TJPR - 0016134-89.2017.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO MONTEIRO FERREIRA

CPF *21.***.*93-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2024 19:18

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 19:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2024 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2024 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/02/2024 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2024

  • 14/02/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2024

  • 08/02/2024 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 18:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2024

  • 01/02/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2024 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/01/2024 10:27

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 18/01/2024 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2024 11:16

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2024 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 19:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2024 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 20/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE RICARDO MONTEIRO FERREIRA

  • 17/06/2023 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2023 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 14:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 09:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 15:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:22

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 17:03

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/08/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/10/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/09/2021 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/08/2021 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/07/2021 17:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/06/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE RICARDO MONTEIRO FERREIRA

  • 07/05/2021 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016134-89.2017.8.16.0033   Processo:   0016134-89.2017.8.16.0033 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   21/07/2017 Autor(s):   Ministério Publico Vítima(s):   VALERIA COSTA ROSA Réu(s):   JOSE RICARDO MONTEIRO FERREIRA Vistos etc.

    Trata-se de ação penal em face de JOSÉ RICARDO MONTEIRO FERREIRA, pelo delito disposto no artigo 129, §9º, do Código Penal c/c as disposições da Lei n.º 11.340/2006, conforme narra peça acusatória (mov. 8.14).

    A denúncia foi recebida em 07 de novembro de 2019 (mov. 16.1).

    O acusado foi citado (mov. 38.1) e, através de advogado constituído, concordou com a proposta formulada pelo representante do Ministério Público e optou pela prestação pecuniária de dois salários mínimos, oportunidade em que solicitou o seu parcelamento em 20 parcelas (mov. 42.1).

    O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao requerimento da defesa (mov. 45.1).

    Decido. 1.

    Em razão da suspensão das atividades presenciais no Poder Judiciário decorrente da pandemia da COVID-19, as audiências de homologação do sursis processual não estão sendo realizadas na Vara Criminal de Pinhais e não há previsão para retomada destes atos (ao menos, presencialmente).

    Todavia, no caso concreto, considerando que o acusado manifestou expressamente sua concordância com as condições propostas pelo representante do Ministério Público, não é razoável postergar o andamento do feito em razão da formalidade citada, sendo possível a imediata concessão do benefício ao acusado.

    Diante disso, tendo em vista que o réu preenche os requisitos exigidos pelo artigo 89 da Lei n. 9.099/95 e aceitou as condições propostas, as quais estão de acordo com os princípios da referida Lei, HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo e ADVIRTO o réu de que o não cumprimento das condições acarretará a revogação do benefício e a retomada do curso processual.

    Também haverá revogação se o réu vier a ser processado por outro crime. 2.

    Intime-se o réu, através de seu defensor, para iniciar o cumprimento das condições impostas, no prazo de cinco dias. 2.1.

    Os comparecimentos mensais poderão ser realizados de forma virtual, através do aplicativo Whatsapp da escrivania (41 – 998799-7391) ou do site www.vcpinhais.com.br. 2.2.

    O pagamento da prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos, divididos em 20 (vinte) parcelas, deve ser recolhido à conta única do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vinculada ao Foro de Pinhais-PR, de acordo com a Instrução Normativa Conjunta n. 02/2014-CG/PR e MP/PR. 3.

    Se for constatado o descumprimento, certifique-se e intime-se o réu para, em cinco dias, apresentar justificativa através de defensor e reiniciar de imediato o cumprimento das condições aplicadas, sob pena de revogação do benefício e retomada do curso processual. 4.

    Se for constatado o cumprimento regular das condições, aguarde-se o prazo previsto para o término da suspensão. 5.

    Decorrido o prazo, certifique-se o cumprimento das condições impostas e remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

    Após, retornem os autos conclusos. 6.

    Comunicações e diligências necessárias. 7.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Pinhais, 23 de abril de 2021.   Carolina Gabriele Spinardi Pinto Juíza de Direito Substituta

  • 28/04/2021 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:52

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/04/2021 11:26

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 20:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/03/2021 17:24

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/04/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 03/04/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA E-CERTIDÕES

  • 03/04/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/04/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 03/04/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/04/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2020 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 08:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/11/2019 19:56

    Recebidos os autos

  • 10/11/2019 19:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2019 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/11/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2019 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2019 12:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/11/2019 19:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/11/2019 18:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/11/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 18:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/11/2019 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/11/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 17:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/06/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2018 15:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/01/2018 14:21

    APENSADO AO PROCESSO 0009250-44.2017.8.16.0033

  • 19/12/2017 17:00

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 17:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2017 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035887-74.2017.8.16.0019

Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabal...

Alessandro Marin Duze

Advogado: Luiz Roberto Meirelles Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0026799-85.2012.8.16.0019

Darci Soares de Camargo

Reflorestadora Pioneira LTDA

Advogado: Jose Mario Pirolo Neto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0022156-80.2018.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Camila Goncalves

Advogado: Luis Fernando Goncalves Lacerda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/09/2018 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0000062-84.2018.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Giovani Camargo Farias

Advogado: Edval da Silva Carvalho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2018 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0008680-53.2020.8.16.0033

Ministerio Publico do Estado do Parana

Victor Marques Martins

Advogado: Ana Bonadimam

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2020 15:15

Exibir Processo