TJPR - 0000369-92.2018.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

PLANTAO JUDICIARIO DA COMARCA DE MARINGA - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL FERNANDO RUFINO

CPF *54.***.*13-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/05/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2023 17:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 16/02/2023 13:36

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 23/11/2022 12:59

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/11/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 16/11/2022 16:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 04/11/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2022 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/09/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 25/07/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 14:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/07/2022 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/09/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 23:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 24/09/2021 17:23

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/09/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/09/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/09/2021 16:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/09/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2021 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 21/09/2021 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 19:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 19:09

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2021 19:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/08/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 29/07/2021 13:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/07/2021 19:25

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/07/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 05:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/07/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 11:58

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/06/2021 06:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 19:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 14/06/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/06/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 09:44

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/06/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2021 13:56

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2021 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000369-92.2018.8.16.0017   Processo:   0000369-92.2018.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   13/01/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   RAFAEL FERNANDO RUFINO 1.

    Ciente das razões recursais apresentadas (seq. 381.1). 2.

    Verifica-se que a Secretaria procedeu à intimação do oficial de justiça para complementação da intimação do réu (seq. 379.1), tendo decorrido o prazo sem manifestação do meirinho (seq. 383). 2.1 Em relação ao sentenciado, nos termos previstos no artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal, bem ainda em decorrência do Decreto Judiciário 103/2021, TJPR e da Instrução Normativa 43/2021, TJPR, desnecessária sua intimação[1]. 3.

    Cumpra-se o determinado à seq. 359.1, item 3 e ss. 4.

    Demais diligências necessárias.   MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)     [1] RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PLEITO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO – DESCABIMENTO – FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE – DECISÃO CORRETA – 1.

    RÉU SOLTO – INTIMAÇÃO NA PESSOA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO – INTELIGÊNCIA DO CONTIDO NO ART. 392, II, DO CPP – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU – PRECEDENTES – 2.

    SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Nº 82/2018 – RECURSO DESPROVIDO.1. “(...) A jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de que, consoante o disposto no art. 392, II, do Código de Processo Penal, tratando-se de réu solto, é suficiente a intimação do defensor constituído acerca da sentença condenatória, não havendo qualquer exigência de intimação pessoal do réu que respondeu solto ao processo.

    II – Verifica-se dos autos que o causídico que patrocinava o recorrente foi devidamente intimado da sentença condenatória, o que afasta qualquer alegação de nulidade, no ponto. […] Agravo regimental desprovido” (STJ – 5ª T., AgRg no REsp 1710551/SP, Rel.

    Ministro Felix Fischer, j. 18.09.2018, DJe 03.10.2018).2. “Observadas as regras do artigo 392 do CPP, a intimação da sentença se fará, alternativamente, ao réu ou ao seu defensor constituído quando se livrar solto ou sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança, ressalvada a necessidade de dupla intimação para os casos em que lhe for nomeado defensor dativo ou defensor público" (Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nº 82/2018) (TJPR - 2ª C.Criminal - 0011329-62.2018.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: Desembargador Luís Carlos Xavier - J. 07.12.2020) Grifo nosso APELAÇÃO CRIMINAL – RÉU CONDENADO POR ESTUPRO (ART. 213, § 1º, CP) – SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - DEFENSOR CONSTITUÍDO - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - REGULAR INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO - RÉU SOLTO - EXEGESE DO ART. 392, II, CPP - INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO DO ART. 593, CAPUT, CPP.“Consoante o disposto no art. 392, inciso II, do CPP, tratando-se de réu solto, mostra-se suficiente a intimação do defensor constituído acerca da r. sentença condenatória” (RHC 66.254/PR, Rel.

    Ministro Felix Fischer, 5ª Turma, julgado em 19/05/2016, DJe 10/06/2016)RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDO. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0013219-09.2015.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador Gamaliel Seme Scaff - J. 18.11.2020) Grifo nosso

  • 29/04/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIO FEITOSA AFONSO DA SILVA

  • 15/04/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2021 07:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 18:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 25/03/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 13:19

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 24/03/2021 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 18:57

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2021 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2021 18:44

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 22/03/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/03/2021 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2021 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 12:15

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2021 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

  • 12/02/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 15:05

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2021 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 19:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 17:34

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/02/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 16:21

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 11:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2021 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/10/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2020 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/09/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/09/2020 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 15:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/08/2020 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2020 17:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/08/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/08/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 09/07/2020 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2020 13:58

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2020 13:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2020 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2020 13:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/03/2020 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2020 18:23

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2020 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2020 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2020 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2020 20:12

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 08:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/01/2020 08:05

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 14/01/2020 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 10/01/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:31

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/01/2020 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/12/2019 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2019 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/12/2019 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/12/2019 09:14

    APENSADO AO PROCESSO 0031532-56.2019.8.16.0017

  • 17/12/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 08:32

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2019 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 14:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2019 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/12/2019 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 03/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/10/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 09/10/2019 07:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2019 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 05/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 18:15

    Expedição de Carta precatória

  • 19/09/2019 10:04

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:00

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/09/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2019 11:14

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 09:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 18:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/09/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 18:47

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/09/2019 16:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/09/2019 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2019 17:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/09/2019 17:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/09/2019 18:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/08/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2019 12:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/08/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 10:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2019 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2019

  • 27/08/2019 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2019

  • 27/08/2019 10:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2019

  • 27/08/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 26/08/2019 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 16/08/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 23:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 18:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 18:08

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 18:08

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 02/08/2019 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/08/2019 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/07/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 09/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 13:48

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/07/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/06/2019 20:20

    Recebidos os autos

  • 29/06/2019 20:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 11:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2019 18:56

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 31/05/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/05/2019 14:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/05/2019 20:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/04/2019 14:20

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2019 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/04/2019 14:15

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 02/04/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 14:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2019 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/02/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 17/02/2019 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 09/02/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 07/02/2019 12:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2019 12:59

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2019 18:56

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/02/2019 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 25/01/2019 11:10

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 11:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 06:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2018 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/11/2018 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 16:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/11/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDO RUFINO

  • 08/11/2018 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2018 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2018 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 14:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/10/2018 14:16

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2018 14:05

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 14:28

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 13:24

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 19:05

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2018 16:13

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 11:02

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 12:10

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 10:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2018 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/04/2018 16:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/04/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 23/04/2018 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2018 12:43

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2018 18:03

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 18:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/04/2018 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2018 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2018 16:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/04/2018 16:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/04/2018 13:35

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 13:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/04/2018 13:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/04/2018 13:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/04/2018 13:33

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2018 14:16

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2018 17:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2018 17:16

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 13:54

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 14:22

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 15:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/01/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 18:52

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 18:49

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2018 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 15/01/2018 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2018 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/01/2018 12:22

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2018 10:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2018 10:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/01/2018 10:07

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/01/2018 10:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 15/01/2018 10:01

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 10:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/01/2018 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2018 15:30

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 14/01/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2018 10:56

    Recebidos os autos

  • 14/01/2018 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2018 08:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2018 08:17

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2018 08:15

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 14/01/2018 08:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/01/2018 08:12

    Recebidos os autos

  • 14/01/2018 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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