TJPR - 0003397-49.2014.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON TOFANELI CARAVALHAL

CPF *41.***.*83-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2025 01:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2025 01:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2025 22:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024

  • 05/11/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 09:09

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2024 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2024 09:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 23:12

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 15:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/11/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 13:00

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/07/2022 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 07/04/2022 21:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2021 01:29

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2021 09:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/09/2021 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/09/2021 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 11:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003397-49.2014.8.16.0004   Processo:   0003397-49.2014.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$722,00 Polo Ativo(s):   ANDERSON TOFANELI CARAVALHAL Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1.

    Dando prosseguimento ao feito, considerando a concordância do Executado com os cálculos apresentados pelo Exequente (mov. 77.1), declaro-os homologados. 2.

    Assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, a fim de que o Estado do Paraná efetue o pagamento do débito a que foi condenado, a ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, posto que o valor do crédito não é superior a R$18.510,25 (dezoito mil, quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos) e a sentença transitou em julgado a partir de 23/12/2015 (Leis Estaduais nº 18.664/2015, 2.095/2015 e Resolução nº 02/2021 da SEFA). 3. Efetuado o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração dos tributos que devam ser objeto de retenção pelo juízo, nos moldes do item do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 4.

    Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias. 5.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 6.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da inserção no sistema.

    Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 28/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:48

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 14:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 02:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 18:18

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/04/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2019 12:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 15:04

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/08/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 31/07/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2019 17:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/07/2019 19:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/04/2019 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2018

  • 20/03/2019 13:40

    Recebidos os autos

  • 10/11/2016 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/11/2016 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2016 18:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2016 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 14:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2016 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2016 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2016 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2016 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 16:32

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2015 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2015 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 15:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2015 15:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/02/2015 14:19

    Recebidos os autos

  • 25/02/2015 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2015 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2015 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2015 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2015 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2015 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2015 12:24

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2014 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2014 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 14:28

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2014 15:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2014 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2014 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2014 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2014 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2014 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2014 14:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2014 18:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2014 13:52

    Recebidos os autos

  • 20/05/2014 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2014 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2014 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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