TJPR - 0003331-30.2014.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 14:27
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 19:31
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/02/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 09:32
Processo Desarquivado
-
03/02/2025 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/01/2024 13:26
Arquivado Definitivamente
-
19/01/2024 12:01
Recebidos os autos
-
19/01/2024 12:01
Juntada de CUSTAS
-
18/01/2024 09:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 09:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/01/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 08:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/12/2023 19:59
EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
-
03/11/2023 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2023 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2023 15:42
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/09/2023 12:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2023 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2023 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:32
Recebidos os autos
-
25/09/2023 12:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/09/2023 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2023 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2023 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 19:31
Homologada a Transação
-
26/07/2023 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 18:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 17:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
26/07/2023 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
24/07/2023 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 09:09
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/07/2023 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 17:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 00:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/05/2023 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/05/2023 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2023 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2023 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2023 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2023 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 09:44
PROCESSO SUSPENSO
-
10/05/2023 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2023 17:14
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
05/12/2022 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 17:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/12/2022 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/11/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2022 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2022 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2022 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 11:16
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/10/2022 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 10:44
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
12/08/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 11:19
Juntada de Petição de certidão - CORREGEDORIA DO MP
-
11/08/2022 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 13:55
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 13:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/07/2022 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MASSAYUKI HATANAKA
-
29/04/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 23:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/10/2021 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 09:42
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 09:42
Juntada de INFORMAÇÃO
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27/09/2021 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 08:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 12:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2021 02:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/05/2021 16:07
Conclusos para decisão
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31/05/2021 16:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/05/2021 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/05/2021 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/05/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/05/2021 19:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/05/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 18:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2021 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 08:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2021 08:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2021 08:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2021 08:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003331-30.2014.8.16.0017 Trata-se de “cumprimento de sentença” em ação de dissolução e liquidação de sociedade proposta por ESPÓLIO DE MASSAYUKI HATANAKA contra SOMARÉ SOCIEDADE MARINGAENSE DE RELÓGIOS LTDA, IEDA MITSUE HATANAKA, WASHINGTON TERUSHIGUE HATANAKA e PAULA AKIE HATANAKA[1], ambas as partes qualificadas. 1.
Na sentença(107) reconhecido que a SOMARÉ encerrou suas atividades de comércio de joias em 2012, foi deferida a dissolução total da sociedade (CC, art. 1034,II), apuração de haveres e pagamento aos sócios, bem como averbações e anotações da dissolução na JUCEPR e demais órgão, serão objetos de cumprimento de sentença.
Ainda a nomeação de LIQUIDANTE JUDICIAL, na fase de liquidação, caso as partes não cheguem a um consenso. 2.
A parte AUTORA Espólio de MASSAYUKI HATANAKA (162) propôs o cumprimento de sentença, requerendo a nomeação de Liquidante, apuração de haveres e pagamentos dos sócios, inclusive a produção de prova testemunhal. 3.
Na decisão inicial(ev 164), indeferiu-se a produção de prova testemunhal, pois a liquidação e feita por arbitramento(não por artigos), pois os haveres dos sócios são proporcionais as cotas sociais. Determinou-se a indicação de LIQUIDANTE e apuração de saldo da parte, caso não seja possível a liquidação de plano, conforme manifestação das partes. 4.
Deferiu-se(ev 198) a substituição do Espólio de Mituyuki Hatanaka por IEDA MITSUE HATANAKA , WASHINGTON TERUSHIGUE HATANAKA e PAULA AKIE HATANAKA(ev 186). 5.
A parte RÉ(ev 187), indicou LIQUIDANTE(Spcarmo e Cia.
Ltda) apresentou apuração de haveres que possibilitava[2] a partilha por decisão judicial(Observada as cotas: Massayuki Hatanaka(60%): 6.981,82 quotas (R$ 6.981,82); Mituyuki Hatanaka(38%): 422,98 quotas(R$ 4.422,98) e Paula Akie Hatanaka (2%): 231,56 quotas(R$ 231,56)), mas a parte AUTORA(evs 188 e 196) apresentou impugnação “genérica”, indicando assistente técnico e requerendo a nomeação de perito, inclusive solicitando a produção de prova oral, que é questão preclusa. 5.1.
