TJPR - 0010128-36.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JENNIFER ALICE HORST

CPF *72.***.*42-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LASER FAST DEPILACAO LTDA

CNPJ: 31.237.773/0096-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2023 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA

  • 22/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JENNIFER ALICE HORST

  • 13/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 10:37

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE JENNIFER ALICE HORST

  • 06/06/2023 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JENNIFER ALICE HORST

  • 05/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA

  • 30/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JENNIFER ALICE HORST

  • 29/05/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 18/05/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 01:14

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 18:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 19/04/2023 15:11

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JENNIFER ALICE HORST

  • 19/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA

  • 25/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 11:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 14:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 19:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 23/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/12/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2022 17:09

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2022 17:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/12/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 13:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/11/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA

  • 26/10/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 07:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2022 15:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/07/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/07/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 15:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/07/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA

  • 14/06/2022 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2022 18:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA

  • 28/03/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JENNIFER ALICE HORST

  • 01/02/2022 16:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 15:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/01/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/01/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA

  • 07/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/11/2021 08:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/11/2021 08:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/10/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 08:59

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 28/09/2021 08:59

    Despacho

  • 17/09/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA

  • 13/09/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/08/2021 11:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/08/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/08/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JENNIFER ALICE HORST

  • 27/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA

  • 20/07/2021 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE JENNIFER ALICE HORST

  • 20/07/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA

  • 16/07/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/07/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 11:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA

  • 01/07/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/06/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 17:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/06/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JENNIFER ALICE HORST

  • 12/05/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JENNIFER ALICE HORST

  • 10/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected]    Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0010128-36.2021.8.16.0030    Polo Ativo(s): JENNIFER ALICE HORST Polo Passivo(s): LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA       Para a concessão da tutela provisória de urgência é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida.

    A parte reclamante relata que efetuou a “compra de um pacote de procedimento de depilação a laser na data de 27/01/2021, no valor de R$ 1.798,00 (mil setecentos e noventa e oito reais), parcelados em 2 cartões de créditos. (Contrato nº:2820624)”; que por ter sido demitida de seu emprego requereu o cancelamento da compra em 01/02/2021; que mesmo com o cancelamento continua havendo cobrança das parcelas da compra em seu cartão de crédito.

    Pleiteou em tutela provisória de urgência que a parte requerida cesse com as cobranças indevidas do cartão n. 5428208786635229, sob pena de multa.

    A probabilidade do direito da parte autora está presente, diante dos documentos juntados com a petição inicial, que indicam a existência da relação jurídica entre as partes.

    Ainda, esta presente o perigo em face do dano ao possível direito ora pleiteado.

    Aguardar toda a tramitação processual nestes casos poderá implicar em prejuízos financeiros à parte autora, na medida em que, permanecem sendo realizados descontos em seu cartão de crédito.

    Derradeiramente, em atenção ao disposto no § 3º, do artigo 300, do CPC, o qual fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são dotados de irreversibilidade, já que plenamente possível restituir as partes ao status quo ante frente a eventual prolação de sentença de improcedência.

    Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a reclamada se abstenha de realizar cobranças/descontos no cartão de crédito da parte reclamante n. 5428208786635229 referentes ao contrato nº 2820624.

    Cite-se a parte reclamada.

    Aguarde-se a audiência de conciliação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 29/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/04/2021 18:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2021 14:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/04/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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