TJPR - 0000422-06.2021.8.16.0167
1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 15:05
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2024 14:40
Recebidos os autos
-
01/10/2024 14:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/09/2024 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2024 15:05
Recebidos os autos
-
12/09/2024 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2024 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 12:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2024 12:26
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
08/09/2024 09:40
Conclusos para decisão
-
08/09/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 18:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2024 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2024 11:29
Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
19/04/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 14:35
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
17/04/2024 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 18:08
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/04/2024 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2024 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 15:38
Recebidos os autos
-
18/03/2024 15:38
Juntada de CUSTAS
-
18/03/2024 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2024 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
13/03/2024 09:42
Recebidos os autos
-
13/03/2024 09:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 07:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 21:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2024 18:51
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
12/03/2024 14:43
Recebidos os autos
-
12/03/2024 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/03/2024 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/03/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/03/2024 14:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
-
12/03/2024 14:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
-
12/03/2024 14:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
-
12/03/2024 14:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
-
12/03/2024 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/03/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
-
12/03/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
-
12/03/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
-
12/03/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
-
12/03/2024 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 13:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/03/2024 22:55
Recebidos os autos
-
07/03/2024 22:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
-
07/03/2024 22:55
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 22:55
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2024 17:08
Recebidos os autos
-
13/02/2024 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 14:47
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/02/2024 15:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/02/2024 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 14:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/02/2024 11:24
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
22/11/2023 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 12:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 12:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59
-
22/11/2023 10:13
Pedido de inclusão em pauta
-
22/11/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 19:04
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
13/11/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 14:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:08
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
28/09/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 12:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/08/2023 12:37
Recebidos os autos
-
16/08/2023 12:37
Juntada de PARECER
-
08/08/2023 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 14:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 17:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2023 17:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/07/2023 17:32
Recebidos os autos
-
25/07/2023 17:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/07/2023 17:32
Distribuído por sorteio
-
25/07/2023 16:02
Alterado o assunto processual
-
25/07/2023 15:58
Recebido pelo Distribuidor
-
25/07/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/07/2023 14:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/07/2023 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 19:29
Recebidos os autos
-
07/07/2023 19:29
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
07/07/2023 19:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 17:29
Recebidos os autos
-
03/07/2023 17:29
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/07/2023 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 00:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 16:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2023 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 18:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/06/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:18
Expedição de Mandado
-
19/06/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:18
Expedição de Mandado
-
15/06/2023 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2023 12:34
Cancelada a movimentação processual
-
15/06/2023 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 18:03
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
28/02/2023 18:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/02/2023 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/01/2023 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/01/2023 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 16:41
Recebidos os autos
-
23/01/2023 16:41
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/01/2023 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2022 11:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
15/12/2022 18:23
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
15/12/2022 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/12/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 19:07
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
22/11/2022 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 16:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/11/2022 16:42
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:42
Juntada de CIÊNCIA
-
21/11/2022 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 22:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 22:42
Expedição de Mandado
-
16/11/2022 22:36
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
16/11/2022 22:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 22:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2022 22:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/11/2022 22:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
16/11/2022 19:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/11/2022 15:51
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
14/08/2022 21:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2022 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/08/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 12:46
Expedição de Mandado
-
08/08/2022 17:04
Recebidos os autos
-
08/08/2022 17:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2022 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2022 17:51
Juntada de COMPROVANTE
-
02/08/2022 17:42
Recebidos os autos
-
02/08/2022 17:42
Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
02/08/2022 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 11:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 14:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 14:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 14:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 14:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 14:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 14:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2022 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2022 17:08
Juntada de COMPROVANTE
-
28/07/2022 17:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:33
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:29
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:23
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:17
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:12
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:05
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:00
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:52
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:47
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:27
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
25/07/2022 21:35
Recebidos os autos
-
22/07/2022 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 16:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2022 16:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
01/06/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 06:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 15:03
Recebidos os autos
-
23/03/2022 15:03
Juntada de CIÊNCIA
-
22/03/2022 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2022 21:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/02/2022 12:16
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 13:10
Recebidos os autos
-
25/01/2022 13:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/01/2022 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 11:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2021 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
01/12/2021 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
20/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 16:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
03/11/2021 13:40
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/11/2021 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2021 13:07
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
03/11/2021 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
12/10/2021 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 12:24
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2021 16:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 09:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/08/2021 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 16:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/08/2021 14:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/08/2021 12:03
Recebidos os autos
-
18/08/2021 12:03
Juntada de CIÊNCIA
-
17/08/2021 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 15:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 15:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 15:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 14:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 14:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 16:21
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 16:21
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 16:21
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 16:21
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 16:21
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 16:21
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 16:21
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 16:21
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 16:21
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 16:21
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 11:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2021 13:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/08/2021 11:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/06/2021 18:53
Recebidos os autos
-
15/06/2021 18:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 18:51
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 18:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/05/2021 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
24/05/2021 22:40
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 16:31
Recebidos os autos
-
20/05/2021 16:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/05/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 12:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/05/2021 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
03/05/2021 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 17:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 17:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2021 02:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 02:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CRIMINAL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000422-06.2021.8.16.0167 Processo: 0000422-06.2021.8.16.0167 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes da Lei de licitações Data da Infração: 25/01/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Elson da Silva Greb LAERCIO APARECIDO MANFREDO
Vistos. Consta dos autos que o Ministério Público, especialmente Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia em face de LAÉRCIO APARECIDO MANFREDO, por infração, em tese, ao art. 299, caput, c/c art. 71, caput do CP e art. 97, §, c/c art. 9º, III e art. 84, caput da Lei 8666/93 e art. 71 do CP, na forma do art. 69 do CP; e, em face de ELSON GREB, por infração, tese, art. 97, §, c/c art. 9º, III e art. 84, caput da Lei 8666/93 e art. 71 do CP (mov. 9.1).
Em analise perfunctória, entendo presentes os requisitos indispensáveis à inauguração da ação penal, razão pela qual, recebo a denúncia.
Em tempo, destaco, no ponto dos crimes previstos na Lei 8666/93, que os réus defender-se-ão dos fatos narrados, a despeito de alteração dos tipos penais, em razão da mudança legislativa, ao passo que a subsunção do fato à norma será avaliada oportunamente, sobretudo pela inexistência de abolitio criminis.
Citem-se os acusados, com as advertências de estilo, para apresentarem Resposta à Acusação.
Observe a designação especial de agente ministerial (mov. 25.1).
Defiro, ademais, a extração e remessa de cópias ao representante do Ministério Público local.
Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Magistrado -
29/04/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 15:35
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 15:35
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 14:01
Recebidos os autos
-
29/04/2021 14:01
Juntada de CIÊNCIA
-
29/04/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/04/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/04/2021 13:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
29/04/2021 13:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
29/04/2021 12:53
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/04/2021 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/04/2021 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 12:20
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/04/2021 12:18
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/04/2021 18:38
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/04/2021 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/04/2021 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/03/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:23
Alterado o assunto processual
-
31/03/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:15
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
31/03/2021 12:15
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
31/03/2021 12:05
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
30/03/2021 15:08
Recebidos os autos
-
30/03/2021 15:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/03/2021 19:11
Recebidos os autos
-
29/03/2021 19:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/03/2021 19:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/03/2021 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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