A parte AUTORA intimada(ev 207), não se manifestou sobre a impugnação.
RELATADOS, DECIDO: 6.
A dissolução de sociedade SOMARÉ foi proposta em 2014, quando a sociedade já havia encerrado de fato suas atividades de comércio de jóias, no início de 2012, ficando os bens da sociedade sob administração de Paula Akie Hatanaka. 7.
No item 3 do despacho inicial(ev 164) do cumprimento de sentença, este juízo, já havia alertado sobre a possibilidade de decisão judicial sobre apuração de haveres(“apuração de plano”) e pagamento dos sócios.
Vejamos; “Devem as partes[2] indicar o patrimônio(ativo) da SOMARÉ e seu passivo, e eventual saldo para cada sócio, a fim de possibilitar eventual apuração de plano dos haveres dos sócios, ou possibilitar que o perito a ser nomeado tenha noção do trabalho a ser realizado e possibilitar a fixação compatível dos honorários periciais” [2] Na realidade a dissolução da sociedade e apuração de haveres deveria ser realizada de forma consensual entre as partes, evitando-se custoso processo judicial com pagamento de custas e honorários a perito judicial.
Por isso, devem as partes colaborarem instruindo o feito com documentos e manifestações que possam facilitar o trabalho pericial, a fim de torna-lo mais célere. 8.
Também na decisão interlocutória(ev 190) constou que a parte RÉ(ev 187) apresentou apuração de haveres de forma “bem instruída e fundamentada” que “permitiria a liquidação/divisão dos bens conforme percentual, independente de liquidante” (vide nota 1). 9.
PORTANTO, diante da impugnação genérica e não fundamentada da parte AUTORA, em relação a apuração de haveres, apresentada pela parte RÉ “bem instruída e fundamentada”, onde a sócia Paula Akie Hatanaka, permaneceu na administração dos bens e desde a sua extinção de fato(início de 2012) e morte do sócio Mituyuki Hatanaka(02/06/20111), este juízo passa a “decidir de plano” sobre a apuração de haveres e pagamento dos sócios, conforme permite o art. 510 do CPC[3]. 9.1.
Na “apuração de haveres” apresentada pela RÉ(ev 187), houve indicativo de prejuízo(despesas) histórico total de R$ 249.576,88, suportados por PAULA, em face as seguintes despesas: 1 – Despesas IPTU 2015 a 2018 .... .................
R$ 6.493,92 2 – Despesas IPTU 2012 a 2014 ......................
R$ 4.035,06 3 - Despesas Terrenos 2016 a 2018.................
R$ 15.960,95 4 – Despesas Terrenos 2014 ...........................
R$ 3.016,11 5 - Despesas trabalhistas 2011/2012 ................R$ 220.070,84 TOTAL .........................................................= R$ 249.576,88 Tais despesas apresentadas são das despesas com os terrenos(IPTU-evs 187-33, 187-34 e 187-36 a 187-70 e outros-evs 187-13 a 187-21, 187-30, 187-31 e 187-35) e despesas trabalhistas(R$ 220.070,84-evs 187-22, 187-28, 187-29, 187-32).
Todas as despesas estão com indicação de número de notas ficais, recibos, acordos trabalhistas, indicação dos processos trabalhistas e ficais, custas dos processo(inclusive usucapião-evs 187-23 e 187-24), dentre outros, além de certidão negativa da União e estado do Paraná.
Por seu turno, a Ré(ev 188) se limitou a dizer surpresa com o conteúdo da apuração de haveres, ou que a empresa encontrava-se “acéfala”, pois teria sido vencida em ação de usucapião.
