos em apenso transitou em julgado em 27.06.2016 (mov. 131) e somente em 26.02.2019 os exequentes requereram naqueles autos a intimação dos devedores para o pagamento da verba honorária.

    No entanto, em virtude da discussão acerca da necessidade de autuação em apartado da execução dos honorários, foi postergado o início da execução da verba honorária.

    A regra do artigo 513, §º do CPC, que dispõe acerca da necessidade de intimação pessoal do devedor para cumprir a sentença quando o requerimento for formulado após um ano do transito em julgado da decisão a ser cumprida, tem como finalidade não surpreender o devedor com a execução.

    Assim decidiu o Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE REJEITARAM A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, REVOGARAM O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ANTERIORMENTE CONCEDIDO E INDEFERIRAM A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS NA CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO.1.

    DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A BENESSE DA GRATUIDADE JUDICIAL ANTERIORMENTE CONCEDIDA AO AGRAVANTE.

    PEDIDO DE REFORMA PARA A SUA MANUTENÇÃO.

    RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.

    PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL.

    ANÁLISE DO PEDIDO PREJUDICADA.2.

    EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO.

    TRÂNSITO EM JULGADO EM JULHO DE 2016.

    ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

    PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL.

    INTIMAÇÃO PESSOAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE ACOLHIDA, PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, EIS QUE O EXECUTADO ERA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

    NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FORMULADO APÓS 4 (QUATRO) ANOS DO PRIMEIRO.

    INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO.

    PRAZO QUE DECORREU IN ALBIS.

    REALIZADA A PENHORA ONLINE PELO SISTEMA BACENJUD.

    NULIDADE DA EXECUÇÃO.

    ARTIGO 513, §4º, DO CPC, QUE DISPÕE ACERCA DA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, APÓS TRANSCORRIDO 1 (UM) ANO DO TRÂNSITO EM JULGADO, OBJETIVANDO NÃO SURPREENDER O DEVEDOR COM A EXECUÇÃO.

    DESCUMPRIMENTO DA NORMA PROCESSUAL.

    CONSTATAÇÃO DE EVIDENTE PREJUÍZO.

    RECORRENTE QUE ERA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    REVOGAÇÃO DA BENESSE QUE SE DEU POSTERIORMENTE À PENHORA REALIZADA.

    ATOS PROCESSUAIS OCORRIDOS APÓS O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS (MOV. 158.0), ENGLOBANDO O SEGUNDO REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (MOV. 159.1) QUE DEVEM SER DECLARADOS NULOS.

    ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES AVENTADAS NO RECURSO PREJUDICADA.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0059603-85.2020.8.16.0000 - Palmital -  Rel.: Desembargador Luis Sérgio Swiech -  J. 20.03.2021) – sem grifos no original.

    No entanto, no caso dos autos não vislumbro prejuízo aos devedores, uma vez que não foram surpreendidos com o requerimento de execução.

    Conforme já mencionado anteriormente, os exequentes requereram nos autos em apenso a execução de seus honorários em apartado em 26.02.2019, o que foi indeferido.

    A decisão de indeferimento foi objeto de recurso ao Tribunal de Justiça, que em dezembro de 2019 determinou a autuação em apartado da execução da verba honorária.

    Nota-se que os devedores tiveram ciência e participaram de todos os tramites processuais desde o requerimento formulado pela parte impugnada em fevereiro de 2019.

    Além disso, quando intimados através de seus procuradores para cumprir a obrigação ou apresentar impugnação, opuseram o incidente processual tempestivamente.

    Nesse sentido, o artigo 277 do Código de Processo Civil dispõe que “quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade”.

    Assim, considerando que a intimação realizada atingiu sua finalidade e inexistindo prejuízo aos impugnantes, não há de se falar em nulidade da intimação.

    III - No que diz respeito à inexigibilidade dos honorários aqui discutidos, a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná no agravo de instrumento 0035888-48.2019.8.16.000 esclareceu que o acordo firmado entre os impugnantes e a instituição financeira não incluiu a verba honorária devida à impugnada e, inclusive os impugnantes tinham ciência desta decisão quando opuseram a impugnação ao cumprimento de sentença.

    Desse modo, além de rejeitar a alegação de inexigibilidade do crédito aqui discutido, se mostra imperiosa a condenação dos devedores ao pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução, uma vez que alteraram a verdade dos fatos e deduziram pretensão contra fato incontroverso (CPC, artigos 80, I e II e art. 81).

    IV - Por fim, no que diz respeito ao excesso de execução, o artigo 525, §4º do CPC dispõe que “quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”, sob pena de rejeição liminar da impugnação (CPC, art. 525, §5º).

    No caso em análise, em que pese os impugnantes afirmem que o valor pretendido pela parte exequente é excessivo, não indicaram o valor que julgam correto e também não acostaram aos autos demonstrativo discriminando o valor.

    Nesse ponto é importante destacar que o cálculo contido no bojo da impugnação não diz respeito ao valor da verba honorária entendido como correto pelos devedores, mas se refere ao suposto valor original da dívida, que deveria servir como parâmetro para os cálculos dos honorários em execução, nos termos da sentença prolatada.

    Portanto, uma vez que os impugnantes não deram cumprimento à regra do artigo 525, §4º do CPC, rejeito liminarmente a alegação de excesso de execução.

    Ademais, os honorários foram fixados com fundamento no valor da condenação, não se admitindo nesse momento discussão acerca do mérito da ação originária.

    V - Desse modo, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Angai Distribuidora de Medicamentos LTDA EPP e Rosemery Américo Salvador e ainda condeno os impugnantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 5%(cinco pro cento) do valor atualizado da execução.

    Deixo de condenar os impugnantes ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que se trata de mero incidente processual.

    Intime-se, inclusive o credor para dar andamento ao feito.

    Colombo, data e hora da inserção no sistema.   Wilson José de Freitas Júnior Juiz de Direito

  • 29/04/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 09/02/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMERY AMERICO SALVADOR

  • 05/02/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

  • 03/02/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMERY AMERICO SALVADOR

  • 28/08/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/08/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2020 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 05/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 05/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 28/05/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2020 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2020 14:21

    APENSADO AO PROCESSO 0003326-09.2013.8.16.0028

  • 27/05/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 12:31

    Distribuído por dependência

  • 26/05/2020 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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