TJPR - 0001376-18.2020.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN AUGUSTO PEREIRA DE BARROS

CPF *13.***.*22-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 21:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2025 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2025 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2025 21:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:45

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 12:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/05/2025 12:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/05/2025 22:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/05/2025 15:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFERSON LUIS GASPAR TEIXEIRA

  • 10/05/2025 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 21:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 21:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/04/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/04/2025 13:10

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFERSON LUIS GASPAR TEIXEIRA

  • 03/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/05/2024 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/05/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/05/2024 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 20:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2024 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2024 19:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2024 19:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/05/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/05/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:25

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 16:25

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 16:25

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2023 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/08/2023 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/08/2023 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 23/08/2023 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2023 12:35

    Juntada de LAUDO

  • 28/07/2023 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2023 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/07/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 19:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2023 17:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 10/07/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/07/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:55

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2023 14:55

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 27/06/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 25/06/2023 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2023 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 19:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 23/06/2023 19:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 15:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2023 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 16:24

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 13:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/01/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:35

    DESACOLHIDA DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 10/06/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 11:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/06/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 16:47

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/01/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 18:39

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/06/2021 18:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2021 11:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001376-18.2020.8.16.0028 Delegado de Polícia, em ofício de mov. 72.1, requereu autorização para realização de incineração das substâncias entorpecentes apreendidas nos presentes autos.

    O Ministério Público, em parecer de mov. 75.1, e a defesa do réu, em petição de mov. 88.1, informaram que não se opõem ao pedido.   Feitos os esclarecimentos necessários, decido.

    O pedido merece acolhimento, posto que não é conveniente nem seguro o armazenamento das substâncias entorpecentes, na quantidade em que foram apreendidas, na Delegacia de Polícia do Alto Maracanã, que sequer conta com depósito específico.

    Ademais, o laudo pericial definitivo já foi acostado aos autos (vide mov. 56.1), e não haverá prejuízo para eventual contraprova, eis que parte das substâncias será preservada.

    Feitas tais considerações: a)  defiro o pedido formulado em mov. 76.1 e, com fundamento no artigo 50, §3º, da Lei 11343/2006, autorizo que a Autoridade Policial realize a incineração das drogas apreendidas no presente feito; b)  deve o procedimento ser acompanhado pela Vigilância Sanitária e por um membro do Ministério Público, de tudo se lavrando auto circunstanciado, nos termos do artigo 50, §4º e §5º, da Lei 11.343/2006; c)  determino a preservação de pequena quantidade de cada substância para viabilizar eventual contraprova; d)  efetuado o procedimento, deve a Autoridade Policial encaminhar ao Juízo Auto circunstanciado, no prazo de cinco dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, 05 de maio de 2021.

    Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito

  • 07/05/2021 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 07/05/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001376-18.2020.8.16.0028 Diante do contido em Ofício de mov. 72.1, intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 48 horas.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, 28 de abril de 2021.   Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito

  • 29/04/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 10:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/03/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/03/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/03/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 16:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2021 16:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/03/2021 16:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/03/2021 16:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 12/03/2021 19:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/08/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2020 12:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 15:15

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 15:13

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 20/07/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 10:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/06/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 01/06/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 21:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2020 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/04/2020 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/04/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 16:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/03/2020 19:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2020 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/03/2020 15:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/02/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/02/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 18:37

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/02/2020 18:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 18/02/2020 14:25

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/02/2020 14:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/02/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/02/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 17/02/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/02/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 14:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2020 13:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/02/2020 13:50

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/02/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2020 12:07

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/02/2020 00:23

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 00:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 23:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2020 23:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2020 21:34

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 16/02/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 16/02/2020 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 09:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2020 09:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/02/2020 00:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2020 00:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2020 00:40

    Recebidos os autos

  • 16/02/2020 00:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2020 00:40

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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