Ora, não há impugnação alguma na comprovação das despesas ou que foram suportados por PAULA, logo é de rigor a homologação judicial de tal prejuízo(despesas). Até porque são objetivas e se não tivessem sido quitadas, certamente estariam em patamares estratosféricos, por exemplo, as despesas trabalhistas de R$ 220.070,84 em 2011/2012, se não quitadas só de juros de mora de 1% ao mês, seriam elevadas em 120%.
Também as despesas com IPTU e multa por ausência de calçadas nos imóveis, se não quitadas ou realizado as obras, haveriam novas multas, além de inscrição em dívida ativa, juros de mora, multa e despesas processuais com execução fiscal, o que indica que a Sra.
PAULA, fez ótima administração dos bens da sociedade(17 imóveis), e que a perda de um único imóvel de baixo valor[4] por usucapião, não foi culpa de Paula, pois a ação é datada de 2010(Autos nº 0004798-42.2010.8.0160, tramitou na Vara Cível da Comarca de Sarandi), contra a empresa SOMARÉ, quando estava ativa, e que a posse ad usucapionem é anterior a propositura da ação. 9.2.
Os bens da sociedade foram avaliados em R$ 3.8000.00, representados pelos imóveis elencados, não havendo nenhuma impugnação pela parte AUTORA.
Logo, é de rigor a homologação/aceitação, pois são imóveis onde o valor venal total, supera em muito as despesas, onde os bens serão partilhados na proporcionalidade indicada na apuração(itens 6 e 7): “Massayuki Hatanaka possui ... 60% das quotas Mituyuki Hatanaka possui … . 38% das quotas Paula Akie Hatanaka possui ... 2% das quotas”, e devolvido o capital, após a apuração, observado o art. 22 da Lei 9.249/95[5].
Na liquidação das despesas(suportados por Paula) e locação dos imóveis, a parte RÉ sugere compensação.
Nesse palmilhar, também não houve impugnação específica da parte AUTORA, devendo ser aceita a apuração apresentada das receitas, bem como a partilha entre os sócios(sucessores). 10.
Portanto, é o caso de considerar a liquidação da sociedade em 02/06/2011 em face a morte do sócio Mituyuki Hatanaka, e se decidir de plano a apuração de haveres, reconhecendo as “receitas” e “despesas” apresentadas como liquidadas, faltando apenas a apresentação dos créditos locatícios(recebidos por Paula), a serem compensados com as “despesas”, e havendo eventual excesso locatício, deverá ser depositado em juízo(ao menos 60%) ou havendo excesso de “despesas” depositados pela parte AUTORA, em favor de PAULA pela sociedade, ou compensado na partilha dos bens da sociedade(imóveis), sendo que a compensação será realizado via Contadoria Judicial. É que o valor das despesas suportados por PAULA, deveriam ser suportados pela sociedade, de modo que o valor gasto, deve ser a ela integralmente ressarcida. 10.1.
Para o caso de eventual diligência futura e em razão da compensação faltante, é o caso de nomeação de Paula Akie Hatanaka como liquidante, que já administra os “bens da sociedade” desde a dissolução de fato em 2011, de forma diligente, salutar e favorável aos sócios e a sociedade.
Novamente, se sugere as partes o rateio consensual dos imóveis, evitando que os 17 imóveis a serem partilhados sejam no nome de vários sócios, que ficarão como coproprietários dos imóveis, exigindo futura extinção de condomínio, tirante a questão sucessória.
ANTE O EXPOSTO, com base no art. 510 do CPC e 1033, 1034,II do CC, declaro que a dissolução da sociedade reconhecida na sentença(ev 107) operou-se em 02/06/2011 em face a morte do sócio Mituyuki Hatanaka, nomeio Paula Akie Hatanaka como liquidante e decido de plano a apuração de haveres e pagamento dos sócios(sucessores), acatando que houveram as despesas de R$ 249.576,88 suportados por Paula Akie Hatanaka, mais as novas despesas realizadas(evs 253 e 256) , a serem compensadas com os créditos locatícios(da sociedade) e ressarcidos a quem de direito, a ser apurado via Contadoria Judicial. Acato também como “receitas”, os bens imóveis indicados, com valor de R$ 3.800.000,00. Os haveres deverão ser partilhados entre os sócios(sucessores) no percentual de “Massayuki Hatanaka possui ... 60% das quotas Mituyuki Hatanaka possui … . 38% das quotas Paula Akie Hatanaka possui ... 2% das quotas”, e após a apuração, devolvido o capital aos sócios(sucessores), observado o art. 22 da Lei 9.249/95.
