TJPR - 0011969-95.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE BORBA

CPF *26.***.*86-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR LEAO

CPF *79.***.*63-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 22:21

    Homologada a Transação

  • 26/05/2022 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2022 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:18

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/07/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2021 15:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/07/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 15:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR LEAO

  • 22/06/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected]   Processo:   0011969-95.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$735,84 Exequente(s):   ALEXANDRE BORBA Executado(s):   JULIO CEZAR LEAO Autos nº. 0011969-95.2021.8.16.0182 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial (nota promissória de mov.1.6) ajuizada por ALEXANDRE BORBA,  em face de JULIO CEZAR LEÃO.

    Intime-se a parte exequente para apresentar o verso da nota promissória, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Com o cumprimento do item '1', e não sendo identificada nenhuma anotação no verso do título, cite-se a parte executada por carta com AR, nos termos do art. 829, do Código de Processo Civil, para que: a) efetue o pagamento da dívida em 03 (três) dias; ou b) em três (03) dias indique bens passíveis de penhora e sua precisa localização, na forma do art. 829, §2º, do CPC; ou c) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais diretamente depositadas em conta bancária a ser indicada pela parte exequente, acrescidas de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme determina o art. 916 do CPC. 3.

    Findo prazo do item supra sem o pagamento, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, apresente planilha do débito atualizada (art. 798, I, “b”, CPC). 4.

    Com a planilha nos autos, proceda a Secretaria a tentativa de penhora online do valor executado via SISBAJUD. 5.

    Aguarde-se por 03 (três) dias eventual resposta ao pedido de bloqueio. 6.

    Decorridos, certifique-se se houve bloqueio positivo ou negativo, juntando aos autos o espelho da consulta efetuada no sistema SISBAJUD. 7.

    Havendo quantia bloqueada no montante superior a 5% (cinco por cento) da dívida, proceda a secretaria a transferência dos valores à conta vinculada ao processo, sem prejuízo da designação de Audiência de Conciliação Pós Penhora, considerando se tratar de execução de título extrajudicial.

    Na sequência, intimem-se as partes da data, devendo a parte executada ser intimada da penhora efetuada e advertida que até o momento da Audiência poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do §1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95.

    Se até a abertura da audiência não houver sido apresentado embargos à execução, deverá o Sr.

    Conciliador oportunizar à parte executada a possibilidade de apresentação oral dos embargos. 8.

    Caso o bloqueio resulte em montante superior ao débito exequendo, proceda a Secretaria o desbloqueio do valor em excesso. 9.

    Restando infrutífera a diligência por ausência de bloqueio de valores ou sendo ínfima a quantia bloqueada, e vindo o exequente aos autos requerer consulta junto ao RENAJUD dos veículos existentes em nome da parte executada, desde logo defiro o pedido, determinando que a Secretaria realize tal diligência. 10.

    Com o resultado da busca, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Roseana C.

    G.

    R.

    Assumpção Juíza de Direito Substituta

  • 05/05/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 21:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected]   Processo:   0011969-95.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$735,84 Exequente(s):   ALEXANDRE BORBA Executado(s):   JULIO CEZAR LEAO O exequente tem domicílio no bairro Umbará e o executado tem domicílio no bairro Prado Velho (seq. 1.1 e consulta no site do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC).

    Assim, não há justificativa para trâmite perante este Foro Central.  A Resolução n. 93/2013 do TJPR, art. 148-B, § 3°, dispõe que o Juizado Especial PUC-Cajuru possui competência territorial, unicamente, sobre os bairros Prado Velho, Jardim Botânico, Capão da Imbuia, Guabirotuba, Jardim das Américas, Cajuru e Uberaba.

    Ainda que se entenda por incompetência relativa, o fato é que o Enunciado n. 89, do FONAJE, permite reconhecimento de ofício: Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

    Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível PUC-Cajuru.

    Int./Dil.   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito  

  • 29/04/2021 16:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/04/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:28

    Declarada incompetência

  • 28/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 09:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 19:15

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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