TJPR - 0001640-22.2018.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *70.***.*02-20

Advogados

MARCIO ALEXANDRE DE CASTRO POLIDO

OAB: 54397/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2022 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 06/06/2022 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 13/12/2021 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 13/12/2021 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 13/12/2021 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 10/11/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2021 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 14:50

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 18:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/06/2021 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: 43-3531-1141 Autos nº. 0001640-22.2018.8.16.0152 Com a expiração do prazo de suspensão condicional do processo sem que o acusado tenha dado causa à sua revogação, e uma vez cumprida a obrigação pecuniária, de rigor a extinção da sua punibilidade.

    Desta sorte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado, o que faço com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Levante-se em favor do denunciado os valores recolhidos a título de fiança, mediante expedição de alvará com prazo de validade de trinta dias.

    Ante a extinção da punibilidade, dou por prejudicada a apreciação do pleito de mov. 115.1.

    Oportunamente arquivem-se.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos – Juiz de Direito

  • 12/05/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 23:37

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 30/04/2021 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 29/04/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: 43-3531-1141 Autos nº. 0001640-22.2018.8.16.0152 I.

    Abra-se vista ao Ministério Público.

    II.

    Após, conclusos.

    III.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 28/04/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2020 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 12:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/01/2020 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/01/2020 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2020 14:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2020 13:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/11/2019 18:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/10/2019 16:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/10/2019 14:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/09/2019 16:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/07/2019 18:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/07/2019 13:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/05/2019 18:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 13:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 13:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/03/2019 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 21:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2019 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2019 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 20:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2018 14:16

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 18:31

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 18:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2018 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2018 16:19

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2018 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/10/2018 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 16:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/10/2018 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/10/2018 18:25

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 16/10/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 20:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 12:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/09/2018 18:16

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2018 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/09/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 25/09/2018 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2018 17:08

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 17:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/09/2018 14:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/09/2018 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2018 15:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/08/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 12:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/08/2018 12:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/08/2018 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 17/08/2018 18:09

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 18:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2018 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2018 16:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/08/2018 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 14:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/08/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/08/2018 15:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 15:31

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/08/2018 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2018 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2018 18:40

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2018 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2018 18:01

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 30/07/2018 16:59

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/07/2018 13:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2018 12:37

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2018 12:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2018 16:54

    Recebidos os autos

  • 28/07/2018 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2018 16:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2018 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2018

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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