Condeno a parte Autora, diante da impugnação genérica aos haveres apresentados, ao pagamento das despesas processuais desta fase, inclusive da liquidação a ser realizada pela contadoria e honorários advocatícios que fixo em R$ 7.000,00, por ser a liquidação de sentença uma causa sem critério legal de valor(CPC, art. 292).
Defiro as averbações e anotações da dissolução na JUCEPR e demais órgãos.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Maringá, Data da assinatura eletrônica.
Mário Seto Takeguma - JUIZ DE DIREITO [1] Os Réus representados pelo mesmo Escritório de Advocacia-ev 106. [2] Na decisão do ev 190 consta: “A petição do evento 187 encontra-se muito bem instruída e fundamentada, que não havendo consenso entre os “sócios”, permitiria a liquidação/divisão dos bens conforme percentual independe de liquidante, o que não seria interessante as partes. Razão pela qual as partes deviam entrar em consenso em relação ao rateio dos bens da sociedade, aos menos em relação aos incontroversos, observando o percentual dos sócios e o passivo da sociedade .
Aliado a isso, a parte AUTORA requer diligências se referindo a petição do ev 162, inclusive oitiva de pessoas, que não tem sentido pois a liquidação se fará por arbitramento, conforme decisão inicial do cumprimento de sentença(ev 164).” [3] Art. 510.
Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial. [4] Data de terras sob nº 01, da Quadra 09, com área de 383,62 m2, Jardim Europa, da cidade Sarandi. [5] Art. 22.
Os bens e direitos do ativo da pessoa jurídica, que forem entregues ao titular ou a sócio ou acionista. a título de devolução de sua participação no capital social, poderão ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado. § 1º No caso de a devolução realizar-se pelo valor de mercado, a diferença entre este e o valor contábil dos bens ou direitos entregues será considerada ganho de capital, que será computado nos resultados da pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou na base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido devidos pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado. § 2º Para o titular, sócio ou acionista, pessoa jurídica, os bens ou direitos recebidos em devolução de sua participação no capital serão registrados pelo valor contábil da participação ou pelo valor de mercado, conforme avaliado pela pessoa jurídica que esteja devolvendo capital. § 3º Para o titular, sócio ou acionista, pessoa física, os bens ou direitos recebidos em devolução de sua participação no capital serão informados, na declaração de bens correspondente à declaração de rendimentos do respectivo ano-base, pelo valor contábil ou de mercado, conforme avaliado pela pessoa jurídica. § 4º A diferença entre o valor de mercado e o valor constante da declaração de bens, no caso de pessoa física, ou o valor contábil, no caso de pessoa jurídica, não será computada, pelo titular, sócio ou acionista, na base de cálculo do imposto de renda ou da contribuição social sobre o lucro líquido. -
28/04/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 20:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/10/2020 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/10/2020 10:51
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 10:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/10/2020 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/10/2020 16:33
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
21/09/2020 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2020 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 12:10
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 11:20
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
22/04/2020 11:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/04/2020 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 16:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
08/04/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 17:40
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2019 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 09:56
Recebidos os autos
-
02/10/2019 09:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/10/2019 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/10/2019 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 10:50
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 10:46
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 10:41
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2019 17:25
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2019 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2019 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 14:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/11/2018 11:22
Conclusos para despacho
-
05/11/2018 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2018 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/10/2018 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
25/09/2018 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 09:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/09/2018 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/06/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2018 12:21
Recebidos os autos
-
30/05/2018 12:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/05/2018 09:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/05/2018 09:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/05/2018 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2018 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 18:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/05/2018 10:07
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/04/2018 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
03/03/2018 00:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 16:10
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
29/01/2018 17:14
Recebidos os autos
-
29/01/2018 17:14
Juntada de CUSTAS
-
25/01/2018 10:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/01/2018 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MASSAYUKI HATANAKA
-
15/12/2017 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2017 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2017 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2017 12:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/12/2017 16:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
15/09/2017 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2017 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2017 12:09
Recebidos os autos
-
26/07/2017 12:09
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
25/07/2017 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2017 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2017 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/07/2017 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2017 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2017 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2017 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2017 10:09
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/05/2017 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2017 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/05/2017 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2017 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2017 16:19
Conclusos para decisão
-
18/05/2017 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2017 16:19
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/05/2017 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2017 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2017 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2017 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/04/2017 00:04
