13/08/2024 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/12/2022 15:09

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 14:16

Recebidos os autos
08/12/2022 14:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/12/2022 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/12/2022 17:31

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA
07/12/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA
21/11/2022 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2022 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 17:57

Juntada de Certidão
17/11/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA
11/11/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA
08/11/2022 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2022 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 15:34

Juntada de ACÓRDÃO
26/10/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 13:07

Recebidos os autos
26/10/2022 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022
26/10/2022 13:07

Baixa Definitiva
22/10/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA
22/10/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE DIANA BUENO DE MORAIS
22/10/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA
30/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 13:58

Juntada de ACÓRDÃO
19/09/2022 13:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/08/2022 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 11:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 19:00
18/05/2022 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 13:35

Conclusos para despacho INICIAL
13/05/2022 13:35

Recebidos os autos
13/05/2022 13:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/05/2022 13:35

Distribuído por sorteio
13/05/2022 13:35

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/03/2022 15:11

DEFERIDO O PEDIDO
22/03/2022 12:39

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 05:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 01:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
09/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA
24/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA
19/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 13:55

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:51

DECORRIDO PRAZO DE FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA
08/02/2022 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA
07/02/2022 22:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2022 11:58

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
15/12/2021 11:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
15/12/2021 11:31

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
15/10/2021 12:58

Conclusos para decisão
15/10/2021 02:56

DECORRIDO PRAZO DE BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA
15/10/2021 02:55

DECORRIDO PRAZO DE FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA
14/10/2021 19:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2021 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 17:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
27/09/2021 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 17:24

Juntada de Certidão
27/07/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
16/07/2021 12:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA
10/07/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 20:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 13:43

Juntada de Certidão
28/06/2021 17:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/06/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 16:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA
29/05/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA
28/05/2021 16:26

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 15:30

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA
18/05/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA
17/05/2021 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: 43 3235-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000389-06.2021.8.16.0138 Processo: 0000389-06.2021.8.16.0138 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): Diana Bueno de Morais Polo Passivo(s): BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA 1.

Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela para sustação do protesto, eis que não há prova inequívoca da probabilidade do direito das alegações da parte autora, já que a autora admite que contratou os serviços prestados pela ré “para experimentar o curso”.

Tratando-se de curso cuja contratação se deu pela internet, poderia a autora comprovar, através de print da tela de contratação, de que o curso seria gratuito por determinado tempo para experimentação conforme argumenta, mas não juntou qualquer prova nesse sentido.

Tampouco há como presumir, em cognição não exauriente, que a autora efetivamente cancelou os serviços como alega, já que, igualmente, não juntou qualquer prova nesse sentido.

Poderia ter trazido print de telas com pedido de cancelamento, e-mais enviados, etc.

Mas se limitou a juntar cópias de conversas em chat de atendimento em que consta apenas sua versão unilateral.

Não vislumbro, em sede de cognição sumária, portanto, probabilidade do direito das alegações da autora de que ela não contratou o curso e que o protesto seria ilícito.

Entendo prudente, considerando a afirmação confusa de que, de alguma forma, contratou curso pela internet com falha na prestação do serviço, permitir-se o contraditório a fim de que as rés tenham a oportunidade de comprovar a legitimidade da cobrança objeto do protesto. 2.

Considerando a situação extraordinária objeto do decreto 400 TJ/PR, cuja vigência da primeira fase foi restabelecida pelo DECRETO JUDICIÁRIO N. 103/2021 – DM e subsequentes, dispenso a audiência preliminar.

Cite-se e intime-se a parte ré para, em 15 (quinze dias), contestar, querendo.

No mais, observe-se a portaria 06/2018.

Dil. necessárias.

Primeiro de Maio, 28 de abril de 2021.

Julio Farah Neto Juiz de Direito
29/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2021 13:53

Recebidos os autos
29/04/2021 13:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/04/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 18:19

DEFERIDO O PEDIDO
28/04/2021 17:33

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
28/04/2021 17:33

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:19

Recebidos os autos
28/04/2021 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 17:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/04/2021 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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