DECORRIDO PRAZO DE SOMARÉ SOCIEDADE MARINGAENSE DE RELÓGIOS LTDA
-
05/04/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MASSAYUKI HATANAKA
-
03/04/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2017 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2017 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2017 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2017 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2017
-
23/03/2017 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2017
-
23/03/2017 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2017
-
23/03/2017 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2017
-
23/03/2017 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2017
-
04/10/2016 00:31
DECORRIDO PRAZO DE SOMARÉ SOCIEDADE MARINGAENSE DE RELÓGIOS LTDA
-
04/10/2016 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MASSAYUKI HATANAKA
-
13/09/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2016 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2016 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2016 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2016 18:29
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
22/06/2016 12:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2016 11:35
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
16/05/2016 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2016 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2016 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2016 16:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2016 16:08
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/03/2016 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MASSAYUKI HATANAKA
-
22/02/2016 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2016 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2016 00:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2015 17:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/11/2015 17:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/10/2015 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MASSAYUKI HATANAKA
-
23/10/2015 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2015 09:04
PROCESSO SUSPENSO
-
22/10/2015 09:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2015 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SOMARÉ SOCIEDADE MARINGAENSE DE RELÓGIOS LTDA
-
13/10/2015 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2015 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2015 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2015 13:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/10/2015 19:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2015 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2015 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2015 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2015 16:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/07/2015 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2015 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2015 18:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/04/2015 10:54
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/04/2015 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2015 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2015 08:31
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2015 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2015 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2015 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/11/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE SOMARÉ SOCIEDADE MARINGAENSE DE RELÓGIOS LTDA
-
06/11/2014 17:12
PROCESSO SUSPENSO
-
06/11/2014 17:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2014 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/11/2014 16:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/10/2014 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2014 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2014 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2014 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2014 09:23
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
13/10/2014 18:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/10/2014 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PAULA AKIE HATANAKA
-
01/10/2014 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2014 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2014 16:28
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2014 16:27
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2014 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2014 11:13
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2014 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2014 12:24
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2014 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MITUYUKI HATANAKA
-
13/09/2014 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MASSAYUKI HATANAKA
-
04/09/2014 16:06
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2014 10:29
Juntada de Certidão
-
02/09/2014 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2014 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2014 16:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2014 09:40
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2014 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2014 09:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/08/2014 10:19
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2014 15:11
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2014 10:35
Juntada de Certidão
-
23/07/2014 09:03
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/07/2014 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2014 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2014 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2014 17:45
Juntada de Certidão
-
14/07/2014 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2014 09:46
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/05/2014 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2014 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2014 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2014 17:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/05/2014 17:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/05/2014 17:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/04/2014 11:01
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2014 15:58
Recebidos os autos
-
26/03/2014 15:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/03/2014 10:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/03/2014 10:37
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/03/2014 10:34
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2014 10:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2014 08:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/03/2014 09:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/03/2014 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/03/2014 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2014 15:36
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2014 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2014 16:57
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/02/2014 09:39
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2014 14:06
Recebidos os autos
-
24/02/2014 14:06
Distribuído por sorteio
-
20/02/2014 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/02/2014 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2014
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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